O Ministério da Justiça avançou orgulhosamente com a reforma das Ordens Profissionais.
No entender do Governo português impunha-se a eliminação das restrições de acesso a determinadas profissões pelas respectivas Ordens sendo, pois, esse um dos principais objectivos da proposta de Lei, aprovada em Conselho de Ministros.
E o Governo trata de forma igual Ordens Profissionais cuja razão da sua criação tem poucas ou nenhumas similitudes – num primeiro e principal aspecto. E é por essa razão que a reforma tem de ser criticada pela Advocacia portuguesa à exaustão, enquanto pilar inamovível do Estado de Direito democrático.
Na verdade, seria muito bom que os Governantes da Nação, em particular a Senhora Ministra da Justiça, descessem do alto da torre de marfim onde se encerram para perceberem como a Justiça (não) funciona no nosso país.
O país está em greve e a Justiça não é excepção. Basta pensar no que se passa nos dias que correm nas salas de Tribunal por esse país fora para mergulharmos numa perversão de valores absolutamente inacreditável.
Nos dias que correm, está um Advogado no uso da palavra e o Funcionário que está na sala, na diligência, levanta-se subitamente e declara-se em greve. Tudo pára, abruptamente, como fora possível congelar direitos, liberdades e garantias de alguém ao pulsar de um botão! O Advogado perde o raciocínio, perde o momento, perde horas que deveria tornar eficientes e, às tantas, ao ser assim tratado, perde a solidariedade.
Tudo ocorre com naturalidade e sem que ninguém ponha cobro a isto.
As prerrogativas constitucionais intrínsecas ao nosso múnus – que tanto esforço levaram a conquistar – são amarfanhadas e são atiradas para um canto e ninguém põe cobro a isto.
Trata-se de uma situação que choca, não porque os Advogados sejam pessoas especialmente interessantes de ouvir, mas porque enquanto estão sob o manto negro da Toga, no uso da palavra, têm sob a sua responsabilidade interesses muito relevantes de cidadãos e cidadãs ou de outras entidades. E isto leva-nos a outro ponto: o de se questionar da gradação, em termos de importância, num conflito entre interesses corporativos e valores fundantes do Estado de Direito, o que deve prevalecer. À mingua de bom senso e de uma correcta hierarquização de valores, bem como em face da escassez do respeito recíproco.
Não temos, por esta altura, grandes dúvidas de que quando o executivo que nos governa perceber que pode aplicar a revolução tecnológica ao sector da Justiça, será a “Siri” que habita nos nossos telemóveis “quem” vai passar a fazer uma acta com rigor e sem cortar a palavra a quem quer que seja. E que ainda chegaremos mais longe ao reduzir drasticamente a necessidade de intervenção judicial na elaboração de sentenças.
Os sinais estão todos aí.
Mas claro que não é evidente para todos da essencialidade de Advogados, de bons Advogados, porque está efetivamente em curso uma campanha de menorização da Advocacia. Não é de agora, mas agora atingiu-se o cume.
A massificação levou à competição (desenfreada) e, como tal, a uma desvalorização da figura do Colega que representa a outra parte. Há tantas vezes uma confusão plena entre o Advogado e o Cliente que leva toda uma profissão à sua auto-desacreditação. Não! Por muito que o Cliente gostasse – ou tentador que seja – há linhas vermelhas que não podem ser transpostas: está-nos vedado, deontologicamente, atacar desprimorosamente o Mandatário da outra parte.
E, não, não é um diletantismo obsoleto, nem inútil: é uma regra de ouro que, singularmente quebrada, tem contaminado – qual praga – o prestígio de toda uma classe profissional que se quer técnica, proba e honrada. Um julgamento não é um ringue de pugilismo, não é uma arena, não é um palco, nem o Coliseu de Roma e os Advogados não se devem apoucar ao fazerem-se equivaler aos rapazes que lutam na rua ou se atingem socorrendo-se de uma fisga.
Não perceber isto é, em rigor, não perceber nada, quanto à profissão de Advogado. É simplesmente não perceber nada sobre o prestígio da administração da justiça. A luz da justiça alumia quando se usa a inteligência e nunca a rudeza, mas o tratamento elevado e protocolar dos “príncipes”.
Tive o privilégio, na minha carreira de Advogada, de aprender solidamente isto, com excelentes causídicos que, apenas preocupados com a técnica jurídica certeira e o pormenor do processo, tratavam com uma cortesia isenta de reparo o Mandatário da parte contrária (tantas sociedades e amizades se moldaram entre Colegas que, representando partes opostas, reconheceram um semelhante, neste combate que se quer elevado, e em que sem pudor ou rebuço se reconhecia o mérito do outro que, quando vencido em juízo, apenas abrilhantava a qualidade do trabalho feito pelo vencedor e a razão que se pretendeu mostrar à vendada Justiça).
A viragem de século trouxe esta primeira perda de respeito que é intrínseca.
Depois viriam os incentivos para se por cobro a litígios por questões económicas e uma reforma do Código de Processo Civil que obriga, taxa de justiça regiamente paga, a que o Advogado – pressionadíssimo – explique ao Constituinte que “o mundo pode desabar” e é falha terrível e indesculpável se se tiver de fazer um julgamento qualquer (sobre um assunto que, em calhando, para o mesmo é importante), o que viria, de resto, a contaminar as outras jurisdições.
Há que tributar e bem a prolixidade, porque o legislador colocou nas mãos do casuísmo o preço da quantidade de carateres dados à estampa…
A Justiça Administrativa corre… parada. Ao nível interno, o recurso ao Tribunal Constitucional é inacessível. Nenhuma voz se ergue contra isto. Com tudo isto, nenhum Ministro da Justiça até hoje se preocupou. Pelos vistos, o que afligia muito era uma conquista civilizacional imprescindível: a capacidade demonstrada pela advocacia para autorregular a profissão.
Impunha-se proletarizar os candidatos à Advocacia com urgência: é-se menos livre quando se recebe um salário e se responde ante quem nos paga.
Impunha-se colocar a consulta jurídica fora do tirocínio deontológico e do pagamento de quotas e da CPAS e assim o mesmo se diga quanto aos contratos (afinal, o dever de agir com ética reduz muito a elaboração de negócios simulados e outros “parentes” contratuais).
Era urgente colocar “personalidades de reconhecido mérito” – seja lá o que isso for – a tutelar os Advogados, esses desalinhados, esses rebeldes, destemidos, amantes da Liberdade e da Justiça! Urge calar quem ainda fala!
Não tenho dúvidas de que, na Justiça, vamos ser os últimos a ceder passo à inteligência artificial porque o múnus de Advogado impõe uma criatividade que as “máquinas” ainda não têm e porventura nunca terão. E até acredito que vamos todos fazer figas para que os primeiros a ser substituídos por um computador sejam os governantes.
Nem, de resto, é preciso muito para se fazer mais e melhor do que a actual Ministra da Justiça, cuja única obra que se lhe conhece é a de tentar amordaçar a Advocacia livre e independente.
Mas como “todo caminho tem seu fim e toda calamidade traz sua lição”, que a luta da Advocacia – os últimos dos Moicanos – sirva para que a Senhora Ministra da Justiça reconheça que o seu desempenho a tem tornado – à Justiça – muito pior do que aquilo que a Justiça era, quando isso era já difícil de imaginar como possível. ■
