São quatro da manhã no centro de Viena, entro num “Uber” em direcção a Schwechat, para o primeiro voo da manhã para Portugal, no Aeroporto Internacional de Viena. O condutor é muito simpático e faz o costumeiro interrogatório, em busca da gratificação, como se porventura as nossas vidas lhe interessassem mesmo: de onde são, qual é a vossa profissão e se tivemos boa estadia.
São quatro da manhã e o embarque para o voo das 7h00 austríacas, já não distante, ainda vai requerer alguma perícia, pelo que tento conter as minhas energias e deixo aos meus “compagnons de route” (aqui usado em sentido literal), o palco (na minha mente ainda ecoa, serpenteante, a “Marcha Radetzky”, de Johann Strauss, ouvida ao vivo por estes dias).
Vou rodeada de doutorados de aéreas tecnológicas de ponta, gestores, professores (inclusivamente universitários) e, portanto, acredito ainda conseguir escapar e continuar em modo de “baixo consumo”.
Mas o condutor é impiedoso e atento e não me deixa escapar incólume a tal interrogatório, sobressaltada, acordo e disparo sem pensar muito, em inglês: “sou advogada!”.
Em Portugal, o assunto, de duas uma, ficaria arrumado assim, sem demais delongas, ou obrigar-me-ia a explicar que também tenho outras proezas na vida. Na Áustria não!
Quando me preparava para regressar ao recolhimento do recanto da minha mente, onde o gesticular enérgico do maestro da orquestra permanecia vivo e me relegava para o compasso de um advogado/a, em julgamento, sou de novo acordada pelo condutor, que, em inglês, novamente, atira perplexo: “Tu?! Advogada?!”. Respondo displicente e quase mecanicamente “Sim!” e recebo de volta uma onomatopeia “wow!!” (que corresponde ao nosso português “uau”).
Vem este trecho para servir o propósito de demonstrar ao leitor que países há em que ser advogado ou advogada é verdadeiramente prestigiante, porque é algo muito exclusivo.
O acesso à profissão de advogado/a na Áustria é muito difícil, porque é exigente quanto à qualidade dos conhecimentos que se tem de demonstrar. E há muito poucos advogados/as na Áustria (sobretudo quando comparamos com a realidade portuguesa, separando-nos uma ordem de grandeza de dezenas de milhares).
Escrevo isto no dia em que será aprovada na Assembleia da República uma Lei que deveria ser motivo bastante para fazer cair um Governo.
Vão quebrar a espinha à Advocacia portuguesa, independente e livre, num processo legislativo em que o somatório de erros por parte do Governo empata com o somatório de erros de uma Ordem dos Advogados perfeitamente inábil para lidar com um “dossier” desta envergadura.
Tudo isto é demasiado grave quando se percebe que uns e outros não perceberam ainda – seguramente por impreparação, mais do que premeditação, indesculpável – o que é o Estado de direito democrático. E, mais profundamente, não compreendem a “gravitas”, da Advocacia.
A três horas de avião daqui, em países como, por exemplo, a Áustria, compreendem, mas em Portugal, no século XXI, não.
Se bem nos recordámos este processo de alteração estatutária foi delegado pela actual Bastonária da Ordem dos Advogados, numa comissão cujo trabalho a Advocacia e a Cidadania desconhecem. Comissão essa presidida por um anterior Bastonário que, não fora dar-se o caso de as diferenças fisionómicas serem ostensivas, poderia ser confundido com a sombra da actual Bastonária. Não a larga. Sobrepõe-se à mesma sempre que consegue, ainda que o processo democrático tenha rejeitado a sua administração, nos idos de 2019.
Aliás, a Bastonária da Ordem dos Advogados tem-se desmultiplicado em deslocações ao estrangeiro – fica para demonstração futura se do seu orçamento pessoal, como propugnava que deveria ser antes de ser eleita –, acompanhada por membros do Conselho Geral desse Senhor Bastonário, derrotado pela democracia em 2019, advogados e advogadas que a classe não elegeu, e tudo isto se passando, como passa, na era das videoconferências.
Também não há actas das negociações entre a Senhora Bastonária e a Senhora ministra da Justiça, porque a Ordem dos Advogados, erradamente, enveredou pelas palminhas em frente aos tribunais e os discursos vazios, fracturantes, agressivos e panfletários que são o timbre da sua actual direcção.
Vão liberalizar o acto próprio naquilo que não são actos do foro e isso é um retrocesso civilizacional imenso, porque deixa o cidadão completamente à mercê do conselho jurídico de quem não tem ante quem responder, não tem regras deontológicas que estribem a actuação e não tem formação inicial, nem permanente, para o efeito.
Querem liberalizar selvaticamente a celebração de contratos, sabendo-se que um mero licenciado em direito que não esteja inscrito na Ordem não está vinculado a deveres deontológicos, limite intransponível para que não se actue em conflito de interesses (dito em português corrente, sem beneficiar uma parte em detrimento da outra).
A Ordem dos Advogados está completamente perdida, tolhida por um anterior Conselho Geral e Bastonário, derrotados pela democracia, mas que ocupam o espaço da actual direcção, deixando os eleitos sem conseguir lutar por princípios básicos e indeclináveis da profissão.
Vamos começar o momento mais melindroso desta negociação e é tempo de arrepiar caminho: a actual Bastonária tem de se encontrar, tem de conseguir ser ela própria, perceber que não precisa de muletas e, sobretudo, tem de recordar-se que a Ordem dos Advogados tem, entre os seus e as suas inscritos/as, advogados/as de craveira intelectual inigualável, contundentemente competentes, com espírito de entrega e sentido de serviço, capazes, pelas suas qualidades de carácter, de unir a classe, chamando-os a todos e a todas para junto de si.
Neste momento decisivo vamos mostrar ao Governo e à Assembleia da República que somos mesmo especiais, mas, sobretudo, qual a razão de ser de cariz de relevância social da nossa profissão, fazendo jus aos pergaminhos de dignidade da profissão e fazê-los exclamar de espanto, como se estivéssemos num “Uber”, em Viena. ■
