Alemanha, Áustria, Holanda e Finlândia fecham taxativamente a porta à emissão de obrigações europeias que permitiriam mutualizar a dívida de todas as economias e ajudar as mais fracas – e, atendendo ao peso que as economias destes países têm no conjunto europeu, a sua recusa encerra, na prática, o assunto no seio da União Europeia. Muitos países o lamentam: se Bruxelas conseguisse avançar com a mutualização através de ‘eurobonds’, todos os países-membros iriam ter um financiamento da sua economia com taxas de juro mais baixas, o que muito beneficiaria os que arrastam o peso de uma dívida elevada como os 120% de Portugal.
Quando a crise do Covid-19 for estancada e chegar a hora de fazer contas, Portugal e os outros países mais frágeis da União Europeia estarão a braços com uma enorme recessão, que por agora é difícil de quantificar. Depois da saída do Reino Unido era de esperar que a UE quisesse solidificar a sua união. Mas, para já, não é esse o caminho seguido, pelo que muitos perguntam hoje para que serve a União Europeia. E há quem admita que esta pode acabar.
E se o cidadão comum se questiona para que serve UE se não existe uma ajuda efectiva perante uma epidemia global, também senadores como Jacques Delors frisam que a falta de solidariedade é um “perigo mortal” para a Europa. O ex-presidente da Comissão Europeia advertiu que a falta de solidariedade representa “um perigo mortal” para a Europa, isto após a última reunião extraordinária do Conselho Europeu para debater a actual pandemia ter evidenciado divisões entre os parceiros europeus.
Conselho falha
“O clima que parece reinar entre os Chefes de Estado e de Governo e a falta de solidariedade europeia representam um perigo mortal para a União Europeia”, disse Delors, que foi ministro da Economia em França e presidiu à Comissão Europeia entre 1985 e 1995, numa declaração divulgada pelo instituto que fundou com o seu nome.
“O micróbio está de volta”, acrescentou Jacques Delors, que tem acompanhado o agravamento das divisões entre os 27 Estados-membros, em particular entre os países do Norte e do Sul. De facto, o Conselho Europeu decidiu, na reunião da passada semana, lançar um programa de recuperação da economia europeia para o pós-crise do Covid-19 e mobilizar uma linha de financiamento de 240 mil milhões de euros, mas falhou um consenso para a criação de um instrumento comum de emissão de dívida para apoiar os esforços dos países mais afectados pela pandemia.
Retirado da vida política, Jacques Delors, actualmente com 94 anos, raramente faz declarações públicas, pelo que esta tem uma especial relevância.
Também o Primeiro-Ministro advertiu que a União Europeia corre o risco de acabar se não enfrentar correctamente os efeitos económicos e sociais da pandemia do Covid-19. “A União Europeia ou faz o que tem de fazer ou acabará. Acho que só as pessoas que não têm a menor sensibilidade ou a menor compreensão do que é esta realidade dramática que estamos neste momento a enfrentar – perante dramas como o da Itália ou da Espanha, e em todos os países e na Holanda também – podem dizer que é preciso ir saber porque é que a Itália e a Espanha não têm condições orçamentais para enfrentar estas situações”, frisou
António Costa.
O chefe do Executivo português reiterou assim as críticas que já tinha dirigido, no final da reunião do Conselho, ao ministro das Finanças holandês, Wopke Hoekstra, que defendeu que a Comissão Europeia devia investigar porque não têm a Itália ou a Espanha margem orçamental para lidar com os efeitos da crise do novo coronavírus.
“Repugnante”
António Costa considerou “repugnante” a posição de Hoekstra (que dias depois reconheceu publicamente ter usado expressões infelizes ao referir-se a Espanha e Itália) e defendeu que “não há país da União Europeia que esteja preparado à partida para enfrentar situações com esta dimensão”. E desafiou: “É preciso não ter a noção do que é viver num mercado interno como aquele em que nós vivemos para alguém poder ter a ilusão de que consegue resolver o problema da pandemia na Holanda se a pandemia se continuar a generalizar na Itália ou em Espanha ou em qualquer outro sítio. Vivemos num mercado de fronteiras abertas”, lembrou.
António Costa disse, ainda, que “não há finanças públicas saudáveis com economias mortas, pessoas no desemprego e colapsos no sistema de saúde”, referindo que “isso são ficções dos manuais neoliberais, mas que não existem” e apontou que “um Ministro das Finanças, seja de que país for, tem de compreender muito bem as prioridades. E quem quer estar numa UE a 27 tem de perceber que estar numa união não é viver em isolamento, por si só, é partilhar com os outros as dificuldades e as vantagens. Um ministro das Finanças que mais beneficia com a existência de um mercado interno e com a existência da Zona Euro devia ser dos primeiros a perceber que num espírito de união estamos cá para nos apoiar uns aos outros”, afirmou Costa.
