Podre até ao âmago

O escândalo da gestora socialista que sacou meio milhão de euros de indemnização para sair da TAP e meses depois era nomeada secretária de Estado do Tesouro acarretou não só a sua demissão mas também a queda do polémico ministro esquerdista Pedro Nuno Santos.

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Alexandra Margarida Vieira Reis, 48 anos, natural de Leiria, licenciada em Engenharia Electrónica e Telecomunicações pela Universidade de Aveiro, tornou-se esta semana a protagonista do mais recente escândalo do Executivo de António Costa. Um escândalo que provocou já a queda do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e abriu uma crise no Governo de consequências imprevisíveis. Numa primeira reacção, registada à hora a que esta edição segue para a rotativa, o presidente do Chega, André Ventura, defendeu que o Presidente da República “tem de ponderar se está ou não em causa o normal funcionamento das instituições”. Numa publicação no Twitter, André Ventura defendeu ainda que o Governo “começa a ficar numa situação insustentável”.

Um caso escabroso

Em Fevereiro do ano que agora finda, esta gestora pública fazia parte da Comissão Executiva e do Conselho de Administração da empresa estatal TAP, onde ganhava 17.500 euros mensais. Mas nesse mês abandonou a companhia aérea com uma indemnização de 500 mil euros, alegadamente por decisão unilateral da TAP tomada dois anos antes do final do contrato. Legal ou ilegal? – perguntava-se.

Na comunicação enviada pela empresa aérea à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários no dia 28 de Fevereiro de 2022, não se fazia qualquer referência a indemnizações, antes se informava que Alexandra Reis se afastava da TAP por “renúncia ao cargo” para “abraçar novos desafios profissionais”. Contudo, em esclarecimento enviado, já a meio desta semana, ao ministro das Finanças, a companhia aérea assumia ter sido da empresa a iniciativa da rescisão do contrato com a administradora.

O certo é que, em Julho seguinte, Alexandra Reis acabou mesmo por “abraçar novos desafios profissionais”: foi nomeada pelo Governo para a presidência do Conselho de Administração de uma outra empresa pública do sector, a Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, com um ordenado mensal de 8 mil euros. Mas pouco tempo se manteve ali: em Dezembro foi chamada a integrar a equipa do ministro das Finanças, Fernando Medina, como secretária de Estado do Tesouro.

O estranho caso da indemnização de meio milhão de euros foi denunciado pelo matutino ‘Correio da Manhã’. A generalidade dos partidos parlamentares, da direita à esquerda (com a sintomática excepção do PS), apressou-se a pedir esclarecimentos. O primeiro a manifestar-se foi o PSD, que considerou a situação “assustadora”. Contactado pela Lusa, o vice-presidente da bancada social-democrata, Paulo Rios, considerou que “a TAP é sempre fruto de más notícias e é assustadora a forma repetida como se precipita em decisões”.

Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se pronunciou sobre o caso, acentuando que o nó górdio da questão reside no motivo que determinou a saída de Alexandra Reis da TAP. Para Marcelo, é preciso esclarecer “porque é que terminou” a colaboração entre Alexandra Reis e a TAP e, nesses termos, “qual foi o critério seguido” para a indemnização de 500 mil euros. E, das duas, uma: ou foi a actual secretária de Estado que decidiu deixar a companhia aérea, e nesse caso «não haveria direito àquela» quantia, ou foi dispensada, e então a indemnização seria «legal» do «ponto de vista jurídico». Marcelo, no entanto, reconhece que «faz impressão» ao «comum dos portugueses» ouvir falar de indemnizações chorudas em empresas ligadas ao Estado pagas a pessoas que já recebem salários mais elevados do que os de titulares de altos cargos políticos, para mais, «em tempo de crise».

Após muita pressão dos partidos e da comunicação social, os ministros das Finanças e Infraestruturas e Habitação emitiram um despacho em que pediam à administração da TAP «informações sobre o enquadramento jurídico do acordo» celebrado com a secretária de Estado. E a própria secretária de Estado do Tesouro enviou uma declaração escrita à agência Lusa em que afirmava que devolveria “de imediato” qualquer quantia que acreditasse não estar “ancorada no estrito cumprimento da lei” na sua saída da TAP.

Mas já era tarde: o escândalo inutilizara Alexandra Reis para o desempenho do cargo governamental de que tomara posse 25 dias antes e a secretária de Estado demitiu-se na terça-feira ao fim do dia. Vinte e quatro horas depois, era a vez de o ministro Pedro Nuno Santos “assumir a responsabilidade política” por todo o escândalo e apresentar a demissão. Está aberta a crise no Governo.

O 5º escândalo recente

Mas este não foi o único “caso” a ensombrar a imagem da companhia aérea portuguesa em tempos recentes. Quatro outros escândalos abalaram a TAP nos últimos quatro anos.

O primeiro envolveu, sintomaticamente, a hoje secretária de Estado no centro da polémica, Alexandra Reis, e Stéphanie Silva, mulher do ministro das Finanças que a nomeou. Em causa esteve a distribuição de “prémios” a alguns funcionários da TAP, no valor total de 1,17 milhões de euros. Entre os felizes contemplados estavam Alexandra e Stéphanie, que receberam 42 mil e 18 mil euros, respectivamente.

Segundo: em Junho de 2021, a TAP negociava o despedimento colectivo de duas centenas de funcionários ao mesmo tempo que, em Madrid, o director de Recursos Humanos da empresa, Pedro Ramos, fazia recrutamentos de pessoal para a “área de carga”.

Terceiro: já em Outubro deste ano, novo escândalo revelava que a TAP tinha encomendado 79 carros “topo de gama” da marca BMW para serem usados por administradores e pessoal dirigente. O Presidente Marcelo disse na altura que a TAP tinha “um problema de bom senso” e defendeu que “quando se está num período de dificuldade deve fazer-se um esforço para dar o exemplo de contenção”.

Quarto: ainda em Outubro de 2022, a TVI denunciou a contratação, para directora da empresa, de Isabel Nicolau, uma amiga próxima da presidente, Christine Ourmières-Widener, sem qualquer qualificação específica para o cargo.