O que faz correr o Ministro?

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Os planos conhecidos do Governo de António Costa para a ferrovia têm sido criticados pelas associações empresariais, como a CIP e a AFIA, por não permitirem a ligação à rede espanhola que já leva vinte anos de modernização com a nova bitola UIC usada em toda a Europa, tornando Portugal uma ilha ferroviária.

Por sua vez, o Governo e o Ministro das Infraestruturas e Habitação têm afirmado que a linha em construção do Poceirão a Badajoz, de via única e bitola ibérica, resolverá o problema da ligação de Lisboa e de Sines à Europa, o que ninguém entende como será possível, dado que a nova rede espanhola de bitola UIC já está ligada a França, passando por Barcelona, Madrid, Valência e Sevilha, e em breve chegará ao porto de Algeciras e à Galiza. Desde 2011, todas as novas linhas em Espanha são projectadas para tráfego misto – passageiros e mercadorias – e as ligações a França são de tráfego misto. Sobre a ligação à Galiza, o Primeiro-Ministro António Costa já afirmou em Trás-os-Montes que a região era mais internacional do que Lisboa porque tinha a poucos quilómetros a via férrea espanhola. 

Na semana passada, o Ministro Pedro Nuno Santos fez uma intervenção sobre a ferrovia num almoço em Lisboa, a que fui assistir, como cerca de uma centena de outros interessados, nomeadamente empresários, para saberem o que verdadeiramente podem as exportações portuguesas esperar da ferrovia nas ligações à Europa. Infelizmente, o Ministro Pedro Nuno Santos falou do aeroporto, fez um rol de queixas relativamente aos Governos passados, falou sobre o seu orgulho em ser socialista, descreveu os sucessos do Governo e do seu Ministério, mas quanto às ligações ferroviárias à Europa, zero. Ou seja, permanece a dúvida sobre o futuro da ferrovia e sobre as suas ligações a Espanha e daí para França e Alemanha, que são os destinos principais das nossas exportações.

Ou seja, o Governo parece não ter uma estratégia conhecida para a economia e para a necessidade urgente de aumentar as exportações nacionais e minimiza a importância da logística, marítima e ferroviá-
ria, para esse fim, focando-se apenas na melhoria dos serviços ferroviários internos. O que faz, sem levar em conta a liberalização do mercado ferroviário na Europa e desconhecendo os grandes investimentos já feitos em Espanha em bitola UIC para passageiros e mercadorias, que o Governo nega mas não detalha, nomeadamente não informa que acordos existem com o país vizinho.

Como o Ministro referiu durante o almoço que eu publico textos n’O Diabo a dizer mal do Governo, será uma oportunidade para que o Governo clarifique de uma vez por todas o que pretende neste domínio, com datas, de forma a que os empresários portugueses preocupados com o futuro das ligações ferroviárias à Europa saibam com o que podem contar. Nomeadamente, porque é impossível que a ligação à Europa se possa fazer de forma competitiva através da bitola ibérica. Assim, será da maior utilidade que o ministro responda às perguntas seguintes:

1.
O que está acordado com a Espanha na questão da ligação à Europa e como se processa essa ligação em bitola ibérica e quais as datas previstas? Idem: em que ano teremos em Portugal a ligação à Europa em bitola UIC?

2.
Recordando o insucesso da AutoEuropa em tentar a ligação à Alemanha em bitola ibérica, em que ano ficarão prontas as ligações ferroviárias de Sines a Espanha e a França, em cada uma das duas bitolas? 

3.
Como pensa o Governo substituir a bitola ibérica por UIC, na linha de via única do Poceirão ao Caia? Parará o Governo o uso dessa via durante uns meses, ou anos, com os correspondentes prejuízos económicos?

4.
Como pretende o Governo usar as vantagens resultantes da liberalização do mercado ferroviário europeu, de forma a que o custo logístico para as exportações portuguesas seja compatível, por quilómetro, com o custo dos seus concorrentes espanhóis?

