25 de Novembro – um ‘mea culpa’ expiador!

Quantos dos leitores se lembram ou conhecem o alcance do 25 de Novembro? Poucos, muito poucos. Por um lado, porque é já decorrido quase meio século desde o dia 25 de novembro de 75, e porque durante décadas esta data foi menosprezada e votada à irrelevância.
Todavia, comemora-se este ano o 48º aniversário sobre o golpe militar que naquela data pôs fim à influência da esquerda mais radical iniciada em Portugal com o 25 de abril de 1974.
Tratou-se de um golpe ou de uma movimentação militar conduzida por partes das Forças Armadas Portuguesas cujo resultado levou ao fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC) e a um processo de estabilização da democracia representativa em Portugal por via do Processo Constitucional em Curso, no qual, refira-se elogiosamente, o General Ramalho Eanes teve um importante papel.
O 25 de Novembro de 1975 é, sem dúvida, uma data assaz importante, uma vez que determinou o rumo de Portugal e legitimou a afirmação da democracia pluralista, pluripartidária e civilista que hoje temos, decorrente da Revolução dos Cravos de 74 que colocou fim à ditadura, e representou a abertura do caminho para a normalização democrática, consubstanciada na aprovação de uma nova Constituição, a 2 de Abril de 1976, e na realização de eleições legislativas, a 25 de Abril, e a 27 de Junho de eleições presidenciais. Só a partir do dia 25 de Novembro de 1975 é que Portugal passou finalmente a ser reconhecido como uma nação democrática.
Se fizéssemos uma analogia personificada, em termos genealógicos, poderíamos afirmar que o 25 de Novembro representa a progenitora da democracia, contudo, a democracia portuguesa também tem um progenitor, o 25 de Abril. Dia este em que a testosterona lusa, num golpe de revolta, acabou com 40 anos de ditadura, culminando num processo gestacional atípico que ultrapassa o calendário ordinário de vida uterina, sendo que a 25 de Novembro (16 meses depois), nasce, finalmente para a pátria, a Liberdade legitimada, empática afável e sensata.
É incontestável que, para a instituição de uma democracia liberal em Portugal, ambos foram absolutamente imprescindíveis: tanto a testosterona do pai de 1974, como a progesterona da mãe de 1975.
Ter a leviandade de esquecer o 25 de Novembro significa sacrificar o melhor do 25 de Abril, visto que ao celebrar-se apenas a mudança de regime e a queda do Estado Novo está implicitamente a desvalorizar-se a instauração da democracia que mudou os rumos do país. É certo que o 25 de Abril de 1974 iniciou o processo de democratização portuguesa, mas foi o 25 de Novembro de 1975 que corrigiu o desvio revolucionário, rectificando-o em sentido democrático, vindo a possibilitar a confirmação e continuidade desse processo, assegurando assim a transição para a democracia plena.
Deveremos, portanto, fazer um ‘mea culpa’ remissório por todo o desprezo que o 25 de Novembro nos mereceu. Pelo facto de o encararmos sobranceiramente durante décadas como um fogacho irrelevante para a afirmação da liberdade e a construção da democracia em Portugal; pelo facto de rapidamente ter sido preterido em relação ao 25 de Abril, ignorando-se que foi a 25 de Novembro de 75 que se evitou que aquilo que se conseguiu com a revolução dos cravos de 74 não fosse rapidamente revertido, já que havia quem não quisesse que Abril significasse liberdade e democracia… Havia quem quisesse que Abril significasse o fim de um regime ditatorial e o início de um regime totalitário, transformando Portugal numa espécie de lanterna vermelha da Europa, ou até um satélite de Moscovo.
Decorrido quase meio século, muitos ainda não interiorizaram a relevância histórica desta data. Mais do que ter-se ratificado e confirmado aquela que era a vontade de todo um povo, ou seja, a vontade de viver em liberdade e de viver em democracia, o 25 de Novembro trouxe-nos também valores de moderação, de civilização e de pluralismo.
Se desde cedo o tivéssemos recordado e o tivéssemos respeitado como um marco histórico de suma importância, hoje não estaríamos a regredir naquilo que foi o que de melhor conquistámos nas últimas décadas: a tolerância, o respeito e a dignidade da pessoa humana.
Por essa razão, somos actualmente obrigados a travar vários combates: à discriminação, aos radicalismos e extremismos, ao racismo e à xenofobia, por forma a equilibrar as idiossincrasias ideológicas e sociais.
Se os valores do 25 de Novembro não tivessem sido esquecidos, hoje saberíamos todos que demagogia e populismo não se combatem com demagogia e com populismo, que corrupção e falsidade não se combatem com devassidão e com perfídia. Combatem-se sim com tolerância, moderação, determinação, honestidade e credibilidade.
25 de Novembro, sempre! ■