Recorde-se que António Costa subscreveu uma carta, com oito outros líderes europeus, dirigida ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, reclamando a implementação de um instrumento europeu comum de emissão de dívida para enfrentar a crise provocada pelo Covid-19. O PM disse que dos iniciais nove Estados-membros “houve mais quatro que se juntaram durante o debate em Conselho Europeu , enquanto quatro se opuseram abertamente, ou seja Alemanha , Áustria, Holanda e Finlândia”.
António Costa precisou que, “em boa verdade”, os quatro que se opuseram são “três totalmente contra” e “um que, sendo contra, tem abertura de espírito para discutir o que anteriormente nunca esteve disponível para discutir” – uma referência à Alemanha. “É uma porta que se abre, dá algum alento”.
Bruxelas rejeita ‘eurobonds’
Mas, mesmo que a Alemanha estivesse disposta a discutir a possibilidade de mutualização através de ‘eurobonds’ (hipótese nunca confirmada oficialmente), a ideia foi liminarmente rejeitada pela própria Comissão Europeia, em Bruxelas. A presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, admitiu que estão em aberto “todas as opções” permitidas pela legislação comunitária para responder à crise económica motivada pelo Coronavírus, mas quanto aos ‘eurobonds’ disse claramente que “nem pensar: esse não é o plano”.
Em comunicado, Von der Leyen afastou totalmente a hipótese de a União adoptar ‘eurobonds’ (ou ‘coronabonds’), um instrumento que Espanha, Itália e outros países da União, entre eles Portugal, pedem para mutualizar os mecanismos de dívida. “A palavra ‘coronabonds’ é realmente apenas um ‘slogan’. O que está por detrás é uma grande questão sobre responsabilidades”, disse Von der Leyen. “Existem limitações legais, esse não é o plano. Não estamos a trabalhar nisso”. E a presidente da Comissão Europeia lembrou que Bruxelas recebeu do Conselho Europeu “a missão de elaborar o plano de reconstrução” e que esse “é o caminho”.
Ursula Von der Leyen disse que, para “garantir a recuperação”, Bruxelas proporá alterações à proposta para o próximo orçamento europeu (o chamado Quadro Financeiro Plurianual). “Isso inclui um pacote de estímulo que garantirá a manutenção da coesão na União Europeia por meio de solidariedade e responsabilidade”, afirmou. Von der Leyen lembrou que o Conselho Europeu solicitou ao Eurogrupo que apresentasse propostas nas próximas semanas em resposta ao impacto económico do coronavírus. “A Comissão participará nessas discussões e está preparada para ajudar”, acrescentou. Como “primeiro passo”, disse a presidente da Comissão Europeia, “trabalha-se na flexibilização total dos fundos existentes, como os fundos estruturais”.
Resposta vaga
Enquanto as propostas para a fase de recuperação continuam em estudo, a presidente da Comissão Europeia refugia-se em expressões vagas que de forma alguma tranquilizam os países com necessidades de intervenção mais urgentes. Ursula von der Leyen defendeu, por exemplo, um “orçamento europeu forte” como forma de responder à crise, sem nunca explicar o que significa a frase. A líder europeia prefere salientar que outra das formas de enfrentar a crise gerada pelo Covid-19 passa por “ter o mercado único a funcionar e por garantir que as cadeias logísticas funcionam”.
Já questionada sobre como e quando poderá ser feito o levantamento das restrições ao funcionamento normal das economias europeias, Ursula von der Leyen indicou que “a propagação do vírus determina o ritmo a que se deve progredir”. “Temos de analisar com os nossos cientistas, virologistas e epidemiologistas o que eles recomendam como possíveis prazos e sobre factores que temos de ter em conta aquando do levantamento das medidas e em que regiões”, referiu, garantindo, sem precisar, que estão a ser considerados “diferentes cenários”.
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, manifestou uma posição semelhante: “Precisamos de uma estratégia de recuperação e de utilizar todos os instrumentos europeus, um dos quais é o orçamento europeu”. Michel garantiu que a Comissão e o Conselho vão “trabalhar em conjunto para apresentarem uma proposta nas próximas semanas” sobre o levantamento das restrições.
Mas estes vagos planos da Comissão Europeia estão longe de satisfazer os paí-
ses mais frágeis da comunidade. Críticas expressas à ineficácia da União Europeia foram feitas por responsáveis de Portugal, Espanha e Itália, mas o descontentamento é generalizado na Europa do Sul. ■
