Originalmente publicado a 25 de Novembro de 2014

Nos mais de seis anos em que esteve à frente do Governo, José Sócrates viu o seu nome ligado a vários casos judiciais. Mas ainda antes de chegar ao Executivo já José Sócrates se envolvia em casos que acabaram ou na Justiça ou nas páginas dos jornais.

O mais famoso dos casos que envolveu o antigo primeiro-ministro português, José Sócrates, foi o da construção de um centro comercial. Iniciado em 2004, com uma denúncia anónima à Polícia Judiciária de Setúbal sobre um alegado pagamento de “luvas”, o caso Freeport arrastou-se até 2012 sem resultados, apesar dos muitos nomes envolvidos no processo.

José Sócrates, que nunca chegou a ser arguido, foi uma das figuras centrais do caso sobre o licenciamento do centro comercial Freeport, em Alcochete. Em 2002, o socialista era ministro do Ambiente no Governo de António Guterres quando se dá a aprovação em tempo recorde do estudo de impacte ambiental ao projecto, ao mesmo tempo que o Governo fez uma alteração dos limites da área da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo para a preservação das aves selvagens.

A área ocupada por uma antiga fábrica de pneus, onde o centro comercial foi depois construído, passou a ficar fora dos limites da ZPE. Três dias depois da aprovação, há eleições legislativas antecipadas e o Partido Socialista sai derrotado. José Sócrates nunca responderá em tribunal a 27 perguntas que dois procuradores quiseram fazer sobre o caso, mas que não foram incluídas no processo em 2010 – na altura, Sócrates era primeiro-ministro.

Este é, quiçá, o grande caso a que José Sócrates estará ligado. Mas ninguém se esquece da famosa licenciatura terminada, alegadamente, ao domingo. A conclusão da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates dada pela Universidade Independente (UI), em 1996, envolveu o socialista em 2007, durante o seu primeiro Governo. O diploma do curso tem a data de um domingo de Setembro e as notas de quatro exames finais foram lançadas no mesmo dia da semana em Agosto.

O processo de aluno da UI levantou muitas questões na altura. A própria universidade foi fechada no mesmo ano por ordem de José Mariano Gago, ministro da Educação do Governo de Sócrates, depois de uma inspecção arrasar a qualidade pedagógica da instituição.

Mas o assunto do processo acompanhou José Sócrates mesmo depois de perder as eleições para a coligação PSD/CDS-PP, no Verão de 2011. No ano seguinte, a Procuradoria-Geral da República rejeitou reabrir o inquérito que arquivara anteriormente sobre a licenciatura.

Histórias da Beira Interior

Porém, ainda antes de ser primeiro-ministro, Sócrates já se envolvia em polémicas arquitecturais. Em 2010 soube-se ainda o engenheiro fora projectista e responsável por 26 obras na Guarda entre 1987 e o final de 1990, numa altura em que era deputado em exclusividade pelo PS. Na altura, o então primeiro-ministro explicou que realizou os projectos “a pedido de amigos” e que não recebeu qualquer remuneração.

Em 1990 e 1991, a Câmara da Guarda afastou José Sócrates da direcção técnica de obras particulares, depois de ter sido advertido por causa da falta de qualidade dos seus projectos.

Houve ainda outro caso no Interior do País. O processo Cova da Beira, que investigou crimes de corrupção e branqueamento de capitais na adjudicação de um aterro sanitário daquela região, teve início em 1999, com uma carta anónima que acusava Sócrates de ter sido pago, enquanto secretário de Estado do Ambiente, para favorecer indevidamente o consórcio que integrava a Conegil, empresa detida pelo seu amigo Carlos Santos Silva. Nenhum dos dois foi, no entanto, constituído arguido.

Já António José Morais, professor de Sócrates na Universidade Independente na altura da adjudicação da obra, foi acusado, assim como a sua ex-mulher, de ter recebido dinheiro para “viciar” o concurso, ambos na qualidade de membros da Comissão de Análise de Propostas.

Na altura, José Sócrates foi apenas arrolado como testemunha, tendo alegado, por escrito, que não conhecia António Morais à época da adjudicação.

Escutas no caso Face Oculta

Mais recentemente, no caso da Face Oculta, em que Armando Vara, ex-ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e do Millennium BCP, foi condenado a cinco anos por tráfico de influências, também surgiu o nome de José Sócrates.

No âmbito do caso, em que houve condenações de mais dez arguidos, foram interceptadas cinco conversas telefónicas e 26 mensagens de telemóvel entre Vara e o ex-primeiro-ministro destruídas com x-acto, tesoura e máquina trituradora em Setembro último.

Estas gravações tinham escapado a uma primeira destruição de comunicações entre Vara e Sócrates em 2010 por serem de índole pessoal, de acordo com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento.

Este foi o caso que abalou o PS e levou à condenação a pena de prisão de Armando Vara, ligado aos socialistas. O caso Face Oculta levou à investigação do grupo de sucatas de Manuel Godinho que foi condenado por corrupção. Armando Vara por tráfico de influências, tal como José Penedos e Paulo Penedos, filho do ex-presidente da REN que se veria envolvido noutro caso polémico: a tentativa de compra da TVI pela PT e o caso Tagusparque.

Foi das escutas que resultaram dois outros casos. A alegada tentativa de compra da TVI pela PT, com José Sócrates a ser envolvido num alegado plano de controlo da comunicação social. Rui Pedro Soares e Paulo Penedos, ambos do PS, acabaram no centro das atenções. A TVI não foi vendida. E o caso morreu numa comissão de inquérito parlamentar.

Outro caso que derivou das escutas foi o do Tagusparque que chegou a julgamento com a absolvição de todos os arguidos que, segundo tinham sido acusados, tinham utilizado a empresa considerada, para este efeito, pública. A acusação entendeu que no âmbito das suas funções na Taguspark foi feito um contrato com Luís Figo, cujo objectivo último era apoiar a campanha eleitoral de José Sócrates.

Monte Branco

O nome de José Sócrates veio também parar aos jornais com a “Operação Monte Branco”. No entanto, a Procuradoria-Geral da República já tinha afirmado que José Sócrates não estava a ser investigado neste caso. E agora reiterou que é um processo autónomo.

A revista “Sábado” tinha revelado que não era no caso, mas de um processo que tinha sido extraído dessa mega-investigação a fraude fiscal e branqueamento de capitais, que envolve, também, Ricardo Salgado. José Sócrates, após as notícias que o envolveram no Monte Branco, declarou tratar-se de uma “canalhice” e tratar-se de “uma campanha de difamação”. E também nesse âmbito garantiu na RTP, onde era comentador desde 2013, que “não tenho contas no estrangeiro, não tenho capitais para movimentar. Só tenho uma conta bancária há mais de 25 anos”.

Actualmente, José Sócrates era comentador na RTP, sem receber remuneração. Era consultor desde 2013 da Octopharma, uma empresa de produtos farmacêuticos, tendo um dos administradores sido também envolvido no caso que levou à detenção de José Sócrates.

Desempenharia um cargo de consultor para a América do Sul. É o envolvimento com a Octopharma, para a qual foi convidado por Joaquim Lalanda de Castro, que está também a ser analisado, de acordo com o semanário “Sol”.