O último parágrafo da Procuradora
A senhora Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, deu nesta segunda-feira que passou a sua primeira e última entrevista a um órgão de comunicação social em praticamente seis anos de um controverso mandato iniciado em meados de Outubro de 2018, portanto, a cerca de três meses de o mesmo findar. Sabendo-se de antemão que não haverá lugar à renovação do mesmo, pois, contrariamente ao que ocorreu com a sua antecessora, não há um único português que pretenda ver renovado o seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República.
Lucília Gago fez um mandato muito diferente de todos os seus antecessores, tendo optado por uma forma de comunicação com o país praticamente inexistente, nunca dando quaisquer explicações sobre nada nem coisa absolutamente nenhuma acerca do que se ia sabendo relativamente a determinados processos de investigação criminal, conduzidos exclusivamente pelo único órgão para tanto competente que é o Ministério Público – instituição democrática fundamental num Estado de Direito – supostamente por si liderado, muito embora com uma autonomia funcional e uma hierarquização por camadas até se chegar à sua directa dependência.
Ao longo destes quase seis anos de mandato foi notório que a actual PGR se manifestou, inequivocamente, em não se manifestar. O que de resto assumiu com total transparência na referida entrevista, aliás única, que deu à RTP, brilhantemente conduzida pelo experiente jornalista Vítor Gonçalves.
Ou seja, ficou, assim, clarinho como a água qual o seu entendimento relativamente à adequação da forma de comunicação que uma instituição como a Procuradoria-Geral da República deve adoptar.
Dizendo mesmo que é uma característica da sua própria personalidade preferir o recato – com que disse actuar desde sempre – ao espalhafato mediático com que outros preferem trabalhar. E, porquanto, entendeu que não dar sistematicamente explicações públicas se afigurou a melhor maneira de garantir uma correcta actuação daquela que é a sua função e, simultaneamente, de defender o bom nome e preservar a reputação da respectiva instituição por si liderada.
Discordo profundamente desta visão que se traduz numa inaceitável alienação auto-infligida pela própria PGR durante todos estes anos em que se fechou sobre si mesma, numa microbolha presa nas quatro paredes do Palácio Palmela, na Rua da Escola Politécnica, ao Rato. De uma forma tal que até a sua imagem mudou drasticamente sem que ninguém se tivesse apercebido. Bastando, tão somente, comparar fotografias actuais com as do momento da sua tomada de posse para se constatar as diferenças.
Entendo, com efeito, que o titular deste importante cargo da República não tem nada que se remeter ao silêncio. Muito pelo contrário, deve falar e explicar ao país e aos portugueses, com simplicidade e total transparência, a actividade do Ministério Público, sem com isso pôr em causa o que quer que seja das investigações que decorrem.
Do mesmo modo que entendo que é tempo de se promover uma alteração profunda quanto às regras da nomeação do PGR que, devendo se manter na esfera do Presidente da República, não deve, contudo, continuar a ser feita por indicação do Governo, mas sim por indicação da Assembleia da República, com votação por maioria qualificada de dois terços dos deputados em funções.
Mas retomando a entrevista de Lucília Gago, cujo tema quente, como não poderia deixar de ser, centrou-se no caso do último parágrafo da estranha comunicação da PGR que, em 7 de Novembro de 2023, levou à queda do terceiro Governo de António Costa – apoiado na Assembleia da República por uma maioria absoluta de deputados eleitos pelo Partido Socialista – a mesma lembrou que “ainda corre” o inquérito aberto pelo MP à actuação do ex-primeiro-ministro (PM) no âmbito da designada “Operação Influencer”. Isto, pese embora o magistrado do MP que, a pedido do próprio António Costa, o ouviu tenha entendido não haver necessidade de o constituir arguido, assim esclarecendo a PGR que o antigo PM foi ouvido na qualidade de testemunha.
Ora foi com absoluta estupefacção que ouvimos a ainda senhora Procuradora-Geral da República dizer que “as investigações prosseguem”, repetindo por diversas ocasiões durante a mencionada entrevista que não se está perante um erro dos magistrados do Ministério Público que, aliás, classificou de competentíssimos. Lucília Gago disse com todas as letras que tal situação não resulta da leitura apenas de um magistrado, porquanto (passo a citar) “houve uma avaliação que incidiu com todo o cuidado na prova de que se dispunha”. E que “um conjunto de pessoas entendeu que havia indícios relevantes”. Pelo que, concluiu, “se o inquérito não foi até agora encerrado é porque haverá algo a que tal obstará”. Mais referindo, várias vezes, ao longo da entrevista que nenhum cidadão está acima da lei e que a lei se aplica a todos por igual e sem excepções, independentemente dos cargos que os investigados ocupam.
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