Em Novembro de 2020, foi notícia uma investigação ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e ao secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, por suspeita de favorecimento do consórcio EDP/Galp/REN no projecto do hidrogénio verde para Sines.
No caso em questão a investigação aconteceu por causa duma queixa anónima. Ora, a queixa anónima é uma espécie de zona cinzenta. Tem tanto de bom como de mau. Por um lado, pode ser instrumentalizada para atingir pessoas sem qualquer fundamento ou substância, visando apenas o denegrir da sua reputação. Por outro lado, parece-me ser indesmentível que sem as denúncias anónimas muitos casos, de manifesta gestão danosa da coisa pública, não teriam conhecido a luz do dia.
Infelizmente, é usual os decisores políticos portugueses serem acusados de práticas ilícitas. Eu penso que tal acontece porque a maioria dos nossos decisores não divulga a totalidade da informação referente aos assuntos que estão sob a sua responsabilidade. Por outras palavras, devia haver mais transparência. E este é o ponto em questão como veremos a seguir.
Na sequência da divulgação desta investigação, tanto Pedro Siza Vieira como João Galamba reagiram à mesma e, a 7 de Novembro, o gabinete do então secretário de Estado adjunto e da Energia, fez sair uma nota explicativa onde detalha exaustivamente todos os passos tidos durante a discussão da Estratégia Nacional para o Hidrogénio e sua implementação. Para esse efeito, na nota explicativa lê-se o seguinte: “(…) foram realizadas várias reuniões, com diversos interessados, que são, agora, tornadas públicas”.
Aquela que deveria ser a prática normal e habitual, a divulgação e o acesso público a toda a informação, a qualquer momento, só é excepcionalmente tornada pública após estes acontecimentos. Se esta excepção fosse a norma, a probabilidade do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e do secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, terem sido, ou virem a ser futuramente, alvo duma queixa anónima teria diminuído substancialmente. Para além disso é conveniente não esquecer os comportamentos dos portugueses. Os portugueses gostam de ser juízes de rua e as explicações de pouco valem. Mesmo após uma validação de inocência em tribunal, as suspeitas, apenas por uma questão de preferência pessoal ou afiliação ideológica, perduram. E esta constatação só reforça o argumento da transparência.
É indubitável que se deve retirar daqui uma lição. A defesa e a prática da transparência é algo que me distingue dos socialistas. A transparência não é um instrumento de conveniência. É, pelo contrário, um valor que deve ser praticado diariamente.
Porém, em Junho de 2023, João Galamba demonstra que não aprendeu nada, pois mandou classificar como “secretos” documentos do Sistema Geral de Segurança da Infra-estruturas de Portugal (IP). Curiosamente, é a primeira vez que tal classificação acontece e só foi implementada depois de um pedido de consulta feito por um jornalista do “Público”.
A justificação é um pouco estapafúrdia: matérias confidenciais? Se assim é, qual é a razão para que só agora tenham sido classificados como “secretos”? O que foi que mudou entre o ano passado e hoje? Habitualmente, estes documentos eram partilhados com a Protecção Civil, corporações de bombeiros, empreiteiros e subempreiteiros ferroviários. Tal era necessário para que as providências necessárias ao desempenho de funções e de resposta a eventualidades fossem postas em prática. Que irá acontecer agora?
Lamento, mas onde há fumo, há fogo. A probabilidade de algo poder estar a ser deliberadamente ocultado é alta. O que aconteceu na CPI sobre a TAP foi esclarecedor: meias-verdades, mentiras e omissões. Nada de surpreendente nos socialistas. A mentira (e a omissão) parecem ser uma prática generalizada deste Governo. E é notório que João Galamba não gosta nada de ser questionado, nem de prestar contas.
Se as práticas sobre transparência e de acesso documental utilizadas na União Europeia fossem implementadas em Portugal muitos problemas deixariam de existir.
Não são porquê? ■
