Lavagante? Até quando?

A revista ‘Sábado’ entendeu, na passada semana, dar profundo destaque às despesas de representação na Câmara Municipal de Oeiras. A “notícia” foi ampliada em diversos canais, tendo sido profusamente partilhado um vídeo da Mariana Leitão da Iniciativa Liberal que fez uma súmula, em directo de ‘Tik Tok’, apontando o dedo aos “pontos quentes” e concluindo pelo desrespeito do uso do dinheiro dos contribuintes, com a pergunta “até quando?”.
A título de ponto prévio – e lá voltaremos neste artigo – importa referir que a prática é condenável e, tanto quanto nos quer parecer, ilegal. Mas seria sempre condenável e ilegal fosse em Oeiras, em Loulé, em Ponte de Lima ou nas ilhas e fosse o Isaltino ou um qualquer outro autarca, independentemente da sua filiação política. E é exactamente aqui que a “análise” peca.
A “peça jornalística”, se não foi encomendada, assim o parece. Poderiam e deveriam, Isaltino e Oeiras, servir para ilustrar o exemplo dos abusos que a lei permite, tolera ou, pelo menos, se mostra incapaz de prevenir. Mas não. A ‘Sábado’ optou por uma caça ‘ad hominem’ e a Mariana aderiu ao populismo fácil de comentar sem aprofundar, como se o problema fosse (só) Isaltino ou a prática se restrinja ao município de Oeiras. Não é, e, assim, todos perdemos!
Nos seis anos de mandato de Isaltino a autarquia pagou 1.441 refeições de trabalho, despendendo um total de 139 mil euros. Se os valores parecem, à primeira vista, astronómicos, contas rápidas, à merceeiro, a coisa atenua bastante: seis anos, dão perto de 1.500 dias úteis, num total de 3.000 possíveis repastos, se só considerarmos as refeições principais. Admitindo que entre Presidente, a Vereação e respectivos chefes de gabinete, temos 15 possíveis convivas, pelo que (só!) 3,5% das refeições dos autarcas foram pagas pelos munícipes. Por outro lado, a média das refeições anda abaixo dos cem euros, o que não é assim tanto, se considerarmos que a maior parte delas se refere a três ou mais convivas.
O que aparentemente poderia chocar seriam os pratos escolhidos e a bebida a acompanhar. Segundo a “reportagem”, os repastos incluíam lagosta, lavagante, sapateiras e ostras, entre outros petiscos, e eram regados a “Moet & Chandon”, “Pera Manca” e “saké” afrodisíaco. O que o ilustre jornalista não mencionou é se se trata de situações excepcionais ou se, pelo contrário, constituem a grande maioria. E é, de facto, relevante. Em representação de uma entidade, seja ela uma câmara municipal, o Estado central ou até uma empresa privada, posso ter que me sujeitar, enquanto anfitrião, aos “caprichos” de um ou outro convidado, mais abusado ou excêntrico. Já ao fazer disso regra, a música é outra e dirá mais de mim do que dos meus convidados. Perdeu aqui, o autor da peça, a oportunidade de nos esclarecer quanto a esta questão. Mas perdeu-a propositadamente, já que, para quem se deu ao trabalho de verificar as facturas de restauração uma a uma, só por estultícia ou premeditado tacticismo, não o fez!
Situação completamente distinta é a de as facturas se desmultiplicarem ao ponto de a mesma pessoa apresentar quatro (!) facturas de refeição no mesmo dia e hora, em locais diferentes. Aqui deixa de estar em causa a parcimónia, o bom senso, o decoro ou a boa gestão dos dinheiros públicos, para estarmos perante uma conduta criminosa. Dizem as boas regras de gestão (pública ou privada) que devemos conservar os talões de despesa, apontar no verso a que se referem e, em prazo razoável, apresentá-las aos serviços competentes para as validarem e as lançarem contabilisticamente. Ora, a posse, por si só, de quatro facturas referentes à “mesma” refeição em quatro locais diversos é, por si só, bem reveladora do esquema utilizado: solicitar facturas a restaurantes de despesas que não foram por si efectuadas, mas por quaisquer terceiros. Prática essa transversal a diversos serviços camarários (no caso) que permitiram quer o depauperar das contas públicas, quer o benefício pessoal dos prevaricadores. O facto de ter ocorrido em Oeiras apenas agrava o repúdio, já que Isaltino, mesmo depois de ter sido judicialmente condenado e cumprido pena, persiste na ilegalidade, levando-nos a crer que, de facto, o crime compensa.
Infelizmente, não estamos em crer que o fenómeno seja um exclusivo da Câmara de Oeiras e do seu presidente e vereação. A história recente desmultiplica-se em casos e casinhos de despesas, concursos, adjudicações, derrapagens e tantas outras formas de depauperar o erário público. Dos favores aos aproveitamentos pessoais, passando pelas heranças suspeitas e por ganhos reiterados na loteria, aos cofres das mães e aos amigos milionários e filantropos, são inúmeros os casos relatados, seguindo uns tantos para investigação.
O que a peça deveria referir – e, já agora, também as marianas e todos aqueles que apenas pretendem os aproveitamentos mediáticos das situações – é quais os mecanismos que deveriam existir para impedir ou, pelo menos, dificultar tais situações. A suspensão imediata e automática de funções, como medida cautelar, em crimes relacionados com a (má) gestão de dinheiros públicos e nos crimes relacionados com o exercício de tais funções, parece-nos quase imperiosa. De igual forma, em sede de condenação, consagrar, também de forma automática, como pena acessória obrigatória, o impedimento de se candidatar a qualquer cargo electivo por um período mínimo de dez anos, bem como o impedimento de ser nomeado para qualquer órgão da administração central, local ou periférica ou de qualquer empresa na qual o Estado ou o município tenha interesse ou participação.
No Brasil, nem o “Lavajacto” impediu Lula de ser reeleito. Mesmo levando consigo camiões de oferendas do Palácio do Planalto e brandindo relógios de ouro que admitiu terem sido ofertas de governos estrangeiros em entrevistas televisivas, a Justiça lembrou-se de investigar Bolsanaro por uma alegada venda de jóias que ainda não conseguiu demonstrar. Por cá, passámos de robalos a lavagantes, também impunes e levados em braços. À esquerda e à direita e a começar pela comunicação social, mais do que os gritos de clamor de justiça, importaria que ela se realizasse de forma efectiva e eficaz, sem olhar às cores dos prevaricadores.
Dito assim até parece simples! ■