Para memória futura, O DIABO publica hoje as mais marcantes de entre as 36 perguntas que o primeiro-ministro António Costa pretende colocar, no futuro, a todos os potenciais candidatos a um lugar no seu Governo.
Com esta iniciativa, o líder socialista pensa poder “lavar as mãos” de qualquer responsabilidade na escolha de ministros e secretários de Estado, delegando nos próprios a declaração de que se encontram em condições de assumir responsabilidades governamentais. Na verdade, Costa tentou envolver o Presidente da República na definição da ‘checklist’, mas Marcelo descartou qualquer participação, sublinhando sempre que compete ao primeiro-ministro apurar se os candidatos a governantes estão em condições de serem propostos ao PR para nomeação.
A generalidade dos partidos da oposição desvalorizou já a iniciativa de Costa, considerada “areia atirada para os olhos do país”.
O CDS-PP foi mais longe, e o seu presidente, Nuno Melo, desafiou o primeiro-ministro “a aplicar as regras resultantes do questionário também a actuais governantes com processos de investigação criminal vindos a público e, simultaneamente, a tirar as respectivas consequências políticas”.
A posição dos democratas-cristãos surgiu depois de o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, ter confirmado que é alvo de inquérito por um alegado esquema de viciação de obras públicas atribuídas a empresas privadas.
Por seu turno, o líder do PSD, Luís Montenegro, acusou António Costa de querer passar a responsabilidade para outros, a propósito do questionário que criou para escrutinar os futuros governantes. Intervindo no 39.º aniversário dos Trabalhadores Social Democratas, em Vagos, Montenegro desafiou o primeiro-ministro a aplicar o mecanismo de fiscalização prévia, ou seja, o questionário das 36 perguntas, ao seu Governo. “Este questionário não é para resolver nenhum problema do país, é só para resolver um problema do Dr. António Costa, mas o problema é ele, que não sabe escolher ou escolhe mal. O problema é ele, que não quer assumir a responsabilidade e passá-la às pessoas e quer arranjar maneira de que, qualquer dia, ninguém queira ir trabalhar com ele”.
A ‘checklist’ de Costa
São 36 as perguntas que compõem o questionário que António Costa vai pôr diante dos potenciais ministros e secretários de Estado antes de propor os seus nomes ao Presidente da República. Eis algumas:
► Presta, ou desenvolveu nos últimos três anos, actividade de qualquer natureza, com ou sem carácter remunerado ou de permanência, suscetível de gerar conflitos de interesses, reais, aparentes ou meramente potenciais com o cargo a que é proposta/o?
► Detém, ou deteve nos últimos três anos, por si, ou conjuntamente com um membro do seu agregado familiar, capital, ou participação em capital, em sociedades ou empresas?
► Detém, ou deteve nos últimos três anos, por si, ou conjuntamente com um membro do seu agregado familiar, capital, ou participação em capital, em sociedades ou empresas que prosseguem atividades no sector directamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
► Algum membro do seu agregado familiar, detém capital, ou participação em capital, em sociedades ou empresas que prosseguem actividades no sector diretamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
► Detém, ou deteve, nos últimos três anos, por si, ou conjuntamente com um membro do seu agregado familiar, alguma empresa, ou participação em alguma empresa, que tenha celebrado contratos públicos com entidades abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos e que vão ser diretamente tuteladas pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
► Algum membro do seu agregado familiar, exerce(m) funções de gestão em sociedades e/ou e empresas que prosseguem atividades no setor diretamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?
► Alguma empresa detida por si, ou conjuntamente com algum membro do seu agregado familiar, ou em que exerce cargos sociais, foi beneficiária de qualquer tipo de incentivo financeiro ou incentivo fiscal, de natureza contratual, concedido por entidade pública nacional ou da União Europeia?
► Atenta a função para que foi convidada/o, existe qualquer situação particular de conflito de interesses e/ou impedimento que recomende a avocação, pelo Primeiro-Ministro, de alguma das competências inerentes à função do cargo que irá ocupar, e respetiva delegação em outro membro do Governo?
► A sociedade ou empresa detida por algum membro do seu agregado familiar, ou em que estes detenham capital, ou participação em capital, ou em que, ainda, exerçam cargo social, tem a situação fiscal regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)?
► Alguma vez foi condenado por qualquer infração penal ou contraordenacional?
► Tem qualquer tipo de processo judicial, contraordenacional ou pendente em que esteja direta ou indiretamente envolvida/o?
► Tem conhecimento de que seja objeto de investigação criminal qualquer situação em que, direta ou indiretamente, tenha estado envolvido?
► Alguma empresa na qual deteve capital social e/ou foi administrador nos últimos três anos está insolvente?
► Tem conhecimento de qualquer outro facto não identificado em cima e que seja suscetível de afetar as condições isenção, imparcialidade e probidade para o exercício do cargo para que está proposto, ainda que ocorrido há mais de três anos?”. ■
