A reforma da Justiça

“O primeiro e mais prioritário ponto de qualquer programa da direita deverá ser transformar Portugal num Estado de Direito e numa verdadeira democracia. Um país que não é um Estado de Direito não é um país, é uma farsa. Um país sem sistema de Justiça, como o nosso, em que existe uma Justiça de má qualidade para os ricos e um arremedo de Justiça (que nem sequer é digna desse nome) para os pobres, é uma desgraça de país”

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A direita portuguesa deve afirmar-se pela positiva, evocando as grandes referências de Portugal, nomeadamente no século XX; não deve diabolizar as figuras tutelares nem fugir do tema como o diabo da cruz, como actualmente o PSD e mesmo o CDS fazem (nunca os ouvimos evocar Salazar ou contrariar a difamação constante sobre a sua governação), tal o medo que a esquerda provocou na ideologia que devia enformar a putativa direita parlamentar. 

A direita tem de se assumir corajosa, o povo admira a coragem. 

A ditadura da libertinagem e do jacobinismo, a que se assumiu chamar de “politicamente correcto”, inquinou de tal modo o pensamento político que nem o CDS nem o PSD conseguem enfrentar temas como o “casamento” homossexual ou o aborto livre e incentivado pelo Estado, com taxas moderadoras zero de forma descomplexada e chamando os bois pelos nomes.

A direita tem de explicar ao povo o conceito absurdo do “casamento” homossexual ou o crime contra a vida que o aborto é, afirmando-se positivamente pelo direito à vida. 

A direita moderada, conservadora e católica defenderá sempre o direito fundamental à vida, assim como o direito à felicidade de todos os portugueses, o direito a uma verdadeira igualdade de oportunidades para todos, sem distinção. 

Nesse sentido, é fundamental fazer um combate real e efectivo contra a corrupção, o nepotismo e a ditadura plutocrática dos partidos que favorecem sempre os fregueses, os compadres e os amigos e desfavorecem a esmagadora maioria dos portugueses. 

A direita deve colocar no seu programa uma efectiva reforma do sistema judicial, severo, justo, rápido, dotado de meios, capaz de condenar com rapidez e com meios jurídicos e legislativos os corruptos, a começar por todos aqueles que não conseguem provar a justa proveniência dos seus patrimónios, condenando todos esses, senão pela prisão, pelo menos pelo confisco dos bens obtidos de forma ilícita ou sem causa. 

Esse deverá ser o primeiro e mais prioritário ponto de qualquer programa da direita, i.e., transformar Portugal num Estado de Direito e numa verdadeira democracia. Um país que não é um Estado de Direito não é um país, é uma farsa. Um país sem sistema de Justiça, como o nosso, em que existe uma Justiça de má qualidade para os ricos e um arremedo de Justiça (que nem sequer é digna desse nome) para os pobres, é uma desgraça de país. Se os litigantes forem ambos ricos, o resultado é imprevisível. 

Ninguém quer investir num país em que ninguém paga as dívidas, em que nenhum processo se discute em menos de cinco anos, contando todos os recursos poderá durar muito mais. 

Um sistema de Justiça como o nosso é um custo de contexto que passa a ser um factor gravíssimo de subdesenvolvimento e de corte no acesso aos capitais, nomeadamente aos capitais estrangeiros, que apenas depois de assegurarem amigos locais, nos centros de decisão política, se arriscam a investir no nosso país, distorcendo completamente o mercado, criando impostos escondidos através da corrupção, que oneram violentamente todos os contratos, públicos e privados. 

Será necessário podar toda a legislação existente, construir um Código Administrativo e de Processo Administrativo adequado aos tempos modernos, será necessário reformar o Código Penal e o Código do Processo Penal, de forma a julgar efectivamente e de forma rápida todos os crimes, sobretudo os de natureza económica, favorecimento, corrupção, lavagem de capitais e tráfico de influências. 

Deve-se dotar o Ministério Público de muito maiores poderes e, sobretudo, de meios técnicos e humanos, bem como as polícias de investigação criminal. 

O sistema judicial deve ser efectivamente fiscalizado, com um sistema independente, rigoroso e severo de análise das sentenças judiciais e da sua qualidade jurídica e da análise da matéria de facto, criando um sistema de prémios da qualidade e da diligência e de severas punições da negligência, das decisões contra direito e, mesmo, da corrupção dentro das magistraturas.

Esta reforma é crucial para Portugal. A construção de um Estado de Direito verdadeiro, que depois do 25 de Abril nunca se realizou, é o primeiro passo decisivo de qualquer modernização do país e da possibilidade de entrada no areópago dos países desenvolvidos. 

Sem esta reforma, Portugal nunca terá qualquer hipótese de se desenvolver, de convergir com os sete países mais desenvolvidos da OCDE. Basta recordar que desde 1973 estamos a divergir da média dos países mais avançados e que piorámos o nosso PIB per capita relativo a esses
países, de 62% para quase 50% de 1973 até 2018, o que é simplesmente vergonhoso, mantendo, como vimos nos capítulos anteriores desta breve análise sobre a direita portuguesa, um índice de desigualdade aos mesmo níveis de 1973, ao contrário de Salazar, que aumentou drasticamente o PIB ‘per capita’ relativo de valores de cerca de 30% em 1930 até aos citados 62% em 1973 e reduziu, também drasticamente,
a desigualdade em Portugal. 

A “terceira república”, ou melhor, como também lhe chamámos antes, a “república corrupta”, apenas conseguiu consagrar a corrupção como forma de governo, mantendo a desigualdade e afastando-se da média dos países mais desenvolvidos face a 1973. 

É precisamente pela Justiça que deve começar a reforma, pois acabar com o sistema corrupto será a melhor forma de o fazer. Continuaremos na próxima edição e elencar os pontos fortes de um programa de direita, democrático, católico e conservador, como cremos ser a maioria da população portuguesa. O grande objectivo será levá-lo a governar. Será uma utopia?  ■