Nos 210 anos da morte de Pina Manique, O DIABO lembra a forte sensibilidade social do criador da Casa Pia, o modernizador que trouxe a conquista civilizacional da iluminação pública a Lisboa e o mecenas que protegeu as artes e as ciências. Uma versão politicamente incorrecta, em contraponto à “lenda negra” que só vê no intendente o perseguidor de jacobinos.
Diogo Inácio de Pina Manique (1733-1805) é uma das personalidades mais mal tratadas da História de Portugal. A historiografia liberal traçou-lhe um retrato sombrio, dando origem à lenda negra, que ainda hoje faz fé, de um esbirro do absolutismo obscurantista. Nada mais longe da verdade. O estadista, cuja morte ocorreu há 210 anos, não só foi um magistrado que se distinguiu como reformador da administração da justiça e do sistema aduaneiro, mas também um humanista de profunda sensibilidade social, um modernizador da vida urbana e um defensor da soberania nacional contra as pressões e intromissões das potências estrangeiras.
Oriundo da baixa nobreza, formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra e enveredou por uma carreira na magistratura. Com menos de 30 anos, era juiz do crime do bairro do Castelo, em Lisboa, quando a invasão espanhola, no âmbito da Guerra dos Sete Anos, pôs à prova as suas capacidades de jurista e administrador. Cumpriu à risca a mobilização de recrutas para a defesa do território e mostrou pleno domínio da logística, designadamente na recolha e abastecimento de combustível (lenha) para o exército português, comandado pelo conde de Lippe.
A sua eficácia chamou a atenção do principal ministro do rei D. José I, o marquês de Pombal, que atribuiu novas responsabilidades, no campo da repressão do contrabando, com os cargos de administrador-geral da Alfândega de Lisboa e feitor-mor das Alfândegas do Reino. Pina Manique ficou associado a um dos últimos actos repressivos de Pombal, em Janeiro de 1777: comandou o ataque e destruição do chamado “abarracamento” da Trafaria, onde se tinham refugiado muitos dos que tentavam evitar a integração nas fileiras.
A subida ao trono de D. Maria I levou à demissão do marquês de Pombal mas a nova situação política, que passou à história como a “Viradeira”, não perturbou a carreira de Pina Manique. Além dos cargos já desempenhados, com destaque para o de desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação, em 1780 foi nomeado intendente geral da Polícia da Corte e do Reino.
Iluminação pública
Nestas novas funções precisou de toda a sua capacidade de trabalho e liderança para “limpar” os bairros da cidade, alvo de bandos de marginais que assaltavam quem se aventurava nas ruas à noite, sobretudo em Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Madragoa. Além de reorganizar as forças policiais, reforma que culminou na criação da Guarda Real de Polícia, em 1801, Pina Manique foi também responsável por uma das mais significativas conquistas civilizacionais da capital: a iluminação pública das ruas de Lisboa.
Ao contrário da posição enviesada que persiste na tecla de apresentar Manique como um fanático da repressão, a realidade histórica mostra uma visão de alcance estrutural, assente numa medida preventiva em termos de segurança pública. À falta de financiamento por parte do Governo, o intendente recorreu a uma solução expedita: ordenou a cada funileiro com estabelecimento localizado dentro da cidade que fabricasse seis candeeiros e intimou cada morador beneficiado pela iluminação a pagar 100 réis. Estava encontrada a verba necessária e, na noite de 17 de Novembro de 1780, as principais ruas de Lisboa brilharam à luz de 770 candeeiros.
Ainda no que toca ao planeamento urbano, Pina Manique incentivou o povoamento de áreas desocupadas do Alentejo com colonos provenientes dos Açores e ocupou-se da manutenção de algumas das principais estradas de acesso à capital, como a que ligava os palácios de Queluz e da Ajuda, a de Palhavã (actual Praça de Espanha) à Porcalhota (hoje Amadora), além de ter introduzido grandes melhoramentos na estrada de Santarém a Alverca.
Casa Pia e mecenato
Em 1782, Pina Manique concretizou uma obra profundamente humanista, reveladora de uma forte sensibilidade social: a Casa Pia de Lisboa, instalada no castelo de S. Jorge, onde eram acolhidas e educadas crianças pobres e desvalidas, a expensas da Intendência de Polícia.
Ao mesmo tempo, Pina Manique assumiu-se um mecenas das artes e das ciências ao patrocinar viagens estudo a Roma a pintores como Domingos Sequeira e Vieira Portuense, e a estudantes de cirurgia a Edimburgo e Londres.
Contra-revolucionário
A revolução francesa, desencadeada a partir de 1789, encontrou no intendente Pina Manique um adversário firme. Não por ignorância ou fanatismo – mas pela adesão consciente a um sistema político que não admitia a contestação da autoridade. E pela convicção de que questionar os fundamentos morais ou filosóficos da monarquia de direito divino seria apenas o primeiro passo para pôr em causa a ordem social, tal como a conhecia.
Foi por isso que Pina Manique, usando do seu habitual zelo e competência, desenvolveu nos últimos anos do século XVIII uma perseguição violenta aos jacobinos vindos de fora, sobretudo de França, e aos seus émulos em Portugal. Numa campanha assumidamente contra-revolucionária, mandou confiscar livros dos filósofos iluministas, prender e exilar suspeitos de actividades ou simpatias liberais.
Patriota
Na fase final da sua carreira, o intendente geral da Polícia entrou em choque com o representante diplomático de uma das grandes potências da época. Como alta autoridade aduaneira, uma das funções de Pina Manique era a vigilância das alfândegas. Ao detectar e perseguir sucessivos actos de contrabando levados a cabo por um francês, viu-se confrontado com a intromissão do embaixador de França, general Lannes. Enviado pelo 1º cônsul (e futuro imperador) Napoleão Bonaparte, Lannes exerceu todo o tipo de pressões sobre o príncipe regente D. João (futuro D. João VI), com o objectivo de levar Pina Manique a fechar os olhos ao contrabando – de que beneficiava o próprio embaixador.
O intendente não cedeu – mas Napoleão subiu a parada e, em 1803, D. João acabou por ver-se forçado a demitir o velho servidor do Estado. Pina Manique morreu passados dois anos.
