O carro é uma das maiores fontes de lucro do Estado

O carro é uma das maiores fontes de lucro do Estado

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Se pensava que o dinheiro que é esmifrado pelo Estado aos automobilistas (na gasolina, no IVA, na circulação e em outras taxas) se destina a manter estradas ou sequer a providenciar transportes públicos, desengane-se: os condutores portugueses pagam muito mais do que recebem em troca.

Não deixa de ser irónico: o continente onde o automóvel foi inventado é também aquele onde hoje é mais dispendioso conduzir e manter um. E a culpa pode atribuir-se quase exclusivamente às políticas fiscais dos vários Estados-membros da União Europeia.

Entre elevadíssimos impostos sobre o combustível, IVA, impostos especificamente automóveis ou de circulação e outras taxas, os Governos da Europa metem ao bolso mais de 200 mil milhões de euros por ano, mais dinheiro do que toda a economia portuguesa produz em igual período.

Mas se julga que este dinheiro está a ser usado para manter as estradas arranjadas, ou até mesmo para financiar transportes públicos, desengane-se: os impostos cobrados aos condutores produzem um imenso lucro para os cofres dos Estados: apenas cerca de metade do dinheiro cobrado tem como destino os transportes. O resto, mais de 100 mil milhões de euros, está a ser usado para colmatar falhas nos vários Orçamentos dos Estados europeus. Caso a fiscalidade automóvel estivesse indexada às despesas com as estradas e os transportes, as taxas sobre os automóveis poderiam ser cortadas em metade.

Portugal, como seria de se esperar, é nesta matéria um dos mais vorazes Estados europeus. Quando os nossos automobilistas abastecem o depósito do carro com combustível, cerca de 70 por cento do valor que pagam na bomba tem como destino o Ministério das Finanças, que arrecada todos os anos cerca de 3,5 mil milhões de euros em Imposto sobre Produtos Petrolíferos.

Não esqueçamos, contudo, o Imposto Único de Circulação, com o qual o Estado mete anualmente 300 milhões de euros ao bolso, e o Imposto sobre Veículos, que rende aos cofres governamentais outros 700 milhões de euros, mais as multas cobradas, totalizando em média 79 milhões de euros.

Contabilizemos ainda quase dois mil milhões de IVA cobrado sobre os automóveis, peças sobresselentes e sobre a gasolina, e chegamos à conclusão de que o Estado Português arrecada 6.3 mil milhões nas inúmeras “contribuições” que exige aos automobilistas.

Quase quatro por cento do PIB nacional diz respeito a taxas sobre automóveis, um dos valores mais elevados do mundo. Em Portugal, os impostos sobre os “privilegiados” que se atrevem a ter um automóvel são de tal forma pesados que, quando todos somados, superam o valor do IRC.

Mas pouco do dinheiro cobrado aos condutores está a ser usado em seu proveito ou em benefício da melhoria da circulação automóvel ou do ambiente. À rubrica “transportes e comunicações” do Orçamento do Estado apenas estiveram atribuídos no ano passado 3,3 mil milhões de euros; e o Orçamento deste ano vai pelo mesmo caminho, ainda que esteja prevista uma redução de 200 milhões de euros na rubrica.

No total, o que isto significa é que o Estado tem um lucro bruto de mais de três mil milhões com cada automobilista na estrada (muitas vezes esburacada e sem manutenção há vários anos). Assumindo como actualizados os dados do IMTT, segundo os quais há um pouco mais de seis milhões de condutores em Portugal, conclui-se que o Estado cobra em média mais de 1.000 euros anuais a cada condutor, e desse dinheiro tem um “lucro” de 500 euros que usa para outras despesas do Orçamento não relacionadas com a circulação automóvel.

E não se espera que um alívio desta situação possa chegar em breve. No Orçamento do Estado em vigor, a ‘geringonça’ aumentou novamente os impostos sobre os condutores. Só no IUC, o Governo de António Costa tem a esperança de arrecadar 32 milhões de euros adicionais neste ano.

Em alguns veículos mais antigos, o aumento pode alcançar 8,8 por cento. Mas adquirir um carro novo tornou-se mais difícil este ano graças ao aumento generalizado de 3 por cento do ISV. Embora tenha sido garantido aos portugueses que este aumento teria em conta a cilindrada do carro e a chamada “vertente ambiental” (curiosamente, a ‘geringonça’ cortou a metade os incentivos à compra de automóvel eléctrico), o facto é que os três por cento se aplicam de forma igual a automóveis de baixa gama com mil centímetros cúbicos de cilindrada ou a carros de luxo com cilindradas na ordem dos três ou quatro mil de cilindrada. Longe de um ajuste ou de tornar a taxa progressiva, o objectivo claro é arrecadar mais dinheiro. Enquanto o condutor continuar a dar o lucro que dá, o Estado glutão de gerência socialista continuará a tentar “virar a página da austeridade” em cima das suas costas.