Um Perigo Público

“Assistimos à mais penosa e indecente confissão de incompetência ministerial de que há memória, mas também de falta de carácter. Pessoalmente, assisti sem surpresa, já que há anos sustento nos jornais a ideia de que Pedro Nuno Santos é, como governante, um perigo público, tão ignorante como convencido, tão ambicioso quanto impreparado para o cargo para que foi escolhido pelo primeiro-ministro”

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O primeiro-ministro António Costa, em nome de todos nós, prometeu ao governo e ao povo ucraniano alguns tanques e outro material militar que ajude a Ucrânia a enfrentar o agressor russo. Leio agora no jornal que esse material, urgentemente necessário na guerra, continua em Santa Margarida por falta de dinheiro para o transporte e na expectativa de que sejam os ingleses a pagarem a conta. Será que não há vergonha em Portugal?

Será que António Costa, o Partido Socialista e o Governo, agora com uma maioria política, perderam de todo a vergonha? Será que depois de não cumprirem perante os portugueses as promessas feitas na saúde, na educação e na economia, não cumprem agora as promessas feitas internacionalmente perante os povos europeus e, em particular, perante o povo ucraniano? Será que António Costa foi a Kiev com a ideia de não cumprir em tempo útil aquilo que na Assembleia da República prometeu aos ucranianos?

Passaram poucos meses depois da vitória do PS nas últimas eleições com maioria absoluta, mas já dá para ver que a irresponsabilidade tradicional dos governos socialistas se institucionalizou e o primeiro-ministro e o Governo entraram numa nova fase de incompetência e de indiferença perante os mais variados acontecimentos. Seja na promessa feita à Ucrânia, seja em Portugal nos sectores da saúde, da educação, da justiça, como em tudo o resto que tem a ver com o normal funcionamento de um estado democrático.

Agora, depois das constantes falhas no Sistema Nacional de Saúde (SNS) tratadas em permanência nos meios de comunicação, tivemos o escândalo político provocado pelo ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos que, vá lá saber-se porquê, resolveu aproveitar a ausência no estrangeiro do primeiro-ministro para um golpe de estado partidário. Desautorizado por António Costa, assistimos em directo nas televisões à mais penosa e indecente confissão de incompetência ministerial de que há memória, mas também de falta de carácter. Pessoalmente, assisti sem surpresa, diga-se, já que há anos sustento nos jornais a ideia de que Pedro Nuno Santos é, como governante, um perigo público, tão ignorante como convencido, tão ambicioso quanto impreparado para o cargo para que foi escolhido pelo primeiro-ministro.

As escolhas de Pedro Nuno Santos na ferrovia são demenciais, não apenas porque não são explicadas publicamente, mas porque transformam Portugal numa ilha ferroviária sem ligação à Europa, porque no processo desperdiçou milhares de milhões de euros de fundos comunitários destinados à modernização da ferrovia e tornou o comércio externo português dependente dos centos logísticos espanhóis. No caso da TAP, por arrogância e por ignorância, criou uma bomba relógio no Orçamento do Estado e nas finanças públicas, baseado apenas num poder ministerial sem controlo democrático. Agora, no caso do aeroporto de Lisboa, mostrou em poucas horas toda a dimensão da sua arrogância e impreparação para o cargo, com uma suposta solução de um novo aeroporto, que passa não por um, mas por três aeroportos em simultâneo. A infantilidade traquina do ministro não conhece limites.

Há anos que ando a pregar que a decisão de construir um novo aeroporto teria de passar por estudar e definir os anos de vida do aeroporto existente na Portela e por decidir por quanto mais tempo aceitaremos os problemas ambientais e de segurança ali existentes. Porque só com base nessa primeira decisão seria possível escolher se a solução passaria por um aeroporto complementar à Portela, ou por um novo aeroporto de raiz que possa substituir o existente, construído ou não por fases. À falta desse estudo, de que ninguém fala, decidi, por instinto e alguma experiência de vida, que o aeroporto da Portela deve ser substituído tão cedo quando possível por um novo aeroporto e, nesse processo, sempre considerei o Montijo um crime ambiental, um frete feito aos interesses da ANA/VINCI e uma despesa inútil.

A construção de um novo aeroporto é uma decisão política, mas que deve ser bem sustentada em estudos feitos por entidades independentes e credíveis, que as temos, mas que raramente são ouvidas. Há já tempo que foi anunciada a existência de um Conselho Superior de Obras Públicas, que verdadeiramente não sei se existe, mas também há o LNEC, a Ordem dos Engenheiros e as universidades. Instituições não necessárias para Pedro Nuno Santos, que numa noite de insónias decidiu sozinho.

A irresponsabilidade generalizada com que as questões da vida pública nacional são decididas, resulta da existência de um Governo criado para ter em conta os interesses partidários e de um Parlamento em que os deputados são escolhidos pelo chefe em exercício com o critério geral de fidelidade e não pela qualidade profissional e humana dos seus membros. O aeroporto de Lisboa, como a ferrovia, a TAP, o SIRESP, o SEF, o SNS, o sistema educativo, as políticas ambientais e energéticas, como quase tudo o resto, é o resultado do amiguismo partidário e não da honestidade e da competência colocadas ao serviço do interesse nacional.

Atingimos com esta maioria absoluta o ponto máximo da corrupção e irresponsabilidade do poder político. Vivemos hoje dos fundos comunitários, mas mesmo aí é o Estado o grande beneficiário. Leio no jornal “Público” que através do PRR as empresas receberam quatro milhões de euros e as famílias 51 milhões, dos 3.300 milhões já pagos por Bruxelas. Isto é, o Estado não distribui a quem de direito o dinheiro que recebe, como não paga em tempo útil aos fornecedores do SNS, aos desempregados, aos serviços sociais. O Governo faz que ignora que retirar dinheiro da economia estrangula as empresas e as famílias e desencoraja o investimento.

E a propósito de investimento, a Volks-
wagen acaba de anunciar um investimento de 10.000 milhões de euros numa nova fábrica em Espanha destinada à produção de carros eléctricos. Também a Ford anunciou um investimento de igual dimensão e com o mesmo fim, ambos os investimentos a serem realizados na região de Valência. As razões são conhecidas, Valência tem um grande porto e ambas as empresas disseram que a existência da ferrovia em bitola UIC para mercadorias com ligação a toda a Europa, foi uma razão essencial na escolha. Trata-se da mesma razão porque, com alguns amigos possuidores de experiência ferroviária e económica, ando há anos a tentar vencer a indiferença do Governo PS pela bitola europeia na ferrovia, investimento necessário para atrair o investimento estrangeiro para Portugal. Ainda a propósito, as empresas AutoEuropa e a PSA andam há anos a reclamar uma ferrovia com ligação à Europa e não a tendo será bastante provável que, mais tarde ou mais cedo, deixem Portugal. O que ficará na história da economia portuguesa como mais uma das obras do ministro Pedro Nuno Santos e dos governos do PS. ■