Em Portugal existem muitos mitos e um deles é acreditarem na tese de que as maiorias absolutas são necessárias e fundamentais para fazer reformas estruturais no nosso país, mais se acrescenta que esta maioria está longe de significar tranquilidade e zelo político. Estamos apenas a ganhar em protestos, cada vez mais intensos nas ruas, assim como tentativas de reformas estruturais que são apenas um pretexto para nada fazer e muito comunicar, mas que em nada vão dar!
Este é um Governo frágil, concentrado em reagir e ausente de planeamento sustentado. Vamos falar das casas dos portugueses, os que já tinham empréstimo ao banco e estiveram adormecidos pelas moratórias e agora acordados pelo aumento dos juros – um despertar no mínimo assustador – e os que vão agora tentar a sua sorte e verificam que a sua taxa de esforço não vai permitir o empréstimo para aquisição de uma habitação. Sem falar, claro está, nos que nem à banca podem recorrer.
Mas o guião não começa nem termina por aqui. A escassa oferta está associada não só à redução significativa na construção, como ao aumento da matéria-prima e à escassez de mão-de-obra. A probabilidade de estes factores se virem a reflectir no preço das casas é demasiado evidente. Apesar das notícias que o Governo faz circular associadas as verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) destinadas à edificação, pouco ou nada foi feito. Onde está o planeamento e o cronograma de execução? Se neste momento apenas foi executado 3% e restam três anos para executar 2,7 mil milhões de euros, será uma vez mais uma acção de reacção e em nada sustentável, como nos habituaram neste Governo. Sabemos que em 2022 foram transaccionados 168 mil imóveis na área residencial, onde 90% destes imóveis eram usados.
O presidente da APEMIP – Paulo Caiado – defende que é um erro descer o preço das casas. Afinal estamos a falar do património e da maior reserva das famílias portuguesas no que é o seu esforço e poupança. Estamos a falar de mais de 70% de famílias que perdem riqueza de forma imediata, caso se execute a descida de preços, o que, na realidade, estudos apontam que nas grandes cidades o aumento foi perto dos 7% e apenas nas zonas periféricas existiu um aumento de mais de 30%, aquando da maior procura, pela fuga durante a pandemia para zona mais semi-rurais.
A questão de num determinado momento, após anos de pagamentos, a dívida ao banco seja superior ao valor da casa, coloca as famílias portuguesas novamente em apuros. Não esquecendo que as rendas das casas podem não se tornar mais acessíveis, como assim deseja o Governo. Com o a aumento dos juros, a inflação, o aumento das matérias-primas e a falta de mão-de-obra, jovens que procurem a sua primeira habitação estarão provavelmente numa situação fragilizada e não acredito que as rendas vão baixar, mas sim o contrário.
É assim crítico incrementar a oferta. A especulação dos preços ocorre com mais facilidade nas grandes cidades, mas a nossa Constituição já o tem em conta, onde refere o direito à habitação, onde o legislador colocou o Estado e as autarquias de forma a assegurarem uma rede de transportes interurbanos adequada. Sabido está que os terrenos e as casas ficam mais baratas quando nos afastamos dos grandes centros.
Estaria tudo certo, não fosse a pandemia e o teletrabalho onde muitas famílias procuraram melhores condições em conselhos limítrofes e onde o mercado de arrendamento se fez sentir e ouvir.
Muitos são os apoios que o Estado quer oferecer, sejam coercivos ou não, mas falar em diminuir os encargos e os impostos pode ajudar neste fluxograma. Assim, as propostas do diploma para a habitação foram anunciadas no dia 16 de Fevereiro, ficando em consulta pública até dia 13 de Março. O diploma aborda as mais-valias e a tributação em IRS, com um regime especial e excepcional que permite aos proprietários venderem um imóvel que tenham, desde que seja um produto da venda na amortização do empréstimo bancário da sua casa de habitação permanente ou descendentes – a esmola só serve para 2023 e 2024.
A “Big Idea” é colocar muitas casas no mercado de arrendamento para engrossar e assim influenciar os preços de venda, que, segundo os “experts”, continua elevado. Acresce a isenção total de mais-valias se estes imóveis forem vendidos ao Estado ou às autarquias. No entanto, parece que as empresas ficam de fora deste pacote de medidas extraordinárias.
Mas existem mais medidas. Os proprietários de devolutos tem 100 dias para dar uso ao imóvel, numa medida de arrendamento forçado. Assim que o município identificar o imóvel, este pode apresentar uma proposta de arrendamento e o proprietário terá dez dias para responder; caso não esteja de acordo terá agora 90 dias para dar uso ao seu imóvel, e caso não o faça toma posse a câmara nesse arrendamento forçado. Será uma medida discutida certamente no Constitucional.
Também os donos de casas sobrelotadas são obrigados a realojar estes inquilinos, estamos a falar de desadequação da tipologia da habitação face à dimensão do agregado que lá habita, é o proprietário obrigado a resolver esta situação sob pena de multa caso não o faça, assim que identificado pela câmara municipal. As fiscalizações podem ser feitas pela autarquia ou requeridas por terceiros.
Para este ano fica assim, em modo rápido que já vamos tarde, a resolução de um problema para as famílias portuguesas que começou no berçário e já está na universidade dos problemas e das condições para inquilinos e proprietários onde o Estado esteve cego, surdo e mudo, mas agora urge utilizar o dinheiro que está em vias de expirar!! ■
