Na ânsia de agradarem às suas clientelas políticas, PCP e BE envolveram-se numa acesa disputa em torno do agravamento fiscal da tributação sobre o património que cada um quer negociar com o Governo de António Costa para o Orçamento de 2017. A classe média assiste ao despique, entre atónita e aterrorizada.
Depois de o Bloco ter anunciado, pela voz de Mariana Mortágua, um princípio de acordo para a criação de um novo imposto com incidência em património imobiliário de elevado valor, estando em equação a possibilidade de aplicação a imóveis com avaliação superior a 500 mil euros, o PCP contra-atacou. O deputado comunista Paulo Sá apressou-se a frisar, algo agastado, que o PCP está ainda a negociar com o Governo, no âmbito do OE para 2017, e que nada se encontra decidido em definitivo.
Em causa está o protagonismo mediático que cada um dos partidos quer ter para mostrar serviço às suas clientelas partidárias e potenciais eleitores. Os dois partidos de esquerda que suportam o Governo sempre defenderam nos seus programas eleitorais o agravamento da taxação sobre as grandes fortunas que, em seu entender, fogem ao fisco.
O PCP veio puxar dos seus pergaminhos e Paulo Sá recordou que o seu partido já em anos anteriores apresentou propostas (sempre rejeitadas) para a criação de um imposto sobre património imobiliário e mobiliário de elevado valor, “como forma de justiça fiscal”. Neste despique para ver quem é mais radical, se o BE pôs na mira de fogo os imóveis, o PCP pretende avançar para uma nova taxação das chamadas grandes fortunas – e, no que ao património mobiliário respeita, quer apanhar acções, participações sociais em empresas e genericamente todos os títulos de aplicações financeiras.
Os ricos que paguem a crise
Quatro décadas após o 25 de Abril, a esquerda vem declinar novamente a celebre frase “os ricos que paguem a crise”, apesar de se saber o resultado trágico que esta visão acarretou para o País nos anos 70. De resto, as mexidas fiscais são sempre perigosas: no mesmo dia em que PCP e BE assumiam o braço-de-ferro, a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, criticava o Governo por alterar impostos com excessiva facilidade. “Há uma coisa muito importante: a estabilidade fiscal”, disse. “Enquanto andarmos a mexer em impostos de seis em seis meses, ou até menos, não criamos as condições necessários à confiança nem dos consumidores, nem dos investidores”, afirmou Teodora Cardoso.
A presidente do CFP considera que “há duas coisas que são essenciais ao crescimento: a confiança na capacidade de financiamento da economia, e a estabilidade da política fiscal. Quem investe tem de saber que vai funcionar numa economia que continua a financiar-se – que pode financiar o investimento e a procura desses bens e tem de pensar que enfrenta uma política fiscal que é estável e previsível”.
O imposto do BE
Se o BE quis o protagonismo de anunciar o imposto, ainda não se sabe com rigor o seu desenho final. Mariana Mortágua assegurou que o novo imposto sobre o património imobiliário que está a ser pensado vai excluir “toda a classe média” e incidir, sobretudo, em titulares de património de luxo.
Falta, contudo, definir o que a extrema-esquerda entende por “luxo”. Segundo a deputada bloquista, o montante a partir do qual incidirá a tributação “nunca será inferior a 500 mil euros”. Segundo afirmou, a nova carga fiscal “vai deixar de fora todas as pessoas com uma casa, duas casas, que formam a classe média. Não é uma medida para atingir as famílias normais que compraram a sua casa”. Nada mais se sabe, para já, sobre o limite previsto para esta “normalidade”.
O novo imposto, que ainda não tem nome, vigorará em paralelo com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). A taxa adicional sobre “fortuna imobiliária” irá, em princípio, substituir o imposto de selo de 20% que hoje se aplica a imóveis de valor superior a um milhão de euros, e incidirá sobre o património total do proprietário.
