A crise do sistema político e eleitoral é tão grande que mencioná-la tornou-se um lugar-comum. Não há praticamente ninguém que não diga que a representatividade está de rastos, que não aponte a baixa confiança nos deputados, que não toque o disco do “são todos iguais”, que não indique que a democracia está capturada por directórios e oligarquias e que o sistema não respira com a cidadania, como é a sua ideia de legitimidade.
A degradação tem sido profunda. Em vez de se avançar para a reforma do sistema, é favorecido o curso de ideias – populistas, como é moda dizer – de falsa “reforma”, que não conheço noutras partes do mundo. São ideias filhas do descontentamento com as eleições parlamentares, ideias que ganham oportunidade unicamente porque a reforma eleitoral não é feita.
Uma ideia é reduzir o número de deputados, hoje 230. O número mais ouvido é passar para 180, mas já se ouviu 115 (Paulo Portas, em 2011) ou mesmo 100 (André Ventura, ultimamente). Objectivamente, o problema não está no número de deputados: comparando com os Parlamentos do resto da Europa, os nossos 230 correspondem ao rácio mais alto de eleitores por deputado em países de dimensão média (7 a 12 milhões de eleitores). Mesmo olhando à Hungria, único Estado que fez uma reforma radical nos últimos anos, tendo baixado o número de deputados de 386 para 199, o nosso rácio eleitores/deputados continua superior ao húngaro. Para termos o mesmo rácio, a nossa Assembleia teria de ter 259 deputados. Porém, é compreensível que ideias como esta corram facilmente, quando não é feita a reforma necessária e a impopularidade parlamentar cresce, ano após ano, ciclo após ciclo. É como quem diz: “Já que os deputados não nos representam, ao menos que sejam poucos, ao menos que não custem tanto”.
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