Governo mata ‘galinha’ do Alojamento Local

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Alojamento

O Turismo e o Alojamento Local (AL) foram uma espécie de galinha dos ovos de ouro da recuperação da economia portuguesa durante os tempos de intervenção da troika. Mas o ódio da esquerda à propriedade privada tem vindo a comprometer um sector que dava dinheiro a ganhar a muita gente.

Com a economia muito depauperada, valeram alterações cirúrgicas feitas pelo Executivo de Passos Coelho que possibilitaram que o Alojamento Local fosse uma alavanca para reabilitar prédios decrépitos no centro das cidades, com especial incidência em Lisboa e Porto, e criar emprego e rendimento para muitos proprietários de imobiliário.

Mas o PS que tem horror a tudo o que seja liberalizar o mercado. E decidiu aprovar alterações legislativas, com as autarquias e os condóminos a ganharem mais poder, e os proprietários a serem onerados com novas obrigações e limitações. O PS quer matar assim a ‘galinha’ do Alojamento Local.

Na maratona de votações aprovada pelo Parlamento antes de férias passaram a maioria das propostas do PS para alterar o regime jurídico do Alojamento Local, determinando que as câmaras municipais podem estabelecer “áreas de contenção” para instalação de novos estabelecimentos.

Refira-se que no caso do Alojamento Local nem tudo foram rosas, com alguns moradores de zonas mais centrais das cidades a queixarem-se da pressão dos senhorios no sentido de se vagarem casas, bem como de outros incómodos como aumento do ruído provocado por turistas que entram a horas tardias nos AL.

Foi com base nestas críticas, que podiam ter sido resolvidas com normativos específicos, que o PS decidiu legislar sobre o sector sem avaliar as consequências económicas que daí possam advir.

“Com o objectivo de preservar a realidade social dos bairros e lugares, a câmara municipal territorialmente competente pode aprovar, por regulamento e com deliberação fundamentada, a existência de áreas de contenção, por freguesia, no todo ou em parte, para instalação de novo AL, podendo impor limites relativos ao número de estabelecimentos de AL nesse território, que podem ter em conta limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação”, estipula a proposta do PS aprovada na especialidade com os votos favoráveis dos socialistas, PCP e BE e os votos contra de PSD e CDS-PP.

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