Que valores são mais importantes nos governantes de um país?
Será o princípio da eleição democrática o único, derradeiro e intocável princípio da legitimidade de um governo?
Analisamos, durante esta crise do Covid-19, estas questões que nunca perdem actualidade e, pior ainda, ganham particular relevância com o estado de emergência. Surgem agora as notícias de negócios feitos à margem de uma fiscalização democrática, feitos por instituições que, face ao dispositivo constitucional habitual, não funcionam. Temos como exemplos o negócio da expansão do Metropolitamo de Lisboa ou o da adjudicação da obra da Linha do Oeste em plena situação de crise. Esta crise surge também como pretexto para colocar a máquina repressiva do Estado ao serviço de interesses cada vez mais sombrios, visando controlar a liberdade de circulação da população, controlando tudo e todos, sobretudo os que não pertencem e pensam como os putativos socialistas que governam e se governam.
Visamos estudar aqui o declínio de Portugal, declínio real, moral e ético, e a necessidade urgente de uma subversão do Estado e das instituições, a reforma do regime democrático, os possíveis agentes da subversão, a questão do regime político e as possíveis soluções para o “dia seguinte” a uma subversão do Estado. Precisaremos o que entendemos como razões teleológicas para um Portugal honrado, forte e glorioso, sem vergonha do seu passado, afirmativo e com um lugar digno na sociedade das nações.
Começamos com a questão da legitimidade do actual sistema governativo: presidente da república, governo e parlamento, todos assentes no status quo partidário actual. É evidente que eleições democráticas podem gerar monstruosidades. O exemplo das duas eleições sucessivas ganhas por Hitler, a subversão constitucional por este desenvolvida para poder obter os poderes totais, completamente sufragada e aceite democraticamente pelo Reichstag, desmentem à saciedade o princípio inviolável da eleição democrática como meio infalível de eleição. Isto dando como aceite que as eleições são sempre um processo livre, transparente e não manipuladas. Isto, quer na sua própria mecânica em concreto, quer na forma como são conduzidas por partidos e órgãos de comunicação social.
Em Portugal, felizmente, não se vive uma situação comparável à Alemanha de 1933/34. No entanto, a legitimidade governativa põe-se em três níveis, cada um dos quais de grande força.
O primeiro nível é o da participação e da abstenção. O actual governo de Portugal foi eleito com o voto expresso de menos de 16,8 por cento da população portuguesa em idade de votar. Isto significa uma tremenda falta de legitimidade, não só do actual governo, como também de todo o sistema político.
Os portugueses que votam são pouco menos de cinquenta por cento e, dos que votam, muitos votam branco, anulam o voto, num total de 4,9%, ou dão-no a partidos radicais ou folclóricos; existe uma imensa maioria silenciosa que está descontente com o sistema e não se revê em qualquer partido ou se revê em soluções folclóricas ou nas oposições radicais.
A objecção de que “se não votam não se importam” é francamente paternalista e demagógica, uma vez que outra explicação simples é de que o sistema está tão podre e caduco, tão impermeável à mudança e à honestidade, que qualquer tentativa de regeneração interna estará condenada ao fracasso.
As teias de interesses nos partidos do “arco do poder” são tão fortes que qualquer individualidade que tente mudar por dentro deste sistema será afundada no oceano negro, viscoso dos interesses, dos mesquinhos interesses dos medíocres, e na teia universal da corrupção que alimenta e se alimenta nos partidos do poder.
O segundo nível de ilegitimidade é pós-eleitoral. É sabido que todo o partido que ganhe eleições terá a chamada erosão do poder, o descontentamento que as medidas causam, na medida em que afectam sectores da população que verão interesses prejudicados. O que se passa em Portugal, e é sistemático, tanto com PSD como com PS, é que estes partidos vão ganhando eleições por falta de comparência do adversário que foi conquistando aversão e ódio universal e à custa de promessas que nunca cumprem, num nível que ultrapassa de longe o princípio normal da erosão do poder.
A mentira em política é também habitual a nível mundial, mas em Portugal atinge foros de escândalo. Quando Passos Coelho afirmou explicitamente que cortar subsídios de férias ou Natal seria um disparate e depois o realizou alegremente, atingiu-se um nível de desfaçatez e de aldrabice política que afasta completamente o eleitor honesto e bem-intencionado dos caminhos deste governo e desta maioria. Quando António Costa afirma com desfaçatez que acabou com a austeridade quando a carga fiscal atinge níveis nunca alcançados, está a enganar os portugueses, como engana com promessas sucessivas que nunca são cumpridas. Governa contra a base eleitoral, contra o bem-estar da maioria dos portugueses, promovendo descaradamente clientelas.
É interessante que mais de 800 milhões de euros estão sempre disponíveis para o Novo Banco mas não estão disponíveis para ajudar as pessoas em dificuldades, atingidas de forma severa por esta crise que vivemos da pandemia global. São sempre beneficiadas as mesmas empresas que asseguraram no passado ou assegurarão no futuro um elevado nível de bem-estar aos actuais governantes através de cargos altamente bem remunerados. O que nos leva para o segundo nível de ilegitimidade. O nível da ilegitimidade por violação do respeito devido ao eleitorado e ao povo português. A ilegitimidade que radica na desonestidade das falsas promessas e dos enganos.
A falta de hombridade, que residiria normalmente na palavra de um homem, supremo garante da sua virtude, não existe para o político português no arco do poder actual.
Tendo em vista estes dois níveis, a base social real de apoio destes governos dos últimos quarenta anos é baixíssima e será cada vez menor no futuro. Repare-se que não discuto o normal funcionamento das instituições democráticas, o que poderia ser argumentado. As questões são muito mais prementes e atingem um valor superior: o valor ético, fora da discussão das questões constitucionais ou das meras instituições.
Apenas a nulidade absoluta dos dirigentes do PSD garante uma espécie de seguro de vida a estes governantes que mentiram descaradamente nas suas promessas e que deixaram o país descalço no início desta pandemia. Celebram-se loas, pagas com apoios de milhões de euros à comunicação social, ao governo nesta crise. Todavia, estamos a sofrer com grande intensidade esta crise, senão em mortos, mesmo assim em número sempre crescente e muito doloroso, mas, sobretudo, numa gravíssima crise económica que sucessivos governos não souberam preparar.
Infelizmente não serão as eleições que resolverão os dois primeiros níveis de ilegitimidade que continuarão a aumentar enquanto o sistema partidário se mantiver. ■
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