O ano de 2022 está a chegar ao fim, sem grandes razões para deixar saudades à generalidade dos portugueses. Foi mais um ano em que cresceu a pobreza das famílias, em que o país se continuou a atrasar relativamente a outros países europeus do nosso campeonato, seja na questão do crescimento económico, seja na distribuição do rendimento das famílias em unidades de poder de compra.
Porventura mais grave, durante 2022 acentuou-se o modelo político de crescimento do poder do Estado à custa do papel da sociedade e da economia. Ou seja, o Governo do PS, confrontado com cada vez mais frentes de mau funcionamento dos serviços públicos e com as dificuldades crescentes das famílias na habitação, nos transportes, na saúde e a sofrerem uma forte redução do seu poder compra devido aos efeitos do crescimento da inflação, decidiu-se pela continuação de políticas sociais de subsidiação.
Não posso afirmar se esta política do Governo se deve a preocupações sociais legítimas, sem dúvida necessárias no actual contexto, ou se é apenas a continuação de políticas anteriores de manter dependentes do Estado sectores da sociedade mais próximas do partido no poder. Mas nem isso é muito relevante agora, porque as dificuldades das famílias portuguesas no actual contexto são reais e muito graves. Todos os relatos que nos chegam diariamente das instituições de solidariedade social sobre situações de fome, de dificuldades na habitação, do crescimento do número de cidadãos estrangeiros sem condições de sobrevivência dignas em Portugal, revelam de forma crescente um panorama preocupante relativamente ao nosso futuro colectivo. Ou seja, a questão é, principalmente, a de saber se esta política do Governo de acorrer às dificuldades da população portuguesa através de dádivas avulsas do Estado é sustentável e, pessoalmente, penso que não é por várias razões:
Economia
O que seria normal num país normal, seria o crescimento da economia, da produção nacional, do investimento, da produtividade e dos salários, com o resultado das famílias dependerem menos do Estado para a sua sobrevivência e deixando margem para o Governo melhorar a sua própria organização e produtividade, contribuindo pelo seu lado para a modernização do país e para a competitividade nacional. É isso que ao longo dos tempos foi feito pelos países de democracia avançada da União Europeia e não por uma economia controlada por decisões avulsas do Estado.
Organização
Infelizmente, a organização não é o forte do actual Governo, o que é bem visível no caos instalado no Serviço Nacional da Saúde, na resolução dos graves problemas existentes na educação, nos trágicos atrasos na Justiça e no facto de serem precisos cada vez mais funcionários e com menor produtividade em geral. Pior, os sucessivos programas de ajuda social são geralmente complexos, cobrem uns enquanto outros ficam de fora, envolvem diversos ministérios e serviços durante tempos variáveis, um verdadeiro quebra-cabeças organizativo que indicia falhas, descontentamento e alguma anarquia. A crescente tentação de isolar a administração pública dos cidadãos e das suas necessidades é um passo mais no mau caminho.
Modelo económico, político e social
Este modelo político da subsidiação conduz a uma crescente dependência dos cidadãos do Estado e a uma correspondente redução da necessidade, da vontade e da competência dos cidadãos em contribuir para a resolução dos seus problemas e dos problemas do país. O que é agravado pelo fraco crescimento do sector industrial, que é o sector da economia que potencia maior qualificação dos trabalhadores com insuficientes qualificações escolares, e o excesso de muito pequenas empresas comerciais potencia um modelo económico insustentável. Além de manter as exportações portuguesas a níveis tão baixos, que são de longe as mais baixas e as menos valorizadas de entre os países da nossa dimensão da União Europeia, com o correspondente buraco da nossa economia, constituído pelo saldo negativo da nossa balança comercial.
Orçamento do Estado e fundos europeus
Graças aos fundos europeus e aos níveis muito elevados da inflação, o Governo vive alguma folga financeira promotora de mais subsídios. Mas, não por acaso, uma grande parte dos fundos europeus do PRR são dirigidos a aumentar a disponibilidades financeiras do Estado para fazer aquilo que a economia e os impostos, apesar de elevados, não fazem. Ou seja, em grande parte o PRR tapará alguns buracos da despesa pública, mas não serve, como deveria, para incentivar o investimento das empresas, nacionais e estrangeiras, na nossa economia. Ou seja, é um modelo económico errado, que dificilmente permitirá a redução da dívida, com os perigos que a subida dos juros comporta. Em Espanha, o PRR está a servir para atrair grandes empresas estrangeiras a investirem em Espanha e a aumentar as exportações. Inversamente, em Portugal, o Estado em vez de dinamizar a economia pagando aos seus fornecedores a tempo e horas, faz o contrário e retira dinheiro à economia, deixando crescer as suas dívidas aos fornecedores. Na saúde a situação atinge foros de escândalo público e, além disso, será que poderemos viver para sempre sustentados com fundos europeus que não fazem crescer a economia?
Democracia
A democracia é o modelo político que coloca o poder nos cidadãos e que valoriza o poder e a liberdade das instituições da sociedade. Ora o que acontece em Portugal é exactamente o contrário, cada vez menos cidadãos votam, cada vez menos participam nas decisões do poder político e das instituições, com os cidadãos a ficarem cada vez mais dependentes do Estado e dos fundos de Bruxelas. Por sua vez, os governos do PS não perdem nenhuma oportunidade de combater o poder e a liberdade das instituições, sendo mesmo evidente o autoritarismo crescente emanado do poder político, agora reforçado com a maioria absoluta. Neste contexto, avulta o facto essencial de que os deputados na Assembleia da República, sendo escolhidos pelos líderes partidários, não representam hoje, minimamente, o povo que supostamente os elege. Seja pelas razões descritas, seja pelo fracasso do modelo educativo na criação de uma cidadania activa generalizada na sociedade portuguesa, a realidade é que estamos muito longe se sermos uma democracia, para além da liberdade de falar e de escrever o que nos vai na alma, o que também permite que as máquinas partidárias e os mais diversos interesses económicos possam, como se diz hoje, fazer a cabeça ao povo.
Para finalizar, uma coisa é certa, o modelo usado pelos governos do PS ao longo dos últimos vinte anos tornou o país mais pobre e mais atrasado relativamente a outros povos da União Europeia. Ou seja, distribuir o dinheiro que não é criado pela economia portuguesa em quantidade suficiente, e que já conduziu a uma dívida monstruosa, não foi um modelo sustentável para José Sócrates e não é um modelo sustentável para António Costa.
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Aproveito esta data festiva para desejar a todos os leitores e profissionais que fazem este jornal e suas famílias, um Novo Ano tão feliz quanto possível, com Paz e Saúde. ■