Em matéria de arrecadação fiscal, contas adiantadas pela Rádio Renascença estimam que entre 100 e 200 milhões passem a cair nos cofres da administração central, contrariamente ao IMI, que é uma receita das autarquias.
“Bode expiatório”
A Associação Lisbonense de Proprietários contestou imediatamente a nova tributação sobre imóveis, considerando que o Governo está a fazer dos proprietários um “bode expiatório do ódio ideológico da esquerda”. “É uma grande irresponsabilidade, porque vai causar uma profunda recessão no sector imobiliário, que era o único que estava a dar alguns sinais de recuperação”, alertou Menezes Leitão, sublinhando que com a medida associada a um congelamento de renda não acredita que “haja mais ninguém que queria investir em imóveis”.
Também o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, se manifestou contra a criação do novo imposto, considerando-o “um garrote fiscal”. Lembrou que este imposto existe noutros países com o nome de imposto sobre o património e inclui acções, dinheiro, jóias, etc. – que é o modelo preferido pelo PCP – adiantando que “embora não seja aceitável, seria mais sério, porque estamos a utilizar a técnica de salame e a seccionar os diversos grupos de pessoas que podem ser atingidas”.
Curiosamente, como recordou Menezes Leitão, os partidos políticos, detentores de um “riquíssimo património imobiliário”, “vão continuar a ficar isentos de imposto porque a lei dos partidos políticos já os isenta de qualquer futuro imposto sobre património imobiliário”.
“Assalto fiscal”
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou o Governo de fazer um “grande assalto fiscal” através de vários impostos, como o agora defendido pelo BE. “É um imposto que está a tributar de novo algo que já era tributado através do IMI e que será duplamente tributado. Mostra o falhanço da política económica deste Governo, que não consegue fazer a economia crescer e arrecadar naturalmente mais impostos por via do crescimento e vai deitando mão a tudo o que pode”, afirmou Assunção Cristas.
Já o PSD, pela voz de Leitão Amaro, vice-presidente da bancada parlamentar, considerou que o caminho de aumento de impostos “é errado” por princípio e reservou uma posição sobre medidas em concreto para quando for conhecido o Orçamento do Estado para 2017. No entanto, advertiu que “as conversas” e os “sinais” sobre aumento de impostos revelam um “padrão comum” da política do actual Governo PS que, frisou, já tinha aumentado “os impostos sobre os combustíveis”, penalizando a classe média e as pequenas e médias empresas. “Estas medidas, estas conversas de aumento de impostos, não são apenas um preço muito grande a pagar pela dita reversão da austeridade, são uma contribuição grave para haver menos riqueza e menos investimento”, criticou o deputado.
O que diz Centeno
Esta aceleração do debate sobre alterações fiscais foi de certo modo provocada por Mário Centeno. O ministro das Finanças disse no Parlamento – na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa – que as alterações fiscais previstas para o próximo ano terão “o mesmo padrão” de 2016, quando o Governo reduziu a carga sobre os impostos directos mas aumentou os indirectos, como o ISP. Segundo o ministro, “a forma de recuperar rendimentos é reduzir o nível de impostos directos em Portugal. Esse balanceamento entre impostos directos ‘versus’ indirectos vai prosseguir” no próximo ano, afirmou.
Recorde-se que no Orçamento do corrente ano se avançou com aumentos de impostos indirectos, nomeadamente sobre Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos, na gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).
Durante a audição parlamentar, Mário Centeno assegurou que não vai mexer no IVA, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, afirmando que haverá uma recomposição do esforço fiscal concretizada com uma redução dos impostos directos contrabalançada com impostos indirectos.
O governante lembrou, ainda, o que já estava inscrito no programa de estabilidade e que o Governo tinha identificado um conjunto de medidas de política orçamental para 2017, nomeadamente que existiria “uma recomposição do esforço fiscal”, à semelhança do que aconteceu em 2016.
