Eva Cabral

O verdadeiro folhetim em que se transformou o caso da não entrega das declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional por parte de António Domingues e da restante equipa de administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) faz com que se esteja a atrasar o programa de recapitalização da instituição pública, e a protelar a recuperação do maior banco português. Com a legitimidade de quem está dentro da casa, até a Comissão de Trabalhadores da CGD já veio a público afirmar que a reestruturação não está a avançar, enquanto o ministro das Finanças aproveitou uma ida ao Parlamento para admitir que a recapitalização da CGD já só irá ocorrer em 2017.

Desta forma se confirma o impasse em que mergulhou a CGD. Apesar de a administração ter reunido na passada quinta-feira, a questão das declarações ao TC não mereceu qualquer tomada de posição por parte da equipa de António Domingues, o que leva a enormes especulações sobre o que efectivamente existirá na situação patrimonial de alguns administradores para ‘precisarem’ de evitar cumprir as regras de transparência.

Os gestores da CGD tencionam responder dentro de alguns dias ao pedido feito pelo Tribunal Constitucional e têm juristas a tratar das respostas. Refira-se que o prazo para a entrega das declarações de rendimentos termina a 9 de Dezembro. Caso não o queiram fazer, deverão fundamentar a decisão e esperar que o Palácio Ratton aceite os argumentos. A maioria dos constitucionalistas não considera viável a não entrega das declarações, pelo que o quase esgotamento do prazo está a dar péssimas indicações ao mercado, e a deitar mais lenha para a fogueira da suspeição.

Perante este longo braço de ferro, vão inclusivamente surgindo notícias que colocam a hipótese de a actual administração “bater com a porta”, podendo mesmo vir a pedir uma indemnização ao Estado por não terem sido cumpridos os termos da sua contratação pelo Ministério das Finanças.

Compromisso escrito

A CGD está transformada num imbróglio sem fim, e quando em causa está uma instituição bancária estas dúvidas instaladas na opinião pública provocam um ruído ensurdecedor, que de um momento para o outro pode desembocar em riscos acrescidos na relação da Caixa com os seus depositantes e clientes. Isto num país que nos últimos anos viu uma sucessão de bancos a cair com estrondo: BPP, BPN, Banif, BES…

A preocupação de muitos portugueses quanto ao futuro da Caixa estende-se ao facto de uma ‘limpeza’ de imparidades na CGD demasiado violenta implicar igualmente medidas no BCP e no Novo Banco , uma vez que nos grandes empréstimos era frequente estes serem chamados a financiar os mesmo projectos. Assim, se a CGD considerar como imparidade – ou seja, em risco sério de não pagamento – determinado empréstimo, os outros dois bancos terão igualmente de reflectir isso nos seus balanços, carregando-os de tintas mais negativas.

Com as novas regras europeias, os grandes bancos passaram a ter uma supervisão igualmente europeia, o que faz com que do processo de reestruturação da CGD dependa de certa forma todo o sistema bancário português. Daí todos quererem ver a reestruturação da CGD avançar. Nos últimos dias sucederam-se os apelos para que a questão das declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional se resolva, enquanto vários partidos, incluindo o BE, anunciaram que irão entregar no Parlamento diplomas que possam reverter os elevados salários acordados entre Mário Centeno e a equipa de António Domingues. Esses níveis salariais provocaram mossa na opinião pública, ou seja no eleitorado, o que explica o progressivo afastamento que o primeiro-ministro António Costa tem adoptado, demarcando-se do facto de ter sido o seu Governo a tentar, por via da alteração do estatuto do gestor público, mudar as regras para ir ao encontro do acordado com a nova administração da CGD.

Já na passada semana António Lobo Xavier disse saber que existia um compromisso escrito entre o Executivo e a nova equipa da CGD para resolver o problema salarial, e esta alteração ao estatuto do gestor público inseria-se no cumprimento desse compromisso. A contestação aos ordenados da CGD, que no caso do presidente é de quase meio milhão por ano a que acrescem prémios, tem vindo em crescendo de forma cada vez mais dura.

Numa sessão com militantes do PS, quando confrontado com a questão da não entrega das declarações de rendimentos ao TC, António Costa foi dizendo que a decisão cabe ao Tribunal Constitucional e não ao Governo, para depois passar a demarcar-se de uma questão que inevitavelmente o vai perseguir.

