O truque das ‘contas certas’ do ilusionista Medina
A Imprensa divulgou uma “operação secreta” para deixar a dívida pública abaixo de 100%” que revela que o Governo de Costa/Medina não olha a meios, mesmo artificiais, para colocar a dívida abaixo dos 100%, procurado através de artimanhas e engenharias financeiras construir uma “realidade paralela” diferente da real para depois, utilizando os “media” que se prestem a isso, manipular a opinião pública. E essa “operação secreta” consiste em transferir para entidades públicas uma parte da dívida do Estado, embora fique a dever essa importância a essas entidades e tenha de a pagar. Mas como a dívida que esteja em entidades públicas não é considerada pela União Europeia no cálculo da chamada dívida pública na óptica de Maastricht, é esta que depois o Governo utiliza na sua propaganda, em percentagem do PIB (pois em valores absolutos, euros, continuou a aumentar).
Como refere o próprio Banco de Portugal no seu “site”, “a dívida directa do Estado corresponde à dívida em que o subsector Estado é o devedor efectivo” e a dívida pública na óptica de Maastricht “exclui as dívidas de entidades das administrações públicas que sejam detidas por outras entidades deste sector”.
Portanto há uma parcela da dívida do Estado que não é considerada na óptica da dívida de Maastricht porque foi adquirida por entidades públicas. Em Novembro de 2023 eram 12.220 milhões de euros. Só o Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social tinha aplicado em dívida pública portuguesa cerca 66% da sua carteira, ou seja, 17.622 milhões de euros, e essa importância tem de ser paga pelo Estado aquando do vencimento dessa dívida.
A tentação dos cortes
Mas Medina considerou que este valor era ainda insuficiente e por isso deu ordem a entidades públicas, já que as tutela, para comprar “pelo menos 3 mil milhões de título de dívida pública a privados, seguradoras e bancos, para colocar a dívida pública abaixo dos 100% do PIB”, para assim se poder apresentar em Bruxelas como o campeão da redução da dívida (talvez seja a “porta giratória” de acesso a um alto e bem remunerado cargo europeu à semelhança de Vítor Gaspar).
E internamente, como o ministro que conseguiu reduzir a dívida abaixo de 100%, embora à custa, nomeadamente, de cortes dramáticos no investimento público, o que causou a profunda degradação dos equipamentos públicos, a destruição do SNS e da Escola pública, o aumento da pobreza e das desigualdades em Portugal.
Entre Dezembro de 2015 e Novembro de 2023, a dívida directa e efectiva do Estado (total) aumentou em 53.726 milhões de euros (passou de 226.372 para 280.098 milhões de euros), e dívida pública na óptica de Maastricht aumentou em 32.132 milhões de euros (passou de 235.746 para 267.878 milhões de euros). Portanto, a dívida aumentou com os Governos de Centeno/Leão/Medina/Costa, contrariamente ao que pretendem fazer crer à opinião pública. Em Novembro de 2023, a dívida directa (total) do Estado correspondia a 112,6% do PIB, enquanto a dívida pública na óptica de Maastricht representava 107,7% do PIB. É desta forma que se manipula a opinião pública e se engana os portugueses. E quanto se mais se aproxima dos 100% maior é a tentação de fazer cortes e artimanhas para atingir o “valor mágico de 100%”.
Investimentos por realizar
As políticas dos Governos de Costa/Centeno/Leão/Medina tiveram consequências dramáticas para a Administração Pública, causando a degradação dos equipamentos e das remunerações dos trabalhadores da Função Pública, que a tornou incapaz de recrutar trabalhadores com as qualificações e competências que eram necessárias para disponibilizar aos portugueses serviços públicos na quantidade e qualidade que necessitam. E isto para reduzir de uma forma drástica e num período muito curto o défice e a dívida pública, o mito de “contas certas”, que teve consequências dramáticas para o país e para os portugueses. E o processo utilizado era o Governo aprovar no Orçamento o Estado inicial investimentos que, depois devido aos obstáculos criados pelas tutelas, não eram realizados.
De facto, em 2022 e 2023 (o mesmo sucedeu em anos anteriores) uma parte do investimento aprovado no Orçamento inicial para as Administrações Públicas não foi realizado. Em 2022, 2.460 milhões de euros ficaram por serem executados financeiramente. Em Novembro de 2023 ainda estavam por executar financeiramente 4.263 milhões de euros, ou seja, 42,9% do previsto para 2023. E isto resulta fundamentalmente de obstáculos criados pelo Ministério das Finanças (no Estado para se realizar um investimento, mesmo que ele conste do Orçamento aprovado pelo Governo e pela Assembleia da República, este necessitava sempre de uma autorização prévia do Ministério das Finanças, o que é um absurdo e que servia só para empatar) e da destruição da Administração Pública que não possui os técnicos qualificados e com as competências necessárias para fazer “andar mais depressa” os processos.
SNS: desinvestimento
O que está a acontecer no “Portugal 2030”, financiado pela U.E., é dramático, pois devia ter sido iniciado em 2020 e, em 2024, ainda está na fase dos “avisos” e nada executado. Mas é desta forma, também, que Costa/Medina reduzem o défice e a dívida. Mais de 450 escolas esperam por ser reabilitadas (em Loures, os alunos fizeram greve em 11/1/2024 com o apoio dos pais e professores, porque o sistema eléctrico dispara quando em pleno Inverno e com temperaturas muito baixas se liga mais de um aquecedor, e a reabilitação que estava marcada para 2011 interrompida pelo Governo de Passos Coelho, depois nada foi feito), os hospitais não têm médicos, nem camas, nem mesmo macas. E o país vai assim. E o PS no seu congresso fala de um país de “maravilhas” que ninguém conhece. E Costa parece indiferente a tudo isto no seu afã de fazer inaugurações e ri feliz.
Em 2022, dos 509 milhões de euros de investimentos previstos inicialmente para o SNS, aprovados pelo Governo e pela Assembleia da República, ficaram por executar financeiramente 279 milhões de euros, ou seja, 54,8% do total previsto. Em 2023 a situação é ainda mais dramática. Dos 753 milhões de investimentos aprovados para serem realizados no SNS, em Novembro de 2023 ainda estavam por executar financeiramente 496 milhões de euros, ou seja, 65,9% do aprovado para o ano. Fica assim claro uma das causas importantes dos graves problemas que enfrenta o SNS, onde falta tudo, por falta de investimento, que se põe no papel para enganar a opinião pública e profissionais, mas depois não se realiza.
Dívidas
Desde 2015, a dívida do SNS a fornecedores privados tem continuamente aumentado. Em Novembro de 2015 a dívida a privados era de 1480 milhões de euros e, no mesmo mês de 2023 atingia 2.619 milhões de euros, ou seja, mais 77%. Isto prova que a suborçamentação do SNS tem sido cada vez maior o que determina, por um lado, faltas constantes de consumíveis e de tecnologias de saúde essenciais, com consequências para os doentes e, por outro lado, preços inflacionados pelos prestadores que sabem que vão receber com grandes atrasos. E depois, no fim do ano, utilizando o que não se investe e mais um reforço, paga-se uma parte dessa dívida e continua-se com uma enorme dívida que transita para o ano seguinte (1.087 milhões de euros, segundo o anúncio de propaganda do Pizarro que está no Portal do SNS). ■
