Relatórios recentes sobre alterações climáticas antecipam um impacto grave para os países do sul da Europa, Portugal em particular, traduzido em ondas de calor com temperaturas crescentes e mais prolongadas, alternando com frios extremos, erosão das zonas costeiras, redução dos lençóis freáticos, aumento dos incêndios e impossibilidade de culturas praticadas actualmente em regiões do interior. Encarar estas consequências e encontrar alternativas para a escassez de água, significa ter em conta a nossa segurança alimentar e a subsistência das comunidades.
É crucial que nos adaptemos e se aja politicamente. Portugal continental continua a viver a pior situação de seca hidrológica dos últimos 100 anos, com 55% de território em situação de seca severa e 45% em seca extrema registada no mês de Agosto de 2022. O ano hidrológico de 2021/2022 foi, de resto, o segundo mais seco desde 1931, ou seja, desde que há registos. E a energia hidroeléctrica armazenada em reservatórios de água foi inferior a metade da média dos cinco anos anteriores, com falta de água para as necessidades de irrigação.
Infelizmente, o cenário em 2023 também não é nada animador. Em Março passado, numa nota que assinalava o Dia Mundial da Água, o Presidente da República realçou a necessidade de se aumentar a consciencialização sobre a crise global deste recurso natural “através de acções concretas”, tendo em conta a sua gestão e uso eficiente, “reduzindo-se o desperdício e reforçando a circularidade e o recurso a origens alternativas.” Não só tem razão, como é importante que os responsáveis políticos se mobilizem levando o tema ao topo das preocupações nacionais.
Portugal perde anualmente cerca de 190 mil milhões de litros de água através de condutas, desperdício suficiente para abastecer um milhão de pessoas. O combate ao desperdício é uma questão de racionalidade.
Quando se sublinha a escassez de água e as temperaturas elevadas, insiste-se, infelizmente, numa preocupante tendência persistente e não na excepcionalidade casuística. Isso faz toda a diferença. Em Abril de 2023 voltaram a registar-se números recorde da temperatura máxima em Portugal, no caso, atingindo-se a mais alta desde 1931.
Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a situação de seca meteorológica agravou-se em Portugal Continental, encontrando-se 35% do território em seca severa e extrema no final do mês de Maio, num cenário que afecta particularmente as zonas do Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
O sector agrícola nacional tem sido profundamente prejudicado por esta dinâmica, vendo a produção de alimentos e a segurança alimentar comprometidas. Como não bastasse, a absoluta inoperância do ministério da Agricultura, ausente nas medidas necessárias em Portugal e inoperante nos esforços que poderia encontrar em Bruxelas, piora tudo. Os agricultores e os criadores de gado têm de contar com bem mais do que com a ajuda Divina. A água é escassa, os fenos e as rações atingem preços exorbitantes e o cumprimento de muitos compromissos financeiros assumidos pelo Ministério da Agricultura não são cumpridos. O país é um caso de estudo, ponderado que a ministra da Agricultura vive de costas voltadas para o sector e ainda assim persiste em funções.
Acresce, noutro plano, a dramática constatação de um Governo incapaz de aprender com os erros e de prevenir as tragédias. A redução de lençóis freáticos e de água disponível, a par do abandono de parcelas significativas de território, grande parte dele nas mãos do Estado, tem potenciado incêndios recorrentes, que em Portugal vitimaram muitas pessoas e destruíram património edificado e empresas, particularmente nos últimos anos. Durante o Outono, Inverno e Primavera últimos, nada de relevante foi feito no plano político, administrativo e operacional para acautelar novas tragédias durante o Verão. Portugal precisa de acções, para não se lamentar mais tarde em tributos.
Combater a escassez de água tem de ser um desígnio nacional e europeu a diferentes níveis: captação, retenção e gestão sustentável.
A primeira forma de nos protegermos da escassez de água radica na capacidade de a armazenarmos. Em Portugal as leis estão pensadas para o século passado e as entidades públicas tornam a maior parte dos projectos de retenção um pesadelo, começando pela APA, naturalmente vocacionada para as questões ambientais, mas desligada da vertente económica associada.
É fundamental encararmos a ciência e as possibilidades tecnológicas como aliados do futuro. No ano hidrológico passado o encerramento de centrais a carvão a contraciclo exigiu muito mais utilização de água nas barragens, que pela escassez tornou evidentes os conflitos entre usos, culminando com a suspensão compulsiva da produção hidroeléctrica em algumas albufeiras, como consequência do paradoxo insanável.
Tem de se pensar numa gestão global, eficiente e coordenada dos recursos hídricos nacionais. A consignação de fins múltiplos a algumas das albufeiras é uma possibilidade.
Precisamos de charcas, mini-barragens, novas barragens, alteamento de barragens existentes, talvez mesmo transvases, que já estavam projectados na década de 50 e permitam maior flexibilidade e resiliência na resposta.
O recurso às novas tecnologias é essencial: sensores, equipamento de rega de precisão, computadores de gestão de rega, comandos à distância, energias renováveis nos aproveitamentos hidroagrícolas.
O regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas tem de ser revisto e adaptado à realidade actual das obras de rega.
Tem de se aproveitar com eficácia a totalidade dos fundos comunitários. A propósito, o investimento previsto no PRR é ridículo.
A instalação de centrais de dessalinização como forma de se prevenir e mitigar a escassez de água e as secas, quer no nosso país quer na União Europeia, é outra possibilidade a ter em conta.
Um estudo recente da Comissão Europeia – “Drought in Europe March 2023” – assinala que os efeitos da seca emergente já são visíveis em Portugal, Espanha, França e Norte de Itália, levantando preocupações quanto ao abastecimento de água para o uso humano, agricultura e produção de energia. A ideia da água como recurso natural infinito começa a ser coisa do passado.
Já agora, numa nota de como o poder político pode fazer a diferença, recorde-se o exemplo do Alqueva, que tinha prazo de conclusão previsto para 2025, mas com o CDS no Governo ficou concluído em 2015. Quanto é que esta antecipação de 10 anos significou em termos de aproveitamento de água, utilização de terras, instalação de culturas, ordenamento do território, criação de riqueza e de postos de trabalho?
Também a este propósito convirá que a memória não seja curta e ter em conta que os políticos não são todos iguais. ■
