Nunca ninguém acusou António Costa de corrupção, mas existem muitos observadores da realidade política portuguesa dos últimos vinte a cinco anos, entre os quais me incluo, que o consideram excessivamente passivo em relação às questões da ética, da corrupção e do sistema de Justiça. O último caso do secretário de Estado da Defesa, desvalorizado pelo primeiro-ministro, acentuou essa convicção, que não foi um acidente de percurso, mas uma longa história iniciada com o convívio de muitos anos com José Sócrates e, principalmente, com o seu silêncio em relação aos muitos casos e acusações então feitas. Silêncio suspeito, quando já muito boa gente tinha sérias dúvidas da seriedade de José Sócrates e, aparentemente, António Costa nunca deu por nada.
Quem não se lembra da actividade de José Sócrates na Câmara da Guarda, onde assinou 27 projectos que eram apresentados com a caligrafia de um seu colega de curso, ao tempo funcionário da autarquia. Ou do caso Freeport, que andou pelos jornais durante anos e acabou com um arquivamento mais do que duvidoso. Ou a história do seu curso de engenharia. Depois, foi o percurso de José Sócrates como primeiro-ministro, repleto de casos em que a relação com Ricardo Salgado, António Mexia, Manuel Pinho, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Carlos Santos Silva, Armando Vara, acabou com todos acusados de corrupção, ainda que apenas Armando Vara tenha tido direito a julgamento.
Durante todos esses anos, que passaram também pelo Procurador-Geral da República Pinto Monteiro, pelo fim da PT, do assalto ao BCP, dos prejuízos conhecidos da Caixa Geral de Depósitos e do fim do BES, tudo isso passou ao lado e com o silêncio de António Costa. Apenas durante o caso da Casa Pia António Costa deu sinal de vida, intercedendo, segundo os jornais, por Paulo Pedroso. Ou seja, foram muitos anos repletos de casos, muitos deles que conduziram a acusações, sem que António Costa, ministro e dirigente do PS, tenha sentido a necessidade de uma palavra ou de um qualquer distanciamento.
Já como primeiro-ministro, António Costa tem demonstrado uma anormal incapacidade de julgamento sobre as qualidades éticas, de competência e de seriedade dos dirigentes que escolhe para trabalharem consigo. Treze dos escolhidos, em pouco mais de um ano, saíram pela porta baixa em desgraça, também por incompetência, o que não é um número que possa ser considerado normal. Por outro lado, recordo que uma das primeiras decisões de António Costa como primeiro-ministro foi substituir a prestigiada Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal e a direcção do Tribunal de Contas. Finalmente, António Costa tem convivido bem com o uso e o abuso de contratos por ajuste directo, que muitos consideram ser uma das maiores oportunidades de corrupção na administração pública.
Também algumas das decisões de António Costa como governante levantaram fortes dúvidas e críticas por serem dificilmente justificáveis. Entre outras, adianto o caso do sistema de comunicações SIRESP, com fortes culpas nas tragédias de 2017, e a compra dos helicópteros KAMOV. Sobre este último caso publiquei ao tempo um texto estranhando o absurdo daquela aquisição, por serem conhecidas as dificuldades de manutenção e da obtenção das peças necessárias dos produtos de origem russa, o que veio a revelar-se realidade com grave prejuízo financeiro e operacional.
Esta descrição, forçosamente incompleta, tem como objectivo demonstrar a leveza com que António Costa trata o fenómeno da corrupção em Portugal, o que não pode deixar de ter um significado político, nomeadamente porque paralelamente a Justiça demonstra de forma crescente ser incapaz de levar a julgamento a longa lista de acusados, sem que o primeiro-ministro António Costa faça alguma coisa para levar a cabo as reformas necessárias, ou para fornecer os meios que são considerados indispensáveis pelos profissionais envolvidos, nomeadamente os meios técnicos.
A passividade do Ministério da Justiça ao longo dos últimos oito anos relativamente aos atrasos, a lentidão da regulamentação de várias leis e a negação de outras consideradas necessárias, bem como os casos reveladores de interferência do Governo na independência do sistema de Justiça, levantam questões a precisar urgentemente de serem esclarecidas. Sem esquecer que os ministros da Justiça escolhidos revelam uma preocupante vontade de manter o sistema em colapso e sem as reformas geralmente consideradas serem precisas.
Todos sabemos que os problemas resultantes da corrupção e do mau funcionamento da Justiça afectam a economia. A confiança no país e nas nossas instituições é uma questão essencial para o investimento nacional e internacional. Essa será a razão por que não temos tido nos últimos vinte anos, depois da AutoEuropa, grandes investimentos estrangeiros, nomeadamente na indústria. Os crescimentos recentes das nossas exportações industriais devem-se ainda a sectores e a investimentos criados durante a EFTA e do PEDIP/AutoEuropa: calçado, confecção, cerâmica, têxtil, metalomecânica e automóvel.
Claro que o modelo económico ainda muito baseado no mercado interno, com mais de 90% das empresas a serem muito pequenas e em grande parte comerciais, não exportadoras e com baixos salários e baixa produtividade, é um modelo incapaz de contribuir para o crescimento económico e para as exportações. Recordo que as nossas exportações na casa dos 50% do PIB, apesar de favoráveis, ainda estão muito longe dos 70% a 90 % dos outros países europeus da nossa dimensão ou dos 105% da Irlanda.
Finalmente, se pensarmos na política de transportes do PS e de António Costa, baseada em empresas do Estado fortemente deficitárias em serviços e financeiramente, além de fortemente poluidoras, fechamos o círculo da pobreza económica do nosso país. O caso da ferrovia em que estamos a desperdiçar os fortes apoios da União Europeia destinados à ligação ferroviária de Portugal ao centro da Europa para, segundo o Governo, evitar a concorrência internacional, representa uma política absurda de puro desastre económico.
Uma nota final para recordar que o presente caso de corrupção reportado pela Procuradoria-Geral da República na Altice, tem fortes semelhanças com o desastre anterior da PT, ou seja, não aprendemos grande coisa com os nossos erros ou distracções, o que também não admira, são erros que envolvem os mesmos. ■
