O Instituto Nacional de Estatística (INE) acabou de publicar os resultados do inquérito ao emprego referentes ao 3º Trimestre de 2020. Após termos denunciado em estudos anteriores que o INE reduzia o desemprego oficial quando ele, de facto, estava a aumentar, no 3º Trimestre de 2020 o INE inverteu o que vinha fazendo (queda continuada do emprego oficial) e aumentou o número de desempregados em 125.000, mas continuou a ignorar a existência de 251.000.
Para compreender a diferença entre desemprego oficial e desemprego real, é preciso conhecer a forma como o INE calcula o desemprego oficial. O INE só considera como desempregados os trabalhadores que não têm emprego e que procuraram emprego no período em que fez o inquérito. Os desempregados que não procuraram emprego na altura em que o INE fez o inquérito, que designa por “inactivos disponíveis e indisponíveis”, o INE não os inclui no número oficial de desempregados que divulga no fim de cada trimestre, apesar de serem desempregados de facto.
O número de desempregados que o INE não tem incluído no número oficial de desemprego que divulgou no fim de cada trimestre de 2020 foram os seguintes: no 1º Trimestre de 2020: 169.900 desempregados; no 2º Trimestre, 337.500 desempregados; e no 3º Trimestre, 251.000 desempregados.
A simples observação dos dados revela uma evolução incompreensível do desemprego oficial, que consistiu no facto de ele ter diminuído de uma forma continua entre o fim do 4º Trimestre de 2019 e o 2º Trimestre de 2020, ou seja, até Junho, quando a crise causada pelo Covid começou a ter efeitos dramáticos na economia, com o fecho das empresas, a reclusão das pessoas em casa e despedimentos, logo a partir de Março de 2020.
Segundo o INE, o desemprego oficial foi de 352.400 no 4º Trimestre de 2019, de 348.100 no 1º Trimestre de 2020 e de apenas 278.400 no 2º Trimestre de 2020. Nessa altura denunciámos que a queda continuada nos números do desemprego oficial do INE não reflectia a realidade onde o desemprego real tinha disparado. Depois de termos denunciado tal situação, o INE aumentou, no 3º Trimestre de 2020, o desemprego oficial em 125.000, mas ainda deixando de fora do desemprego oficial 251.000 desempregados (inactivos disponíveis e não disponíveis).
Enquanto o INE reduzia o desemprego oficial, o desemprego real, que inclui a totalidade dos desempregados, aumentava continua e significativamente no país: 4º Trimestre de 2019: 522.300 desempregados; 1º Trimestre de 2020: 535.700; 2º Trimestre de 2020: 615.900; 3º Trimestre de 2020: 655.100.
Também se verifica uma diferença muito grande entre a taxa de desemprego oficial, que ilude a opinião pública sobre a verdadeira dimensão do desemprego, e da miséria e pobreza que a ele causa, e a taxa de desemprego real, que inclui a totalidade dos desempregados existentes já no país, e sobre o verdadeiro aumento do desemprego.
A diferença entre a taxa de desemprego oficial e a taxa de desemprego real aumentou significativamente entre o 4º Trimestre de 2019 e 3º Trimestre de 2020. No 4º Trimestre de 2019, essa diferença era de 2,9 pontos percentuais (6,7% e 9,6%) e no 3º Trimestre de 2020 era já de 4,2 pontos percentuais (7,8% e 12%). É reduzindo artificialmente o desemprego oficial que se esconde aos portugueses a verdadeira dimensão do desemprego, da pobreza e mesmo o seu alastramento.
No 3º trimestre de 2020, o número de desempregados aumentou 4,5 vezes mais do que a subida nos desempregados a receber subsídio e, como consequência, a pobreza aumentou. O desemprego é a causa mais importante da pobreza no país. Mesmo antes da pandemia, 47,5% dos desempregados estavam no limiar da pobreza. A maioria dos desempregados não recebe o subsídio de desemprego porque a lei os exclui.
No 3º Trimestre de 2020, o desemprego aumentou em 39.000 mas os que recebem subsidio de desemprego subiu apenas 8.000. No 2º Trimestre de 2020, 36 em cada 100 desempregados recebiam subsídio de desemprego, enquanto no 3º Trimestre de 2020 só 35 em cada 100 o recebiam. O desemprego aumentou, mas o apoio aos desempregados diminuiu, logo a pobreza cresceu.