5.
O Governo negociou uma data com a Espanha para a ligação em bitola UIC? Se sim, qual é essa data? Ou o Governo português pretende deixar esta decisão apenas ao Governo espanhol? 

6.
Tem o Governo consciência de que a Espanha, em vista do facto de Portugal não ter cumprido os acordos da Figueira da Foz, se prepara para favorecer as exportações espanholas e ficar com o monopólio do transporte das exportações nacionais para os restantes países europeus, através dos portos secos entretanto criados ao longo da fronteira portuguesa?

7.
Para quando uma ligação de grande capacidade – via dupla – pelo Norte, de Aveiro a Salamanca, em bitola UIC, já que é no Centro e no Norte de Portugal que são produzidas  a maior parte das exportações?

8.
Qual a razão por que, depois dos acordos da Figueira da Foz, o Partido Socialista esteve no Governo durante dez anos, quatro do actual Governo, e não construiu um único quilómetro de ferrovia que esteja operacional, nem aproveitou os fundos comunitários criados para o efeito?

9.
Como espera o Governo contrariar o previsto crescimento dos custos do transporte rodoviário de mercadorias e obviar os seus efeitos ambientais negativos, além das dificuldades entretanto criadas para o atravessamento dos países europeus por este meio de transporte? O mesmo relativamente ao aumento dos custos do transporte ferroviário de mercadorias no mercado interno e na parte espanhola que ainda mantém a bitola ibérica, devido à existência do monopólio da empresa Medway?

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Espero que o Ministro Pedro Nuno Santos responda a estas perguntas, a bem do planeamento das empresas exportadoras nacionais; conhecendo o que se está a passar em Espanha e no resto da Europa neste domínio, os empresários estão naturalmente preocupados e sem saber o que fazer. Se o Ministro Pedro Nuno Santos não o fizer, quem o fará? Será mais uma demonstração clara de que o Governo não tem uma estratégia para a economia e está a arrastar os pés no domínio da logística dirigida ao exterior, quer na ferrovia, quer do desenvolvimento do porto de Sines, já ultrapassado pelo entretanto recentemente criado porto de Tânger Med?

Pessoalmente, falei sobre o assunto da ferrovia com a Comissária Europeia na Covilhã, aquando da sua visita a Portugal, e, por sugestão da Senhora Violeta Bulke, fui com três especialistas nacionais – Eng. Fernando Santos e Silva, Eng. Fernando Mendes e Eng. Luís Silva – a Bruxelas, onde tivemos uma reunião com dois adjuntos da Comissária. Nos dois encontros, bem como no relatório do responsável europeu pelo Corredor Atlântico, Senhor Carlo Secchi, foram reconhecidas as nossas razões, mas dizendo que a União Europeia não pode alterar as decisões do Governo Português, por mais contrárias que sejam aos objectivos de interoperabilidade da rede ferroviária europeia. Podem apenas poupar nos apoios financeiros dados a Portugal, acrescentamos nós. 

Em resumo, durante os últimos quatro anos, os subscritores do Manifesto “Portugal uma ilha ferroviária” tudo fizeram para demonstrar ao Governo o erro de investir na ferrovia em bitola ibérica, desde falar com o Senhor Presidente da República, realizar um debate na Ordem dos Engenheiros, escrever nos jornais e intervir em todas as poucas oportunidades em que o tema é tratado. Foi o que fizemos, mais uma vez, neste almoço com o Ministro.  

Já escrevemos três cartas ao Senhor Ministro, com documentação que demonstra sem grande margem para dúvida o que a Espanha está a fazer na sua ferrovia e sobre os perigos que espreitam a economia portuguesa neste domínio, tudo sem conseguirmos que o Governo esclareça, com dados e datas, o que pretende fazer; e nem sequer somos recebidos no Ministério. Mais grave, sem que os empresários possam planear a sua vida, sabendo que a logística é determinante para o futuro das suas exportações. ■