Ferrovia e ausência de estratégia

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Relativamente a este tema surgiram dois acontecimentos recentes que justificam que volte a escrever sobre o assunto, na expectativa de que alguém no Governo acorde para a realidade. Tratou-se da publicação do livro “A ferrovia em Portugal”, do Engenheiro Francisco Furtado, e da entrevista dada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Dr. Pedro Nuno Santos, ao programa da SIC “Negócios da Semana”. 

No primeiro caso, trata-se de um frete prestado ao Governo, por razões óbvias, na defesa da tese de uma suposta modernização da ferrovia em bitola ibérica, o que favorece a economia do país vizinho e a estratégia espanhola de tornar Madrid o centro logístico, económico e cultural da Ibéria. Os espanhóis agradecem e já esqueceram os acordos da Figueira da Foz, que os governos portugueses não cumpriram, sendo que se preparam agora para através dos centros logísticos da Galiza, Salamanca e Badajoz tomarem conta das exportações portuguesas para a Europa, com preços mais elevados  do que os permitidos pela liberalização do mercado europeu e da concorrência entre as diversas empresas europeias, cujos comboios não entrarão em Portugal devido à diferença da bitola. Quem fará a festa com esta decisão do Governo, defendida no referido livro, será a empresa Medway, que tendo comprado a CP Carga com material de bitola Ibérica, fica com o monopólio do transporte ferroviário de mercadorias – 90% do mercado em Portugal – e em parte da Espanha, no que restará da antiga rede espanhola.

Quanto à entrevista do Ministro, essa merece mais atenção, com a constatação simples de que os consultores e técnicos do Ministério e das empresas onde esses técnicos prestam serviços o têm andado a enganar, o que é visível por as suas posições não serem integráveis numa qualquer estratégia económica nacional de médio prazo. Desde logo, porque Portugal, para desenvolver as suas exportações – as mais baixas entre os países da nossa dimensão na União Europeia –  e para atrair o investimento industrial estrangeiro, precisa de uma logística marítima para o Atlântico e daí para todo o lado e da ferrovia em direcção ao centro da Europa para mercadorias, como pensado pelos nossos antepassados com a linha férrea em direcção a Irun e a França, logo independente do abraço de Madrid. Com o actual programa do Governo, destinado apenas a desenvolver a logística interna, não se vislumbra qualquer opção exportadora para além da Espanha, prolonga a vida do transporte rodoviário, favorece a concorrência das empresas espanholas, através de uma opção meramente ibérica e cria uma maior dependência nacional da mais forte economia espanhola. Tudo ao contrário de um qualquer pensamento estratégico.

Razão porque quer a AFIA, que representa as empresas do sector de componentes para o automóvel – 8.000 milhões de exportações em cada ano -, bem como a CIP nos estudos realizados, assim como a Autoeuropa e a PSA em Mangualde, todos se opõem ao modelo económico do Governo de privilegiar o mercado interno e de entregar às empresas espanholas uma importante vantagem competitiva. Vantagem essa que só o Corredor Atlântico proposto pela União Europeia e a liberalização do mercado ferroviário europeu em curso pode contrariar, dando às empresas nacionais meios de transporte competitivos, nomeadamente quando sabemos que o transporte rodoviário de longo curso é contrariado pela União Europeia e futuramente será mais caro por razões ambientais, energéticas e de custo.

Mas há mais desgraças, o Governo favorece a chamada modernização da Linha do Norte, mercadorias e passageiros, suponho que sem fazer as contas de quanto dinheiro os governos já gastaram desde o tempo do Engenheiro Ferreira do Amaral, pai da ideia. Dizem-me que foram gastos dois mil milhões de euros, com o resultado de termos ficado sem o dinheiro e sem uma ferrovia decente que nos leve de Lisboa ao Porto em menos de duas horas, terminando com a necessidade do transporte aéreo  entre estas duas cidades. Foi o que os espanhóis fizeram e agora têm transporte de passageiros entre Madrid e Barcelona – 600 quilómetros – em pouco mais de duas horas e com preços a partir de 10 euros. 

Na entrevista dada, o Ministro Pedro Nuno Santos falou de que na linha em construção a Sul, em direcção a Beja e Badajoz, de bitola ibérica, se pode mais tarde mudar as travessas para bitola UIC. O que, de acordo com os técnicos independentes, não é praticável, dado a linha ser de via única e para mudar a bitola com a linha operacional custará demasiado dinheiro e tempo. Para evitar o erro bastará conhecer a experiência passada da linha do Norte, onde já passaram vinte anos de modernização e ainda não está pronta e com o seu custo escondido da opinião pública. Não seria preferível acertar com a Espanha e a União Europeia uma data para fazer a ligação em bitola UIC? E a propósito, em que ficamos quanto ao corredor do Atlântico, para o que foram disponibilizadas importantes ajudas comunitárias, aproveitadas pela Espanha e pelos países do Leste e desperdiçadas pelos governos portugueses?