Num estudo anterior referimos que a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 criava, no nº 1 do artº 112, um “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, com o objectivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desprotecção económica causada pela pandemia da doença Covid 19”. E era uma medida importante, embora insuficiente, pois previa abranger apenas 170.000 trabalhadores que tinham perdido o seu rendimento, quando o número de desempregados que não recebiam subsídio de desemprego era 425.000.
Durante as negociações com os partidos da esquerda estes conseguiram, segundo os ‘Media’, que fosse inscrito no OE uma verba que permite pagar aquele apoio extraordinário a 250.000 desempregados (uma melhoria importante, mas ainda insuficiente, pois os desempregados que não têm qualquer rendimento eram, no 3º Trimestre de 2020, já 425.000); também foi positivo, segundo os ‘Media’, que tenham conseguido que o aumento de 10€ atribuído aos pensionistas com pensões até 659€ começasse a ser pago, não a partir de Agosto de 2021 como constava da proposta inicial da Lei do OE-2021, mas a partir de Janeiro de 2021.
O agravamento da pandemia, e as medidas tomadas, vão determinar inevitavelmente um maior afundamento da economia e, consequentemente, o aumento significativo de desemprego. Na economia não há milagres, e esta é uma previsão certa, como aquela que referimos aquando do início da pandemia em Março de 2020. Nessa altura foi como se a economia não existisse e como se a crise de saúde publica causada pelo Covid fosse de curta duração; e as consequências foram dramáticas em termos de emprego destruído, perda de rendimentos e no alastramento da miséria.
Estamos apenas a constatar o facto, e não a afirmar que podia ter sido diferente, tal era o estado de impreparação do país, com uma economia dependente e frágil e com o SNS também frágil. O teletrabalho, que que já abrangia 681.900 trabalhadores no fim do 3º Trimestre de 2020 segundo o INE, e o seu previsível aumento significativo imposto, primeiro, pela Resolução do Conselho Ministros 92-A/2020 e, depois, pelo Decreto Lei 94-A/2020, e a reclusão em casa dos trabalhadores que dele resulta, para além de provocar a desorganização das empresas e dos serviços públicos, e a diminuição da capacidade de resposta e produtividade, pela dimensão que tem, e pela falta de organização, planeamento e de competências que exige, também causa uma diminuição acentuada do consumo interno, o que é visível por quem percorra as ruas das cidades, com estabelecimentos abertos mas vazios de clientes, o que levará à falências e fecho de inúmeras empresas, acelerando de uma forma significativa o aumento do desemprego.
Se associamos a tudo isto uma nova queda das exportações portuguesas (no 2º Trimestre de 2020, as exportações diminuíram 39,5% quando comparado com o período homólogo de 2019) que é previsível devido à implementação, pelos respetivos governos, de medidas semelhantes nos países para os quais Portugal mais exporta (Espanha, França, Alemanha), é fácil de concluir a situação dramática em que cairão mais centenas de milhares de famílias portuguesas causada pelo desemprego maciço e crescente e pela consequente perda total de rendimentos.
É necessário tratar a economia da mesma forma que se trata a saúde, investindo muito mais e atempadamente no SNS (não ficando por promessas de mais investimentos em equipamentos de saúde e de contratação de mais profissionais de saúde que levam meses a serem cumpridas ou que não são cumpridas, como está a acontecer), para garantir o funcionamento da economia (a incapacidade de planeamento e de organização e a insuficiência de investimentos no SNS está a contribuir em muito também para afundar a economia) e ter também em conta sempre, quando se tomam medidas para defender a saúde, os seus efeitos na economia. Caso contrário, o número de mortes causadas pela pobreza e pela falta de assistência médica em outras doenças letais, que não as causadas pelo Covid, será muito maior do que as provocadas pelo “coronavírus”, que só são aquelas que a comunicação social divulga todos os dias, como se deixassem de morrer pessoas que não fosse devido ao “coronavírus” ou como se não estivessem a aumentar as mortes causadas por outras doenças. ■
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