Esquerda não desiste de ‘renegociar’ dívida

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EVA CABRAL

A esquerda continua a defender a “renegociação da dívida pública” – uma expressão que esconde a intenção de, pura e simplesmente, não honrar os compromissos de Portugal perante os credores. O PS é mais cauteloso e fala em renegociar apenas os juros.

Convicta de que “não pagar” a dívida pública nacional seria uma possibilidade e indiferente ao seu aumento desde que o PS formou Governo, a esquerda portuguesa insiste numa fórmula suicida que, a ser posta em prática, levaria a uma subida de juros insustentável por falta de confiança por parte dos credores.

E se a taxa de juro a dez anos da dívida de Portugal está em torno dos 3,3 % – quase o dobro do que paga Espanha – uma “renegociação” da dívida pode pura e simplesmente fechar o mercado, repetindo o que aconteceu em 2011 com o Executivo de José Sócrates.

Ou seja: um passo no sentido do não pagamento da dívida aos credores empurraria o País novamente para a bancarrota, situação em que não existiria sequer a garantia de que a comunidade internacional estivesse disponível para um novo programa de assistência a Portugal.

O Bloco de Esquerda e o PCP defendem a “renegociação da dívida” de forma taxativa, embora mascarando com o verbo “renegociar” a intenção inequívoca de “não pagar”. Mas são muitos os dirigentes do PS, hoje no Executivo, que em 2014 assinaram o chamado Manifesto dos 74, em que se falava na necessidade de “preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente”. Este manifesto era assinado por pessoas de vários quadrantes ideológicos, mas entre os nomes do PS encontramos o que é hoje o ‘núcleo duro’ da equipa de António Costa, como Ferro Rodrigues, Eduardo Cabrita, Pedro Nuno Santos, João Galamba ou Pedro Delgado Alves.

O debate do Orçamento do Estado para 2017 na generalidade, que se realizou no final da última semana, trouxe novidades: uma nova posição política do PS de abertura face à chamada “renegociação da dívida pública”, embora abrangendo apenas os juros. Questionado pelo Bloco de Esquerda, o ministro das Finanças assumiu que esta “renegociação da dívida pública” deve ser feita num “quadro europeu”, e tendo como objectivo a questão da taxa de juro paga aos credores.

“Ter credibilidade”

Mariana Mortágua foi a primeira a criticar que todo o excedente orçamental seja canalizado para uma dívida que Portugal não vai conseguir pagar. A deputada lamentou que o excedente orçamental de 5.276 milhões de euros deste Orçamento para 2017 esteja “a ir para o pagamento de juros de dívida pública”, e mesmo assim “não chega”, estando o País a endividar-se ainda mais por uma dívida pública que nunca vai conseguir pagar. Neste momento, Portugal tem um serviço da dívida de cerca de 8.500 milhões de euros.

Mário Centeno afastou, no entanto, a hipótese de um pedido de “reestruturação” pura e dura, e assegurou que Portugal está a fazer um caminho no qual tem que cumprir as obrigações para ter a credibilidade que permite “ter uma voz nesta matéria”.

Mas o titular das Finanças não deixou de concordar com o BE, considerando que é absolutamente “crucial para o futuro próximo da economia que Portugal tenha uma redução na taxa de juro que paga pelo seu endividamento”. O ministro das Finanças foi claro: “É uma discussão que apenas pode ser tida num contexto europeu, o Governo está disposto a tê-la no plano europeu, e tem feito por isso”.

Também a líder do BE, Catarina Martins, atacou a “chantagem europeia” sobre países como Portugal, considerando que a questão da “renegociação” não pode ficar apenas pela questão dos juros e retomando a tese de que parte da dívida é injusta e que, nessa medida, terão de ser feitas outras contas. Uma tese mais radical que, pelo menos para já, não merece acolhimento do PS.

PCP contra regras da UE

A questão da dívida foi retomada por João Oliveira, líder parlamentar do PCP, que criticou os “constrangimentos externos” impostos por Bruxelas a Portugal.

O dirigente comunista frisou que “precisamos do dinheiro da dívida como de pão para a boca”, acrescentando que na perspectiva do PCP “o enquadramento que envolve o debate do Orçamento do Estado evidencia uma crescente necessidade de ruptura com a política de direita, e que enfrente os constrangimentos externos. As regras e critérios da União Monetária e do Euro impõem metas orçamentais limitadoras”.

João Oliveira repetiu a doutrina do PCP sobre a questão da dívida pública. “É preciso uma política que enfrente o constrangimento da dívida e a sua renegociação” pois o país precisa de “investimento público que contrarie o condicionamento dos serviços públicos e permita o desenvolvimento das nossas actividades económicas”.

Contradições de Centeno

A posição de Mário Centeno sobre os juros da dívida pagos por Portugal acaba por contrastar com a posição do seu Ministério face à dívida ao FMI. Recorde-se que o Governo optou por adiar parcialmente em 2016 o pagamento antecipado ao FMI – que tem uma taxa de juro superior a 4,3%, quase o dobro do que cobra de juro, por exemplo, o Mecanismo Europeu de Estabilidade – para usar parte desse dinheiro na injecção pública de 2.700 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos.

Sendo a dívida do FMI aquela que implica maior esforço em matéria de taxa de juro, não se entende que esses pagamentos ao Fundo (que em 2016 deveriam ser de seis mil milhões de euros) fiquem reduzidos a dois mil milhões, e que os outros quatro mil milhões sejam adiados para o final da legislatura.

Dados do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público confirmam que o Governo só prevê o reembolso de dois mil milhões, ou seja, ficam por pagar quatro mil milhões de euros antes previstos para este ano. O Executivo socialista ainda não mexeu nas previsões para os anos seguintes, que exigem um esforço menor do que para 2016. Para 2017 há uma previsão de pagamento ao FMI de 1.500 milhões, e para 2018 um reembolso de 3.500 milhões.

Dívida engorda em Setembro

Considerando que o Governo pode em Bruxelas renegociar as taxas de juro, o Executivo PS não parece não estar preocupado com o facto de a dívida pública ter engordado mais 1,1 mil milhões de euros, só em Setembro, atingindo um novo máximo histórico. Genericamente, o endividamento do Estado nos últimos meses cresceu cerca de mil milhões de euros por mês, com os reflexos que isso tem no serviço da dívida.

No final de Setembro, o Estado português devia 244,4 mil milhões de euros aos credores, um total que ainda assim não deverá representar um recorde em percentagem do PIB graças à subida da produção em 2015 e neste ano.

Segundo o relatório estatístico divulgado pelo BP, “esta variação reflecte emissões líquidas positivas de títulos (0,8 mil milhões de euros) e um aumento das responsabilidades em numerário e depósitos (0,5 mil milhões de euros)”.

Refira-se, no entanto, que “o crescimento da dívida pública foi acompanhado por um aumento mais acentuado dos activos em depósitos (1,6 mil milhões de euros), pelo que a dívida pública líquida de depósitos da administração central registou uma diminuição de 500 milhões de euros em relação ao anterior mês de Agosto, totalizando 223,1 mil milhões de euros”, revela Banco de Portugal.

A ‘almofada’ financeira do Estado continua assim a crescer, aumentando a margem de manobra pública em caso de necessidade de liquidez ou de aumento repentino dos juros da dívida nos mercados, o que poderá acontecer caso o BCE abandone a compra de dívida pública dos países europeus.