Do outro lado da fronteira, os espanhóis já têm construída a plataforma para via dupla, sendo uma a existente em bitola ibérica e a outra de bitola UIC. Mais tarde, substituirão a via de bitola ibérica por UIC e ficarão com uma via dupla interoperável com as restantes regiões de Espanha já ligadas, ou em construção, com ligação a França e daí para toda a Europa. Razão de ser da via dupla.

Não sei se devemos interpretar este enorme erro do programa ferroviário do Governo, levando a sério a afirmação do ministro anterior de que a bitola ibérica foi a forma encontrada para fugir à concorrência internacional, com o custo de ficarmos uma ilha ferroviária, ou em alternativa gastar dinheiro a dobrar para mais tarde mudar de bitola. Infelizmente para a economia portuguesa, para o Ministro Pedro Nuno Santos e para o Governo, o erro é evidente e quem viver o suficiente verá isso mesmo. No caso de este programa, cozinhado pelo Governo em contra-mão com a União Europeia, avançar, como parece ser o caso, Portugal perde uma oportunidade histórica de desenvolver as exportações portuguesas e a economia em geral.  Trata-se de uma visão sem estratégia, que apouca a capacidade das empresas portuguesas e da economia nacional, uma opção medrosa e profundamente irrefletida. 

Na sua entrevista, o Ministro Pedro Santos culpou o papel da crítica nas sociedades democráticas e justificou isso com o atraso na construção de um segundo aeroporto de Lisboa, pelo papel que esses críticos teriam tido no debate havido ao longo dos anos e sem decisão. Cabe aqui recordar ao Ministro que foram os governos que nada decidiram durante quarenta anos e não foram os críticos que não têm qualquer poder de decisão, nomeadamente quando não são ouvidos pelo poder político, como agora acontece. Por outro lado, foram os governos do PS que acabaram com o importante Conselho Superior de Obras Públicas e que minaram a capacidade técnica do Estado para estudar e executar os projectos, agora feitos por empresas assessoradas pelos mesmos técnicos que trabalham para o Estado, com projectos que frequentemente escondem da opinião pública, como agora acontece com a Linha Circular do Metro. A propósito, o Ministro errou quando disse que quando o Governo do PS chegou ao poder em 2016 não havia nenhum projecto feito para a ferrovia, porque de facto havia o ELOS. O que aconteceu foi que os dois últimos governos do PS mudaram de ideias em relação a José Sócrates e, mais tarde ou mais cedo, vão ter de pagar mais de 150 milhões de euros à empresa que fez o projecto, apesar de este ser bastante melhor do que o actual.

O Ministro não tem a obrigação de o saber, mas tenho uma longa experiência de prever em antecipação as estratégias erradas dos diferentes governos e desde os governos de António Guterres que tenho publicado moções, artigos de jornal e os mais diversos textos, bem como cartas a ministros, denunciando esses erros. E porque sobre muitos desses erros já passaram os anos suficientes, sabemos hoje que tive razão em todos os casos e estou em condições de o demonstrar. Digo-o, porque voltarei a ter razão agora. 

Concluo dizendo que respeito o voluntarismo e o desejo do ministro Pedro Nuno Santos de servir Portugal no seu processo de desenvolvimento. Infelizmente, por este caminho, tratando a questão da ferrovia como obra pública e sem uma uma definição estratégica global para a economia portuguesa, os resultados serão sempre contraditórios entre si e os investimentos públicos actualmente previstos serão a prova disso mesmo. Aliás, não é surpresa, trata-se da continuação da política do betão, do excesso de autoestradas, do dinheiro gasto na linha do Norte, do abandono do centro das grandes cidades para construir nas periferias, dos custos absurdos do Europeu de Futebol, da morte da PT e de outras boas empresas portuguesas, ou a ruína do sistema financeiro. Então como agora, trata-se sempre de cedências do Estado a interesses privados pouco claros, mas sempre ruinosos. Em todos esses casos estive sempre do lado certo da equação. ■

PS: Já depois de ter escrito este texto li no jornal Expresso algumas declarações surpreendentes do Ministro Pedro Nuno Santos. Então não é que, depois de negar a oportunidade do corredor Atlântico em bitola UIC, opção fortemente sustentada por fundos comunitários, o Governo declara agora pretender fazer a ligação ao corredor Mediterrânico, entre Barcelona e o porto de Algeciras? Será que o Governo que se nega a ligar Sines à Europa em bitola europeia, pretende agora facilitar o acesso das empresas portuguesas ao porto espanhol de Algeciras? Com tantas contradições, é urgente que o Governo explique aos portugueses, nomeadamente aos empresários, o que realmente pretende, de forma a que as empresas, nomeadamente as exportadoras, saibam em que mundo vivem, até porque o corredor do Mediterrâneo chegará a Algeciras com a mesma malfadada, para o Governo, bitola UIC.