Centrais sindicais aquecem motores da contestação

Centrais sindicais aquecem motores da contestação

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EVA CABRAL

Depois de um primeiro ano de estado de graça em matéria de contestação laboral, o Executivo de António Costa vai ter um 2017 bem diferente. As centrais sindicais – com grande destaque para a CGTP, que é afecta ao PCP e tem maior capacidade de mobilização – estão já a aquecer os motores para a contestação de rua. As primeiras greves nos sectores da Saúde e da Educação já estão em marcha.

Se a CGTP reuniu o Plenário de Sindicatos, o órgão mais importante entre Congressos, no final da passada semana, Jerónimo de Sousa aproveitou uma audiência com o PS para esclarecer que também se prepara para focar o discurso nas reivindicações laborais, balizando as exigências ao Governo de António Costa para este ano.

O líder do PCP foi claro: “O grau de compromisso que está na posição conjunta é que define o grau de convergência entre nós e o PS. Não há acordo parlamentar, não há governo de esquerda. Há um Governo do PS. O direito à divergência e à diferença é inalienável”.

Para Jerónimo de Sousa, “além da valorização dos avanços conseguidos – reposição de rendimentos e direitos do povo e dos trabalhadores -, é preciso andar para a frente e encontrar uma política alternativa, patriótica e de esquerda, considerando a situação actual de dimensão bastante limitada e insuficiente”.

O líder comunista reafirmou que o seu partido “não considera a necessidade de uma outra posição conjunta. Há questões que continuam a ter necessidade de resposta – os problemas da legislação laboral, dos trabalhadores da Administração Pública, o combate à precariedade”.

Petição da CGTP

Da reunião do Plenário de Sindicatos da CGTP saiu o texto de uma petição, já entregue na Assembleia da República, onde se afirma que “as alterações à legislação de trabalho, no sector privado e na Administração Pública, fragilizaram os direitos dos trabalhadores, bloquearam a negociação e enfraqueceram o direito de contratação colectiva. O direito de contratação colectiva é um direito constitucional atribuído aos sindicatos. No entanto, o Código do Trabalho de 2003 enfraqueceu aspectos estruturantes do direito de contratação colectiva, sobretudo ao introduzir a caducidade das convenções colectivas e a possibilidade de fixarem disposições menos favoráveis que as da lei, situação que se agravou com as sucessivas revisões da legislação, nomeadamente as de 2009 e 2014”.

A central liderada por Arménio Carlos refere também que “na Administração Pública, são testemunho gritante de regressões laborais, entre outras, a lei geral do trabalho em funções públicas, os cortes salariais e o congelamento de carreiras profissionais”. Nesta linha inserem-se as previstas acções de rua e greves nos sectores da Saúde e da Educação.

Na petição, os delegados ao Plenário dos Sindicatos da GCTP frisam que “não aceitam a violação do direito fundamental de negociação e o arbítrio de relações fundadas na lei do mais forte por via do contrato individual de trabalho. Os signatários rejeitam as normas gravosas da lei geral do trabalho em funções públicas e do código do trabalho que ameaçam de caducidade as convenções colectivas. Os signatários exigem que o direito de trabalho, enquanto pilar protector da parte mais frágil nas relações de trabalho (trabalhadores), seja respeitado e efectivado”.

A CGTP considera que “a contratação colectiva, resultado da luta de gerações de trabalhadores, constitui uma fonte de consagração de direitos, um instrumento de distribuição da riqueza e de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, indissociável do desenvolvimento económico e social do país e da afirmação da democracia”. E deixa um caderno de encargos vasto ao Executivo de Costa (ver texto em caixa, nestas páginas).

UGT ao ataque

Também a UGT vai ter um 2017 bastante diferente, quando comparado com a acalmia do primeiro ano de vigência do Executivo PS apoiado pela ‘geringonça’.

