MIGUEL MATTOS CHAVES

É necessário que televisões e jornais deixem de transformar a Justiça num espectáculo, o que não dignifica o aparelho judicial e as pessoas que nele trabalham de forma séria. É necessário que os Media, quando tratam matérias de Justiça, o façam com seriedade e baseando-se em dados veiculados por agentes devidamente mandatados para o efeito. É necessário que a Justiça forneça, em casos de acusação formal e oficial, os elementos de informação necessários ao esclarecimento do público, a exemplo do que acontece noutros países civilizados, de forma clara e inequívoca. É necessário que todos os agentes de Justiça estejam acima de qualquer suspeita, aos olhos dos cidadãos cumpridores. É necessário que o Conselho Superior da Magistratura desempenhe claramente o seu papel de Inspector da Qualidade dos serviços prestados pelos agentes de Justiça, para que Portugal possa ter uma Justiça respeitada, que assegure os direitos dos acusados que, até julgamento formal e prova inequívoca, têm direitos de defesa.

Como cidadão preocupado com o meu País e, por consequência, com a causa pública (Política, em geral, e os seus subcapítulos da Justiça, Defesa Nacional, Política Externa, Economia e Finanças, Educação, Saúde, etc…) sinto-me triste com tudo o que se está a passar.

A luta política pode estar a passar daqueles que foram eleitos pelos cidadãos para entidades que ninguém elegeu.

Assistiu-se nos últimos anos, após um período de aparente impunidade dos poderosos (financeira ou politicamente falando) a acusações de crimes graves, tendo agora como alvos várias figuras dirigentes dos sectores financeiro e do sector político.

E, por mim, muito bem. Aplaudo de pé essas iniciativas das autoridades judiciais e policiais que se destinam a punir os prevaricadores, sejam eles quem forem.

Se se pede aos cidadãos comuns que não pratiquem crimes, de forma a tornar a vida em sociedade possível, por maioria de razão tem que se exigir às figuras de topo que observem e cumpram as Leis do País.

Na verdade, cabe às figuras de topo, por inerência, perceber que têm que ser os primeiros a dar o exemplo de Honra, Seriedade, Ética, Moral, de cumprimento das Leis, aos seus concidadãos.

É esse o seu primeiro dever, a sua primeira responsabilidade, e não é desculpável o seu não cumprimento.

Em democracia, tudo tem que ser muito claro e transparente (salvaguardando as questões de Segurança Nacional ou Defesa Nacional sensíveis, pela sua delicadeza).

E infelizmente o que se exige aos Políticos (eleitos pelos cidadãos) não se está a exigir aos Jornalistas, aos Juízes e às Polícias.

Esta dualidade de critérios de exigência choca-me, em primeiro lugar, porque os agentes da Justiça (Juízes, Procuradores e Polícias) continuam com vários tiques que já não são próprios dos dias de hoje.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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