O Conselho de Estado

Modernamente as reuniões do Conselho de Estado, que eram de interesse relativo no passado, tornaram-se neste segundo mandato do actual Presidente da República mais importantes, sendo que as duas últimas reuniões foram tratadas extensamente na comunicação social. Infelizmente, sem consequências no conhecimento público da avaliação que é feita pelos diferentes conselheiros do estado do país do ponto de vista político, económico e social, dado o compromisso de secretismo do seu funcionamento.
Apesar disso, o que sabemos revela o crescente isolamento do Governo e do primeiro-ministro durante as reuniões devido a exposições críticas devidamente fundamentadas de vários conselheiros com grande experiência governativa, isolamento também provocado pelo crescente distanciamento de Marcelo Rebelo de Sousa relativamente ao Governo, que teve o seu ponto de viragem por força do inacreditável caso João Galamba. Depois disso, já tivemos dois vetos do Presidente a leis do Governo aprovadas na Assembleia da República e alguns debates um tanto azedos nos meios de comunicação.
Esta nova situação tem sido negativa principalmente para o Governo e o primeiro-ministro, que tem sido colocado na defensiva, o que devido à sua natureza de casca grossa tem provocado alguns incidentes também grosseiros. Por exemplo, após as críticas a políticas do Governo, nomeadamente económicas de conselheiros, a resposta de António Costa foi a de sair da reunião para ir ver um jogo de futebol. Sendo que na última reunião, quando se esperaria que o primeiro-ministro justificasse as opções do Governo, António Costa entrou calado e saiu mudo, o que para um político experiente que não hesita em atacar quem se lhe opõe ou o critica, não é pouca coisa. Não apenas porque António Costa, para mostrar a sua real dimensão de estadista, decidiu recordar que cada um (macaco) no seu galho, apesar de omitir a palavra assassina.
Acresce que depois da conquista da maioria absoluta o primeiro-ministro entrou numa deriva autoritária, a meu ver permitida pela ausência de vozes dissonantes no partido, ou apenas de algum realismo político e porque os membros do Governo não contam com as suas ideias e opiniões para alterar, ou apenas suavizar, as apressadas convicções de António Costa. Veja-se o que acontece com a ministra da Habitação na questão da trágica falta de casas a preços aceitáveis, o que mostra à saciedade todo o vazio de ideias e de sensibilidade para a realidade que rodeia o tema no Governo, onde ninguém mostra outra vontade que não seja o habitual amém da família. Mas também no caso Galamba, em que nenhum membro do Governo teve a dimensão humana, intelectual e política de se distanciar.
António Costa tem hoje um poder em tudo semelhante ao de Salazar, sabendo-se que as condições da governação são muito diferentes, o que fica claro com a sua declarada indiferença com o que se passa no Conselho de Estado e relativamente às posições assumidas pelo Presidente da República, algo que Salazar nunca fez, tendo sempre o maior cuidado em relação aos diferentes presidentes da época, com quem mantinha uma certa reverência formal.
O autoritarismo de António Costa, agora o Estado é ele, leva-o a negar a necessidade de algum consenso com os outros partidos na aprovação de leis como as da habitação e dos professores, leis que comprometem o Estado por muitos anos e que desejavelmente poderiam ter uma maior base de apoio, o que reduziria em muito as críticas públicas e reforçava a sua valia no campo da sua concretização. António Costa já disse que não está disposto a governar de acordo com os programas da oposição, ninguém esperaria que o fizesse, apenas que tentasse a negociação, porque é essa a razão de ser da democracia. Por exemplo, é isso que se passa na Alemanha há dezenas de anos sem dramas ou autoritarismos desnecessários.
A governação de António Costa é toda feita de habilidades e de espertezas, sem o conteúdo e a visão do estadista, o que o leva a de forma sistemática a faltar à verdade e a negar as mais óbvias evidências. Por exemplo, teve sete anos para resolver os problemas da Habitação e o pouco que decidiu não realizou, para agora negar essa realidade. Arrasta as negociações com os professores e com os médicos, enfermeiros e afins, com graves prejuízos das crianças e dos jovens, bem como dos doentes, nomeadamente por um instinto autoritário que desconhece a cultura da negociação típica dos regimes democráticos. Negociou apenas enquanto teve a necessidade absoluta de o fazer durante a “geringonça”, depois de perder as eleições em 2015, porque essa era a única forma de ser primeiro-ministro e de evitar sair da vida política pela porta baixa. As velhacarias que usa com Marcelo Rebelo de Sousa não são diferentes das que usou com António José Seguro, ou sempre que necessário, porque a detenção do poder é o seu único objectivo e porque lhe falta uma visão clara do interesse nacional e um plano, ou estratégia, de futuro. As importantes questões da ferrovia, do aeroporto, da Saúde, da Educação e da Justiça são, para António Costa, apenas uma parte da luta partidária e uma forma de usar a sua autoridade, nomeadamente depois de ter obtido a maioria absoluta.
A realidade de que Portugal e a economia portuguesa se estão a atrasar relativamente aos outros países que entraram na União Europeia depois de nós e com grandes atrasos é, para António Costa, um pequeno problema, nada que ele reconheça, limitando-se a desconhecer ou a negar. Que os portugueses vejam os seus salários e rendimentos a decrescer em relação a outros países é uma oportunidade para António Costa tornar os sectores mais desfavorecidos da sociedade portuguesa em eternos dependentes das suas decisões de ajuda social, com naturais efeitos nas mesas de voto. Neste ponto Maquiavel não faria melhor.
António Costa nem sequer reconhece, por exemplo, a extraordinária evolução da Irlanda ao longo dos últimos quarenta anos quando era um país atrasado em relação a Portugal e está hoje entre os mais avançados e com melhor nível de vida do seu povo. Ou, num outro plano, António Costa nega a evidência do bem-sucedido esforço de industrialização da Roménia, país que nos passará à frente em breve. Nem sequer a corrupção, por demais evidente que seja, no país e na grande família socialista, como nos políticos escolhidos pelo primeiro-ministro, não preocupa António Costa o suficiente para a combater ou apenas para reconhecer a sua existência.
Em resumo, não surpreende que perante o estado desgraçado em que nos encontramos como país, os membros do Conselho de Estado tenham feito críticas ao Governo, naturalmente justificadas pelas suas diversas experiências de vida, ou que a resposta de António Costa tenha sido a silêncio. Porque António Costa já passou a fase de ter de dar satisfações ao Presidente da República, aos membros do Conselho de Estado ou, já agora, aos portugueses. ■