Aeroporto do Montijo não descola

O CDS lançou novas achas para a balbúrdia instalada em torno da construção do aeroporto do Montijo, depois de se saber que as autarquias afectadas podem vetar a sua construção com base em legislação do tempo do Executivo socialista de Sócrates. Na verdade, existem neste momento várias posições contraditórias, e parece cada vez mais distante a hipótese de se resolver a falta de um ‘sim’ de autarquias como a da Moita, através de uma alteração da legislação no Parlamento.

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PCP, BE e Joacine à esquerda, mas também o PSD de Rui Rio à direita, não deram o seu assentimento à manobra legislativa de uma lei à medida, um processo que qualquer aluno do primeiro ano de Direito sabe ser inadmissível. A Lei tem sempre de ser geral e abstracta, e nunca um ‹fato à medida›. 

No meio de toda a confusão, o próprio Presidente da República considera que “é prematuro” comentar uma eventual alteração à lei que permite a qualquer uma das autarquias afectadas pela construção do aeroporto do Montijo vetar o avanço do projecto. “Aquilo que penso que ninguém discute é a urgência do aeroporto de Lisboa. Ninguém discute, pelo menos não vi ninguém discutir, que há um problema que é preciso resolver”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Com o sururu instalado, o CDS veio apresentar uma posição inesperada. O novo presidente centrista, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou que o seu partido “tudo fará” para que o projecto do aeroporto do Montijo não seja chumbado, por ser uma infraestrutura que “serve o interesse nacional”. Chicão, como é conhecido, assumiu mesmo uma posição contrária à do PSD, o seu parceiro natural ao longo das várias AD. “Utilizaremos todos os instrumentos jurídicos e políticos para viabilizar uma obra que privilegia o interesse nacional”, disse Francisco Rodrigues dos Santos. “Nós não estaremos com jogos políticos nem contam com o CDS para esgrimir argumentos com base em interesses político-partidários”, disse.

Segundo o líder do CDS, para o partido “é fundamental que o ‘hub’ aeroportuário português consiga dar respostas a todas as solicitações que recebe por ano”. Rodrigues dos Santos vaticina que, com o desvio das companhias ‘low cost’ para o aeroporto do Montijo, o país passará a ter uma capacidade instalada de resposta de 60 milhões de passageiros por ano. “O sector do turismo é fundamental. Representa hoje cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) e desde 2012 criou em Portugal sensivelmente 500 mil novos postos de trabalho”. Assim, para o CDS, a obra do novo aeroporto do Montijo “tem que ir por diante”. Mais: as grandes obras públicas “devem ser objecto de consenso entre os três partidos do arco da governabilidade”, para que “quando haja mudanças de Governo não sejam colocadas em causa”.

Francisco Rodrigues dos Santos lembra que, no caso do aeroporto do Montijo, a decisão foi tomada pelo Governo PSD/CDS quando António Pires de Lima era ministro da Economia, e foi depois foi retomada pelo Governo PS. “Parece-me que estão criadas todas as condições para se dizer com todas as letras que se trata de um consenso alargado no quadro político-partidário português”, admitiu, considerando que “não se compreende” se a obra “conhecer novos atrasos, uma vez que o interesse nacional não estaria, neste momento, a ser salvaguardado”. No entender do líder dos centristas, cabe agora ao Governo “resolver todas as dificuldades” e “eliminar as barreiras para que se proceda de imediato à construção do aeroporto no Montijo”.

Resta saber como poderá o Executivo eliminar essas barreiras, uma vez que os cinco votos do CDS não chegam para a tal mudança legislativa, e todos os outros partidos já mostraram o cartão vermelho à intenção avançada pelo Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, de alterar a lei que enquadra a aprovação da construção do aeroporto.

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