O Partido Socialista perante a história

0
630

O Governo do PS de António Costa perdeu completamente o sentido de orientação e anda às voltas como uma barata tonta. Durante os últimos sete anos já fez quase tudo e o seu contrário. É um caso perdido, ainda que os problemas do PS e do país tenham começado antes com António Guterres, que iniciou o processo da criação de um aparelho político poderoso, mas com pessoas sem as condições necessárias para governar uma mercearia, quanto mais um país. Recordo alguns exemplos, como José Sócrates, Armando Vara, Joaquim Pina Moura, Ferro Rodrigues ou Luís Parreirão, entre outros, que foram alguns dos criadores do pântano de que António Guterres fugiu.

Ao tempo apercebi-me claramente do monstro em criação. Escrevi várias cartas a António Guterres, algumas publicadas, além de, com dois outros militantes socialistas – Pereira da Silva e Carlos André – ter tentado sugerir alguns caminhos alternativos em duas moções que apresentámos a dois congressos, o da Expo e o do Coliseu. Nessas duas moções – “Portugal Primeiro” e “Pensar Portugal” – chamámos a atenção para os erros que estavam e ser cometidos e em vários capítulos apresentámos alternativas. Valerá hoje a pena, passados mais de vinte anos, ler essas duas moções para verificar que não errámos e que apenas tivemos razão antes de tempo. De facto, lendo-as verifica-se que, apesar do tempo perdido, as nossas propostas continuam válidas, por exemplo, quando prevíamos as migrações em direcção à Europa, com propostas para evitar a tragédia que estamos agora a viver, propondo o investimento europeu na educação e na saúde dos povos do Norte de África, esforço a ser financiado por uma pequena taxa de 1% sobre todas as transacções comerciais. 

Nas duas moções escrevemos também sobre a necessidade de democratizar o PS, defendemos um sistema político moderno, capaz de promover a ética e a pedagogia republicanas, defendemos a globalização como oportunidade, a modernização e a hierarquização dos serviços públicos, uma educação para o desenvolvimento da cidadania, o papel de Portugal no mundo e as relações internacionais, terminando com propostas para uma economia competitiva.

Neste último ponto escrevemos: “a competitividade das empresas e da economia portuguesa em geral, tão necessária para melhorar a vida dos nossos concidadãos, só se poderá atingir através de um sector produtivo moderno, diversificado e tecnologicamente avançado, capaz de desenvolver produtos inovadores, devidamente valorizados nos mercados internacionais”. Acrescentámos a seguir: “esta convicção é confirmada pela experiência da Irlanda, país que partiu de uma base desenvolvimento tão pobre quanto a portuguesa e com quem temos diversas afinidades culturais e religiosas, mas cuja economia cresceu no período de 1994-1998 à média de 7,2% ao ano contra 2,9% em Portugal, criando mais emprego com menos “stock” de capital e, principalmente, com maior produtividade do trabalho. A seguir publicámos vários quadros da economia irlandesa a demonstrar o nosso ponto de vista e destinados a mostrar com dados o que a Irlanda estava a fazer e a denunciar os erros da alternativa portuguesa, como, por exemplo: “desorganização da economia provocada pela ausência de disciplina nas relações das empresas com o Estado, o que provoca a perda do efeito regulador e pedagógico do Estado na economia”.

Ainda sobre a Irlanda escrevemos: “Ou seja, os signatários da presente moção consideram não haver razão sustentável para que a economia portuguesa não possa crescer tanto como a irlandesa, já que nos dois casos a base de partida é baixa e a margem de crescimento é grande. O facto de isso não estar a acontecer resulta do modelo económico seguido em Portugal, da ausência de uma estratégia clara e coerente e das circunstâncias específicas da orientação geral do país”.

Entre os exemplos dados citámos: “Ineficácia e má qualidade dos sistemas de ensino e de formação profissional e ineficiência de uma parte significativa do sistema de ensino científico e tecnológico. Nomeadamente a confusão entre ensino público e privado, a falta de alunos nos cursos dedicados às ciências exactas, como a engenharia, o número excessivo de cursos de banda estreita no ensino superior e o interesse marginal de muitos deles, a má qualidade do ensino secundário, para mais sem saídas profissionalizantes qualificadas, e o fraco aproveitamento dos alunos em todos os níveis do ensino. Quanto ao sistema científico, a indisciplina geral do sistema, a ausência de critérios de competição, de avaliação e de compensação dos investigadores e das instituições do Estado e a inexistência de uma estratégia industrial e de avaliação, não burocrática, dos apoios do Estado à investigação e ao desenvolvimento tecnológico”.

Acrescentámos a certo ponto uma grande diferença com a Irlanda: “Excesso de despesas do Estado com efeitos na carga fiscal, mas sem resultados qualificantes na economia e na sociedade, agravando o défice dos orçamentos do Estado e o endividamento geral da nação. Em paralelo a escola de práticas de opacidade orçamental, nomeadamente a existência de enormes saldos ocultos, de dívidas do Estado e das suas instituições, o que representa um modelo de gestão oposto ao que deve ser o bom governo, que é aquele que se rege pelo princípio das boas contas”.

Ainda no capítulo da economia terminámos: “Em resumo, a economia portuguesa está num visível impasse que, conforme defendido nesta moção, resulta dos vários factores descritos e de um modelo estratégico incoerente e ineficaz. Devemos, por isso, ter a ambição de realizar a convergência real com a União Europeia numa década, crescendo a um ritmo semelhante ao da Irlanda, para o que temos todas as condições, como povo e como economia. Precisamos de uma estratégia nacional correcta, de políticas públicas adequadas e de uma grande disciplina política e económica”.

Passaram mais de vinte anos sobre este alerta dirigido aos dirigentes e aos militantes do Partido Socialista, que escolheram não ouvir e tudo fizeram para limitar a nossa intervenção no plenário dos dois congressos. Fizeram mal e, por isso, estou à vontade para presentemente poder acusar o PS de ter conduzido Portugal para o desastre económico, financeiro e social e de ainda hoje não assumirem as suas responsabilidades perante a história. Pior, andam há um quarto de século a repetir os mesmos erros, a mesma incompetência e com a mesma devoção a servir os interesses próprios na imensa gamela de sempre, o Orçamento do Estado.

Entregámos estas duas moções ao líder socialista que era então António Guterres. Ele não apenas não quis ouvir, como providenciou de várias formas para limitar o impacto do que então escrevemos, acabando por fugir às responsabilidades que lhe tinham sido confiadas pelo povo português. Confio que a história não iluda o seu papel no julgamento sobre o atraso a que o Partido Socialista conduziu Portugal. ■