Manuel Silveira da Cunha

Qualquer adepto de um capitalismo saudável ou de uma social-democracia avançada do tipo nórdico terá de ser contra a apropriação dos rendimentos dos cidadãos para financiar negociatas privadas de amigos do regime.

O sistema português, pelo contrário, tem o pior do socialismo e o pior do capitalismo. Os impostos, como em qualquer socialismo ou social-democracia, são elevadíssimos. Ao contrário das sociais-democracias avançadas, em que todos os cidadãos têm retorno pelo dinheiro colectado pelo Estado, e ao contrário do capitalismo avançado, em que os impostos são muito reduzidos e o Estado assume um papel regulador, impondo a Lei e a ordem e realizando apenas as tarefas de soberania, o Estado português confisca o dinheiro aos cidadãos da classe média, socializando esse dinheiro, mas não o redistribui sob a forma de benefícios sociais por todos os cidadãos reequilibrando o tecido social.

O dinheiro dos impostos é usado para pagar juros de investimentos especulativos, para salvar bancos que tiveram gestões catastróficas e que canalizaram rios de dinheiro para a economia de casino ocidental, ou para sustentar negociatas privadas distorcendo um mercado que deveria ser livre, aberto e igual.

O que se passa com os colégios privados, com os chamados “contratos de associação”, é um escândalo. O dinheiro dos impostos de todos os cidadãos é canalizado para financiar os estudos de jovens, que nada pagam nesses colégios quando existem escolas públicas, pagas também com os nossos impostos, que se situam nas vizinhanças desses colégios. O que é estranho é que esses colégios recebem mais dinheiro por turma do que as escolas públicas.

Apesar de toda a desinformação, é isso mesmo que se passa. Temos assim uma oferta paga pelo Estado, mais do que duplicada no mesmo raio de acção; todos os cidadãos do País pagam, por exemplo, em Coimbra, cinco colégios com contratos de associação na vizinhança de escolas públicas que estão às moscas.

O direito à liberdade de escolha é muito bonito e não é posto em causa. Por exemplo, o autor destas linhas, morador em Lisboa, preferiu a escola privada para a sua prole; como tal, em plena liberdade, paga a mensalidade dessa mesma escola privada.

O que o autor estranha é que, para além de pagar essa mensalidade, esteja a pagar a mensalidade de uma série de jovens de Coimbra que têm a mesma liberdade de escolha entre escola privada e pública.

O que o autor estranha é que, para além disso, esteja a pagar a uma série de professores, funcionários, que nada fazem; paga ainda investimentos em instalações, conservação, água, luz e comunicações de uma série de escolas públicas às moscas na mesma cidade.

O que o autor estranha é estar a pagar o lucro de colégios que não se conseguem afirmar no mercado apenas pela sua qualidade; e que tenha de ter a sua actividade paga por fundos de todos os cidadãos deste País.

O que o autor estranha é que as turmas privadas ainda fiquem mais caras ao Estado do que as turmas públicas.

É nesse sentido que este financiamento é um escândalo típico de um regime esquizofrénico, em que adeptos do capitalismo e da liberdade de escolha usam argumentos em que defendem a socialização do dinheiro dos outros para financiar lucros privados de poucos, distorcendo a lógica do mercado. Quem afirma a liberdade de escolha com o dinheiro, escasso, dos outros cidadãos e que paga lucros privados com dinheiros confiscados através dos impostos é, no mínimo, interesseiro. Os impostos de todos, numa social-democracia, serviriam para redistribuir a riqueza, não para canalizar para os bolsos de alguns poucos amigos do regime.

É evidente que a escola pública é péssima, em geral; que os professores são fracos e querem trabalhar pouco. Mas isso é outra questão, que teria de ser resolvida com uma regulação forte do Estado e partindo os dentes da FENPROF, uma estrutura corporativa que tem sido responsável pelo declínio do ensino português nos últimos trinta anos.

Mas essa questão não se resolve dando centenas de milhões de euros dos impostos de todos a um grupo de eleitos privados esquecendo, nomeadamente, a coesão nacional. Repare-se que os contratos de associação no Algarve e no Alentejo são escassíssimos.

Afinal qual é a lógica destas políticas? A única lógica é a da negociata e do facilitismo. O Estado demite-se das suas funções e, de caminho, dá umas massas aos amigos. A única solução seria acabar de vez e imediatamente com estes contratos vergonhosos e reduzir os impostos na medida da poupança gerada.

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