António Costa e as suas circunstâncias

0
1280

Estava escrito nas estrelas que o Regime de Excepção, justificado pela pandemia do Covid-19, iria libertar as forças que no PS, no Governo e em parte da sociedade portuguesa aproveitam todas as boas oportunidades para melhorar a sua conta bancária. Umas vezes é legal, noutras é eticamente reprovável e em muitas outras é apenas crime. Mas, sobre todas, levanta-se o véu diáfano da imaginação e da criatividade política portuguesa, em vista do lento, frustrado, diverso e controlável sistema judiciário português. 

No dia 24 de Março deste ano, publiquei neste jornal um texto em que, entre outras coisas, tratei a triste experiência dos fogos de 2017, propondo usar essa experiência na presente crise. Escrevi: “… infelizmente não estamos, que se saiba, a tomar medidas para que o mesmo, ou pior, aconteça agora. Seja na paragem de sectores que não teriam de o fazer, seja na febre das compras feitas tarde e a más horas sem concurso, seja simplesmente na fuga ao trabalho, sob a desculpa do isolamento”. E mais à frente: “Razões por que penso ser de prever a criação de um pequeno grupo da Polícia Judiciária que, desde já, e em regime de exclusividade, investigue tudo o que esteja a ser decidido neste domínio, verificando a documentação necessária. Só o anúncio público desta medida poupará muito dinheiro ao Estado”.

Não tivemos de esperar mais de cinco semanas para sermos informados que cerca de oitenta milhões de euros foram pagos sem quaisquer critérios de custos, de prazos de entrega e de tipologia das empresas fornecedoras. Para já, ficámos a saber o previsível, um secretário de Estado andou a meter cunhas para que a empresa de um seu ex-sócio recebesse algumas das encomendas. Espero agora que os senhores jornalistas façam o seu trabalho de análise dos contratos entretanto publicados, porque não há nada melhor para condicionar a corrupção e promover a ética na política do que uma boa denúncia nos jornais.

Todavia, no debate quinzenal da Assembleia da República, António Costa, não apenas confirmou a sua confiança no secretário de Estado em causa, mas fez uma rábula muito interessante e que mostra a confiança que ele tem na incapacidade dos portugueses para descodificar a técnica das meias verdades. Disse, por exemplo, que o Governo tinha sido acusado de iniciar tarde a compra dos equipamentos necessários e agora é acusado de andar a fazer compras excessivas. Que antes reclamavam que o Governo não tinha adquirido suficientes ventiladores, ou outros materiais de protecção dos profissionais de saúde, mas agora dizem que temos ventiladores por excesso. Ou que foram construídos hospitais que agora não são necessários.  A ideia do Primeiro-Ministro é a de que a melhor defesa é o ataque e a crítica à crítica. Análise rigorosa dos factos, nem pensar.

António Costa é um perito neste tipo de rábulas. Infelizmente, ninguém no Parlamento lhe chamou a atenção de que o problema, na sua essência, é o mesmo, já que não tendo o Governo feito as compras quando a pandemia chegou à China, ou pelo menos quando chegou à Itália, abriu a porta à oportunidade de fazer tarde as leis que iriam permitir fazer as compras sem qualquer controlo sério e em condições de preço e de entrega altamente desvantajosas para o Estado. 

No final desta história, a rábula de António Costa apenas justifica os bons negócios feitos pelos amigos do PS. Por exemplo, o candidato do PS à Câmara de Cascais, senhor João Cordeiro, e a sua empresa Quilaban já levaram, segundo os jornais, a brincadeira de nove milhões de euros. Com a nota de que os fornecedores utilizados pelo Ministério da Saúde não foram mais do que intermediários entre o Estado e os fornecedores dos materiais adquiridos. Se isso resultou de esses intermediários se terem adiantado ao Estado nas suas encomendas, ou se tudo foi feito em boa colaboração, não sei, mas provavelmente encontraremos as duas circunstâncias. Mas uma coisa é certa, a incapacidade, ou a falta de vontade do Estado em controlar a corrupção, o que inclui, naturalmente, o Presidente da República que assinou a lei sem as necessárias precauções.

Também sem grande surpresa, no mesmo debate quinzenal da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro garantiu que não haveria mais dinheiro para o Novo Banco, sem que existissem os resultados da auditoria em curso. Mas como mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo, como diz o povo, no dia seguinte soube-se que o cheque de 850 milhões de euros já estava no banco. Mas pior, aparentemente, o Primeiro-Ministro não tratou esta questão com a dignidade do Conselho de Ministros, mas apenas como um mero acidente burocrático. Pior ainda, também aparentemente, António Costa telefonou a Catarina Martins a pedir desculpa por a ter enganado, mas não telefonou aos restantes partidos, nem pediu desculpa aos portugueses. Porventura, sabe que não precisa.

Por vezes tenho a sensação de que o Primeiro-Ministro António Costa vive em minha casa. Não ligo a televisão, ouço a rádio ou leio os jornais sem que dê de caras com ele a aconselhar-me a ficar em casa, a explicar como se coloca a máscara, a anunciar novas medidas que vão permitir aos portugueses uma vida feliz, a indicar que com o PS não vai haver austeridade, como no infeliz passado da Troika, a conversar com a senhora Merkel – agora, infelizmente para os telejornais, não há beijos – além de que a TAP, disse, só ganhou dinheiro em dois dos últimos quarenta e cinco anos. Mas não há problema, a TAP vai ser salva e manter-se-á como um símbolo nacional – infelizmente não  era, quando Jorge Coelho tentou vendê-la aos suíços – mas graças ao PS e graças ao amigo Lacerda, digo eu, far-se-á o que for preciso para a salvar das garras dos privados, como seria dito pelo ministro Pedro Nuno Santo se não o tivessem mandado calar.

A capacidade da máquina de propaganda do PS, montada nos bons tempos de José Sócrates, é realmente impressionante. Frequentemente, é dito que cada povo tem o Governo que merece. Não é bem assim, porque os portugueses não mereciam o anterior regime, mas não tinham os meios para o mudar. Agora esses meios existem e nada muda, por duas razões: (a) a máquina de propagando do PS, o controlo de alguns meios de comunicação e a fidelidade ao chefe alimentada por mordomias que apenas o Estado permite, com a correspondente passividade em relação à corrupção; (b) o sistema eleitoral não democrático que impede a participação de metade dos eleitores portugueses na vida política e de terem representantes no Parlamento. Apesar disso, veja-se a mudança havida no debate parlamentar devida à entrada de apenas três novos deputados representantes de sectores da sociedade até aí não representados.

Por todas estas razões e também, porque não dizê-lo, porque os portugueses têm uma admiração excessiva pelo poder, qualquer que seja, porque há sempre quem pense que alguma coisa lhes há-de calhar das mordomias  do Estado, em que o emprego no Estado, no Exército e na Igreja foi sempre, ao longo da nossa história,  um objectivo das famílias portuguesas. Além de que a capacidade crítica dos portugueses é emocional e não racional.

Seja como for, António Costa goza de uma popularidade invejável, de alguma forma ajudada pelas migalhas do poder concedidas aos partidos à esquerda e pela incapacidade dos partidos do centro-direita de terem um discurso baseado em factos, em vez de um discurso baseado na retórica ou na ideologia. Pessoalmente, não vejo a tão elaborada qualidade política de António Costa, mas isso sou eu, que tendo a julgar a qualidade das pessoas pelos resultados. E Portugal continua na cauda da Europa e não tem uma estratégia para o futuro. ■