Eleições directas
Existe também quem favoreça a alteração do sistema eleitoral no sentido de permitir a eleição directa de deputados em círculos uninominais. Este é um processo em que cada eleitor tem direito a apenas um voto, que usa num único círculo eleitoral onde está registado. Entre os candidatos a representantes desse círculo, torna-se deputado o candidato com mais votos.
Apesar da sua aparente simplicidade, este é o sistema que permite mais adulterações da “verdade eleitoral”. O problema reside na forma como os círculos eleitorais são desenhados no mapa. Nos Estados Unidos da América, onde o sistema foi adoptado, a questão tornou-se recentemente um problema sério. Visto que os círculos são desenhados pelas legislaturas locais e não por uma comissão independente (como na Alemanha), tornou-se comum os círculos serem desenhados de forma a favorecer os candidatos do partido no poder, havendo alguns com desenhos absolutamente mirabolantes.
Outro problema reside no facto de não ser um sistema proporcional. No nosso actual sistema existem poucos votos que são considerados “desperdiçados” (ou seja, votos que não serviram para eleger deputados): mesmo quando o partido em que se votou não vença, o nosso voto ainda serviu para eleger um representante. Apenas podem ser considerados “desperdiçados” os votos em partidos que não conseguiram representação na Assembleia.
No sistema de eleição nominal, visto admitir apenas um vencedor por cada círculo, a quantidade de votos desperdiçados pode ser muito maior. No Reino Unido, onde o sufrágio só tem uma volta, o vencedor é o candidato que obtém mais votos, não importando quantos votos ele teve. Num caso extremo, numa eleição com 10 candidatos é possível que um deles se torne deputado com apenas 11 por cento do voto popular: visto por outra perspectiva, 89 por cento dos eleitores não votaram nele.
Alguns países “limaram” as arestas deste sistema, ao introduzirem eleições a duas voltas, quase idênticas às nossas eleições presidenciais. Em França, por exemplo, as eleições legislativas não são “nacionais” como as nossas, mas sim centenas de pequenas eleições que ocorrem em simultâneo em todo o território. “Limado”, este sistema permite que haja muito menos votos “desperdiçados”. Mesmo assim, continua a ser uma forma muito pouco proporcional de eleger deputados. E favorece claramente o bipartidarismo.
“Terceiros” partidos, como os Liberais Democratas no Reino Unido, ou a Frente Nacional em França, obtêm regularmente milhões de votos, mas a sua representação nas respectivas legislaturas é sempre muito limitada porque não conseguem uma maioria dos votos a nível local.
Este sistema é naturalmente atractivo para os maiores partidos. Uma vez que obtenham o primeiro ou segundo lugar na maioria dos círculos eleitorais, é certo que acabarão por dividir entre si os mandatos no parlamento, deixando todos os outros de fora.
Em Portugal, partidos com um eleitorado geograficamente disperso, como o CDS-PP ou o Bloco de Esquerda, e talvez o próprio Partido Comunista, ficariam sem representação parlamentar.
Como ficamos?
Apesar de ser reconhecida como necessária, e até urgente, a reforma eleitoral portuguesa tem uma probabilidade muito baixa de ver a luz do dia na actual legislatura. Se surgirá na próxima, isso depende dos resultados eleitorais das próximas legislativas.
Em qualquer dos casos, a reforma eleitoral acarretará, quase de certeza, a alteração da Constituição da República. De facto, numa das suas cláusulas, a lei fundamental determina que os deputados representam a nação no seu todo, e não círculos eleitorais. Aqui não haveria problema: a alteração da Constituição requer o voto favorável de dois terços dos deputados em funções, algo que o PSD e o PS em conjunto já asseguram.
Só que o CDS rejeita qualquer proposta que possa vir a diminuir o número de deputados ou que introduza círculos uninominais, alterações que poderiam fazer o partido desaparecer do “mapa político” parlamentar. E o partido de Paulo Portas parece ter “blindado” a questão quando introduziu, no seu acordo de coligação com o PSD, um parágrafo impossibilitando qualquer tipo de acordo dos social-democratas com o PS sem o aval do CDS-PP…
