O edil de Lisboa prepara-se para assumir formalmente a liderança dos socialistas. Mas, fora da correria parlamentar, Costa terá meio ano de folga para preparar as eleições e especificar as promessas feitas em Maio.
Maria de Belém, presidente do PS e secretária-geral interina do partido, desconvocou a reunião da Comissão Nacional que estava agendada para a passada terça-feira e marcou-a para 14 de Outubro. Ou seja, as eleições “directas” para secretário-geral apenas deverão ocorrer no final de Novembro, face ao prazo mínimo de 45 dias de antecedência que a dirigente deve respeitar para convocar o sufrágio que deverá oficializar António Costa como o novo líder dos socialistas.
Tendo em conta a data para a realização da reunião — 14 de Outubro, um dia antes do prazo para a entrega no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2015 —, os estatutos do PS prevêem que a convocatória das eleições “directas” (que elegerão o secretário-geral do partido e os delegados do congresso) deve respeitar um prazo mínimo de 45 dias de antecedência. Logo, e caso a data da reunião da comissão se confirme, as eleições, na melhor das hipóteses, apenas ocorreriam a 28 de Novembro.
Aí, com António Costa eleito, faltaria concretizar o congresso do partido que, por sua vez, terá lugar 15 dias após as directas. E só 10 dias depois é que tomariam posse os novos órgãos do partido. Contas feitas, e caso todos os prazos se venham a cumprir, Costa apenas se tornará formalmente secretário-geral do partido a meio de Dezembro, logo após a realização do congresso.
O que será feito das 82 promessas que assinaram as figuras de proa do PS no dia 17 de Maio na FIL? Não eram promessas que dividissem os candidatos que disputaram a liderança, porque ambos estiveram nessa sessão, ambos as apoiaram.
Terão sido rasgadas ou não as 82 promessas que o PS fez aos portugueses? O DIABO relembra os pontos principais da Convenção de dia 17 de Maio.
O então secretário-geral do PS, António José Seguro, prometeu à época que não ia aumentar os impostos. “Repito: não aumentarei a carga fiscal”, declarou Seguro a meio do seu discurso na Convenção “Novo Rumo para Portugal”.
Outra das promessas era eliminar a “TSU dos pensionistas” e reduzir sobretaxa de IRS.
“Fizemos as contas. Não aumentaremos os impostos”, insistiu. Dos 80 objectivos políticos constantes no “Contrato de Confiança”, o então líder socialista assumiu como meta de um seu Governo “recuperar o rendimento dos portugueses”.
Um Governo socialista não iria fazer despedimentos na função pública – prometeu-se ainda – procedendo, em contrapartida, a “um acordo de concertação estratégica de médio prazo” e a um “aumento do salário mínimo nacional”.
Destaca-se ainda a proposta de plano de re-industrialização, de forma a colocar o sector secundário “no centro da economia” portuguesa. A isso junta-se um pacto para o emprego com um carácter de médio prazo, juntando trabalhadores, empresas, instituições e entidades vocacionadas para a educação e formação.
António Costa assinou por baixo.
Mas o que se pode esperar do próximo PS? António Costa, enquanto candidato, traçou o cenário do país: negro. O diálogo social “não existe”, o desemprego atinge “mais do que o suportável”, a economia “não cresce”, as desigualdades “aumentaram”, a Educação e a Saúde “pioraram”. O discurso foi (quase sempre) de crítica ao estado actual do País com a intenção de promover uma alternativa.
Este é o cenário sem Costa, segundo o próprio. A questão é essa mesma: o que faria o ainda alcaide de Lisboa caso viesse a ser primeiro-ministro? Tentemos ler nas entrelinhas do (pouco) que já revelou.
Fundo comunitários para a Economia
António Costa aponta como remédio para todos os males o “crescimento da economia”. Ou uma “fisioterapia para a economia”.
Uma das vias, segundo já afirmou, seria uma melhor utilização dos fundos comunitários para promover as empresas, uma bandeira que, disse, faltou ao líder demissionário do partido.
Esta “fisioterapia para a economia” passa pelo aumento do salário mínimo para 522 euros. E tem como bandeira a reposição do rendimento das pessoas para assim promover o mercado interno.
Foi por isso que Costa admitiu que “é possível repor as pensões” e “acabar com a guerra com a Função Pública”. Mas o que isto quererá dizer, em termos práticos, só será revelado daqui a alguns meses – Maio ou Junho – quando apresentar o programa de Governo.
Para melhorar as condições da economia, o autarca de Lisboa adianta que fará mexidas nas duas faces da moeda: do lado das empresas e do lado dos trabalhadores.
Diz que quer “incrementar factores de competitividade empresarial efectivos”, mas não concretiza o que quer isto dizer. E garante “estabilidade fiscal, laboral, legislativa e regulatória”. As perguntas, no entanto, aparecem: quais as leis que mudam e as que ficam na mesma?
Não se baixam impostos
Sobre o tema quente da semana, António Costa não se compromete. Está tudo em aberto numa possível redução da carga fiscal. Mostrou, genericamente, apenas vontade de reduzir o IVA na restauração e o IMI, mas não foi mais longe que isso.
E a consolidação orçamental? Para António Costa, é uma questão “instrumental e não estratégica para o País”, que será concretizada na estratégia que irá ainda definir. Costa aposta na economia para “resolver a questão da estabilização orçamental”, ou seja, não será pela redução do peso do Estado, mas sim pelo crescimento do produto interno bruto.
Mas para conseguir cumprir as metas, Costa, se ganhasse as legislativas de 2015, teria uma factura para pagar: a dívida pública. E quanto à forma como lidar com este problema, o candidato ainda não foi explícito.
No campo das questões sociais, Costa promete reduzir a pobreza, nomeadamente, a pobreza infantil e, em consequência, reduzir as desigualdades. Vai lançar um “programa de recuperação económica e social”, que passa pela ligação entre relançamento da economia e criação de emprego.
Como? Também neste ponto, Costa apenas garante – e faz disso discurso repetido – que vai impulsionar o diálogo na concertação social. E, para o exemplificar, recua aos tempos do guterrismo. É aqui que fala na aposta na qualificação e na ciência e investigação.
A defesa do passado – seja de António Guterres ou de José Sócrates – é bagagem que vai levar consigo. Em termos de “narrativa”, Costa não terá problemas (e até é parte nuclear do discurso) com a defesa do passado socialista…
