Empresas precisam de mais apoios

O pacote de medidas do Governo para ajudar a economia nacional a enfrentar os próximos tempos revela-se insuficiente face à dimensão trágica da crise.

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O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, reuniu esta semana com os parceiros sociais, tendo assegurado que as medidas de apoio aos agentes económicos vão estar “em permanente evolução”.

Com muitas empresas e associações patronais a pedirem a suspensão do pagamento de impostos, e não uma mera moratória, Siza Vieira não fechou a porta a uma avaliação futura. Para já, em cima da mesa está apenas o adiamento dos prazos de pagamento, mas em Junho o Ministro da Economia reavaliará a hipótese de um perdão fiscal. Tudo dependerá da situação real da economia.

A reunião da Concertação Social avançou com novas regras para o ‘lay-off’. Assim, as empresas obrigadas a encerrar devido ao estado de emergência nacional vão poder ter acesso ao ‘lay-off’ simplificado, assegurou o Ministro de Estado e da Economia.

Falando à Imprensa após a reunião da Concertação Social, que decorreu através de videoconferência, o Ministro esclareceu que “as empresas que tenham sido encerradas por decisão administrativa ou legislativa têm acesso ao mecanismo extraordinário de apoio ao emprego”, designado habitualmente por ‘lay-off’ simplificado. E a demonstrar que tudo está em evolução, Siza Vieira anunciou que o Governo deverá rever novamente a portaria que criou aquela medida, no sentido de a simplificar e clarificar, adiantando que ela implica a suspensão do contrato ou a redução do horário de trabalho, tal como o regime de ‘lay-off’ geral que está previsto no Código do Trabalho.

Recorde-se que o ‘lay-off’ é um “mecanismo que visa que empresas em determinadas situações possam reduzir o horário de trabalho ou suspender os contratos de trabalho por forma a preservar o emprego”.

Siza Vieira explicou também que as empresas podem recorrer parcialmente a este mecanismo, tal como acontece no regime geral. Ou seja, o ‘lay-off’ simplificado pode ser aplicado apenas a um determinado número de trabalhadores numa empresa, que recebem dois terços do salário, enquanto outros podem continuar a trabalhar nas condições normais. Porém, a empresa terá de garantir um dos critérios definidos na portaria: tem de apresentar uma redução de pelo menos 40% da facturação nos últimos 60 dias face ao mesmo período do ano anterior.

O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, explicou, por seu lado, que as empresas que aderirem ao ‘lay-off’ simplificado receberão o primeiro pagamento da Segurança Social apenas em Abril. “Estamos neste momento a ultimar o formulário para requerimento das entidades empregadoras na plataforma ‘online’ da Segurança Social Directa”, disse Gabriel Bastos.

Recorde-se que os trabalhadores em ‘lay-off’ recebem dois terços da remuneração, em que 70% são pagos pela Segurança Social e 30% pela empresa.

• Leia este artigo na íntegra na edição em papel desta semana já nas bancas