O orçamento de longo prazo da União Europeia tem de ser aprovado por unanimidade no Conselho Europeu, e obter depois o aval, por maioria, no Parlamento Europeu. Deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2021. Se as divergências subirem de tom, as negociações poderão gerar uma crise institucional na UE, já de si debilitada depois do processo do Brexit.
A proposta de Orçamento da UE para 2021 a 2027, que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, apresenta aos líderes dos Estados-membros contempla contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto da União, muito abaixo das pretensões de Portugal e do Parlamento Europeu.
Na verdade, um grupo alargado de Estados-membros, denominados “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, tem reafirmado a sua firme oposição a cortes, sobretudo nesta política, assim como na Política Agrícola Comum (PAC).
A proposta elaborada por Charles Michel continua a ser inferior àquela apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial.
Falta justiça
O primeiro-ministro, António Costa, reafirmou, na reunião da Concertação Social, a sua oposição à proposta de Orçamento para a União Europeia por não conter um financiamento “adequado e justo” para Portugal.
“O presidente do Conselho Europeu apresentou uma proposta que não é boa, não corresponde às necessidades da Europa”, afirmou António Costa, defendendo que a proposta de Orçamento “não corresponde aquilo que é a necessidade de preservar a política de Coesão”.
O Primeiro-Ministro defendeu, ainda, que a proposta não possibilita a Portugal “prosseguir uma trajectória de recuperação” da sua economia, “onde os fundos comunitários têm um papel absolutamente essencial”, e reafirmou que a posição do Governo “é negativa” quanto a essa proposta.
António Costa lembrou que existem várias propostas para o Orçamento da União Europeia, e explicou que o Executivo se tem “concentrado menos na discussão do volume global, mas mais naquilo que é necessário para que a Europa tenha um Orçamento ao nível das suas ambições”.
O PM disse ainda que “entre a proposta da Comissão e a do Parlamento Europeu é onde o Conselho devia procurar encontrar um consenso”.
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