Sobe, sobe, carga fiscal sobe…

Os escalões do IRS voltam a ser actualizados – para cima, claro está – neste orçamento de Estado.
Sobe, sobe, imposto sobe, vai pedir àquele cidadão que me entregue o produto do seu esforço e me deixe como ele ficar – deve cantarolar o Governo quando nos prega esta partida anual.
Essencialmente, aqueles contribuintes que o Governo elege para serem castigados a valer com estas corveias medievais são os trabalhadores independentes, solteiros e sem filhos. Só por loucura ou inconsciência alguém, ainda, em Portugal se atreve a ser profissional liberal, sem casar e sem procriar, declarar rendimentos e concretizar o lucro que abstractamente projectou quando se estabeleceu.
Só por um acto de pura insanidade esse cidadão se levanta de manhã e vai trabalhar. Se calhar, um dia acorda e apercebe-se de que tem um sócio maioritário, com quem divide os proventos do seu trabalho, que não paga despesas e só quinhoa nos lucros – risco, não assume – e dá meia volta e vai ver o mar de mãos nos bolsos a assobiar.
É claro que assim qualquer um governa uma casa, uma empresa e um país sem sobressalto de maior: quando o dinheiro não chega vai-se confiscar o de um qualquer incauto. Faz muito lembrar quem, como eu, nasceu na década de 70 e usava o porquinho mealheiro. Depois de gasto o recheio do nosso em guloseimas ou cromos de uma colecção, havia sempre a hipótese muito utilizada de convencer um irmão mais novo de que era muito bom para ele partir o seu porquinho e dividir connosco o recheio e como o nosso irmão ou irmã não saberia fazer contas ainda se distribuía o suficiente para um pacote de sugos (como vinham bem colados ainda demorava a comer e a descobrir que o tínhamos “enganado”).
Não sei, na nossa candura infantil talvez verdadeiramente acreditássemos que seriamos perdoados e absolvidos daquele pequeno pecado porque era conduta que não pretendíamos manter em adultos.
Pelos vistos, alguns de nós, não.
Naturalmente, Medina veio explicar ao país como funcionam os diversos porquinhos mealheiros e que o que vai acontecer é um grande alívio da carga fiscal. Veio munido de casos práticos que são precisamente aqueles que permitiam demonstrar aquilo que é a excepção que confirmará a regra.
Entre o mais, é de salientar que os impostos indirectos sofrem também uma subida no novo Orçamento de Estado e 2024 ditará o fim do Iva Zero (feliz ano novo para vós também!). Também sobe o imposto único de circulação e os sacos de plástico pagam também imposto.
Esta brutal carga fiscal permite-nos sonhar com um país de sonho na saúde, na justiça e na educação, pelo menos. Não será assim? Se calhar, não. Às tantas vamos continuar em greve precisamente nesses setores todos.
Mais do que isso, uma carga fiscal desta monta permite-nos exigir esse país evoluído, com assistência gratuita em sectores essenciais como a oftalmologia ou os cuidados dentários. Ou, na área da Justiça, que as taxas de justiça baixarão ao nível dos países evoluídos da Europa e deixarão de ter um custo absolutamente escandaloso – a somar à carga fiscal desmesurada – que transforma a justiça num autêntico bem de luxo.
Em termos de carga fiscal, pior do que Portugal só mesmo Chipre e a Roménia, o que nos coloca à margem de todos os outros no que respeita a atracção do investimento externo em Portugal. Veja-se o caso norueguês – onde o Estado social pelo menos é digno desse nome – em que o aumento da carga fiscal levou ao êxodo dos bilionários.
A carga fiscal está cada vez maior em Portugal, isso é irrefutável e sem qualquer justificação. Torna-se insustentável viver num país cujo nível de tributação, por exemplo no caso dos trabalhadores independentes, viola despudoradamente o comando constitucional que assegura o direito à iniciativa privada.
Este Orçamento de Estado atinge níveis de escândalo que, creio, já não podem ser tolerados, sem reacção ou acção.
A situação da injustiça tributária e do país em geral tem vindo a deteriorar-se e parece ser já ser impossível reestabelecer o elo de ligação entre o Estado de Direito e os cidadãos, rompido há muito, porque os cidadãos deixarão de confiar nas instituições.
É preciso que o Tribunal de Contas seja também mais actuante e fiscalize efectivamente para onde são canalizados os rendimentos que são fruto do esforço, do risco, da criatividade, do trabalho e da livre iniciativa de tantos cidadãos deste país que merecem respeito.
Estes sacrifícios impostos aos portugueses não são equitativos, nem éticos, nem proporcionais, são injustos e injustificados. Estamos todos para além do limite do sacrifício do peso da carga fiscal, porque há cidadãos a entregar metade dos seus rendimentos ao Estado, apesar de suportarem elevadíssimas despesas para fazer funcionar as suas empresas, enquanto a banca surge poupada, bem como intocadas ficam as gigantescas remunerações que os gestores que vêm da política e vice-versa recebem, para já não falar das ligações familiares que pululam em cargos que não nos saem baratos.
As mordomias de quem nos governa, pagas a peso de oiro, também nunca têm freio.
Com esta carga fiscal o Governo demonstra-se capaz de vergar o povo português que lhe deu a confiança de uma maioria absoluta com uma insensibilidade típica de quem, uma vez chegado o poder, faz precisamente o inverso daquilo que prometeu fazer, com frieza, indiferença e calculismo e, até, desumanidade.
É preciso recordar aqui que, nos primeiros sete meses deste ano, a receita dos impostos directos (que incidem sobre o rendimento) registou uma subida homóloga de 14,3%, enquanto os impostos indirectos avançaram 5,5% face ao mesmo período de 2022.
E em 2022 tivemos a maior carga fiscal de sempre, com vários impostos, como o IVA, IRS e IRC e contribuições sociais a baterem recordes. Com efeito, a expansão do PIB, a inflação e as subidas nos salários geraram uma receita recorde para o Estado.
Ante este cenário, a fuga dos nossos cérebros para países onde uma população altamente qualificada não morra a trabalhar para pagar impostos e possa encontrar as perspectivas que Portugal lhes está a negar, é uma fatalidade e até uma emergência.
Sendo certo que em Portugal vai sendo cada vez mais difícil pensar-se num futuro para as novas gerações. Um futuro à altura de gerações cada vez mais bem preparadas e altamente qualificadas.
Seguramente não é, de todo, este o Portugal que queremos entregar às gerações mais jovens.
Talvez a seja a hora de restaurar a decência, talvez seja a hora de dizer basta, talvez seja a hora de agir, talvez seja a hora de criar mais justiça fiscal e tributária. ■