Desde já, a Federação Nacional da Educação decidiu marcar greve de funcionários das escolas para 3 de Fevereiro, por todas as propostas que apresentou ao Ministério da Educação para este sector terem caído “em saco roto”. A FNE junta-se assim à paralisação já anunciada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) para exigir a reposição de carreiras especiais para os funcionários das escolas, bem como o descongelamento das progressões e níveis remuneratórios.

Genericamente, os sindicatos reclamam também mais funcionários para as escolas, criticando a colocação de tarefeiros pagos à hora por um valor “ridículo”.

A greve visa “alertar o Governo contra a precariedade e a falta de valorização destes trabalhadores”, disse em conferência de imprensa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva. Os sindicatos pretendem, assim, dizer ao Governo que “não aceitam a ausência de respostas” relativamente às propostas que apresentaram.

Para além da marcação da greve, a FNE enviou uma queixa ao Provedor de Justiça e lançou uma petição – que está disponível em papel e na sua página electrónica da Federação – no sentido de levar a Assembleia da República a aprovar recomendações ao Governo para a valorização do trabalho desempenhado por estes profissionais e o restabelecimento das carreiras especiais.

Língua gestual

A Fenprof de Mário Nogueira também regressou à actividade sindical para defender que os docentes de língua gestual deixem de ser contratados como técnicos. Os professores de língua gestual portuguesa (LGP) querem ser considerados como tal, e não técnicos especializados, e a Fenprof admite convocar uma concentração frente ao Ministério da Educação se a alteração não ficar consagrada no novo diploma de concursos.

O secretário-geral da Fenprof , falando na sede da Federação em conjunto com a Afomos (Associação de Docentes de LGP), adiantou que se na reunião da última sexta-feira o Governo não resolvesse a situação (como efectivamente acabou por acontecer), então hoje mesmo, terça-feira, dia 17, regressariam à rua com uma concentração em frente ao Ministério da Educação.

A criação deste novo grupo de recrutamento de professores de língua gestual portuguesa deverá ter efeitos a partir do próximo concurso, ou seja, para o próximo ano lectivo, permitindo que já em Setembro estes docentes sejam contratados como professores e não como técnicos especializados, uma data que seria simbólica, tendo em conta que se assinalam os 20 anos da consagração da LGP na Constituição portuguesa.

Ainda no sector da educação refira-se que a Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL) admitiu, em comunicado, convocar “acções de descontentamento públicas”, caso se mantenham as propostas até agora avançadas pelo Ministério em matéria de colocação de professores.

De acordo com a estrutura sindical, são inúmeros os contactos de professores a demonstrar “o desagrado e decepção” perante as propostas da tutela, que “menospreza a oportunidade de superar as várias injustiças nas colocações nos últimos anos”.

Greve na Saúde

No sector da Saúde está desenhado um entendimento entre as duas centrais sindicais. A UGT – afecta ao PS e em menor escala aos sectores sindicais social-democratas – acaba de se juntar à CGTP em matéria de greve na saúde.

Assim, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai juntar-se à greve do sector da saúde marcada para 20 de Janeiro (sexta-feira desta semana) pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

“Os motivos que levam os trabalhadores do sector da Saúde a fazerem greve no próximo dia 20 de Janeiro são justos e justificados”, refere a Fesap numa nota enviada à comunicação social. Lembra que o Governo “tarda em satisfazer um conjunto de reivindicações que têm vindo a ser discutidas”, dando como exemplos a valorização da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, a situação dos trabalhadores das Unidades de Saúde Familiar, a possibilidade de adesão à ADSE dos trabalhadores com contrato individual ou o acordo colectivo de trabalho para os hospitais EPE.

Entre as reivindicações estão ainda a aplicação das 35 horas de trabalho semanal a todos os trabalhadores da Saúde e a necessidade de se proceder a admissões para colmatar a falta de pessoal no sector.

  • Paulo Reis

    A perda de sindicalizados faz com que a CGTP se mexa. Se os sindicatos não contestarem a sua importancia é posta em causa. Talvez por isso o PCP tenha dado ordens para que haja uns movimentos, mas nada que derrote o PS.