“Muito negativo”

Neste momento, a entrega da declaração de rendimentos é exigida pelo Tribunal Constitucional, pelos dirigentes partidários (entre eles, destacados militantes do PS) e pelo próprio Presidente da República, que recebeu Domingues em Belém. Isolada perante uma larguíssima maioria da opinião pública, a nova administração da CGD está assim a queimar-se em lume brando.

O próprio presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, referiu – em entrevista ao ‘Público’ – que a discussão sobre a entrega das declarações de rendimento no TC “não pode demorar muito mais tempo. O sistema financeiro e qualquer instituição do sistema financeiro necessita de estabilidade. Este ruído é muito negativo. É muito negativo para a Caixa e é muito negativo para o sector bancário”.

Faria de Oliveira, que até 2013 foi presidente do banco público, acrescentou que “todo o ruído acerca da Caixa Geral de Depósitos é extremamente negativo. Para além do seu programa de recapitalização, a CGD precisa de estabilidade e de entrar em pleno funcionamento. E este ruído ensurdecedor é profundamente negativo. É tempo de acabar com ele, e é chegada a hora de pôr um ponto final a todas estas questões”.

Implicações no défice

O processo de recapitalização da CGD, que é a verdadeira grande questão que deveria estar a ser debatida neste momento, ainda pode vir a ter implicações a nível do défice. Quem alerta é Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas, que em audição no Parlamento admitiu que “a parte da recapitalização da CGD relativa a prejuízos passados que ainda não foram contabilizados no défice orçamental terão de ser incluídos nesse apuramento”.

Mário Centeno negociou com Bruxelas regras especiais para a reestruturação da Caixa, mas cabe ao Eurostat – o organismo estatístico europeu – indicar a forma como a operação deve ser contabilizada no défice. Segundo Teodora Cardoso, “a regra do Eurostat não diz respeito à recapitalização da Caixa directamente, mas diz respeito ao facto de a parte da necessidade de recapitalização que resulta de prejuízos passados e que ainda não foi compensada por aumentos de capital – que esses já foram ao défice – terá de ir ao défice”.

Recorde-se que nas suas mais recentes previsões económicas e orçamentais, de 9 de Novembro, a Comissão Europeia admitiu que o “impacto potencial” do apoio público ao sector bancário em Portugal é um risco negativo que pode penalizar o cumprimento dos objectivos orçamentais a que o País está obrigado. Para contornar este risco, o ministro das Finanças, Mário Centeno, já confirmou em audição parlamentar que a injecção pública de capital na CGD só vai ocorrer em 2017, e não ainda em 2016, como estava previsto. Segundo o ministro, “a capitalização tem um acordo com a Comissão Europeia para ser concretizada sem ajuda do Estado. O impacto que um investimento desta natureza tem no défice será obviamente avaliado e analisado em conjunto com as autoridades europeias”.

Se a reestruturação da CGD falhar, é a cabeça de Mário Centeno que estará em risco. Essa é a opinião de muitos, mas já foi verbalizada pelo presidente do Conselho Directivo do Fórum para a Competitividade, que criticou publicamente os gastos elevados do banco estatal com os seus recursos humanos.

  • BAAL

    Não percebo.

    Então o diabo não subscreve a ideologia que diz que ps privados são melhores em tudo ?

    Mas então quando vão buscar gajos ao privado, pagos a triplicar, os tais melhores só fazem buracos ?

    Não se tinha passado nada se o governo tivesse simplesmente promovido quadros superiores da CGD à direção da mesma – até já estariam por dentro dos dossiers todos e tudo.

    Afinal o PS, fiel aos seus princípios de direita, faz aquilo que o diabo diz que é bom – pôr privados no controle – e afinal é muito mau ?

    Que é mau já nós sabíamos ó inteligentes.

    Estes gestores privados só fazem ASNEIRA, estamos todos a pagar para o resto da vida os resgates aos bancos privados que os “super-gestores” privados faliram e vão buscar estes animais para a direção da caixa.

    Claro que sacaram o mais possível e exigiram tratamentos privilegiados acima da lei, rebentando com tudo no processo – que é o que eles fazem nos bancos privados.

    Estavam à espera do quê ?