CARLOS FERNANDES

Embaixador

A Assembleia da República e o Governo não têm legitimidade para legislar sobre a Língua Portuguesa, que agora é a Língua oficial de nove Estados soberanos, e não apenas de Portugal e do Brasil.
Desde há muitos anos que eu ando ensinando que a Língua faz parte muito relevante da estrutura essencial do Estado – ela é ‘sine qua non’ da respectiva existência.

De facto, não é sequer concebível um Estado sem Língua, como o não é sem população, território, e um certo ordenamento jurídico-político. Não conhecemos nenhum tratadista que dê, como nós, a devida relevância à Língua na estruturação do Estado, o que é deveras estranho, pois, nem mesmo um Estado de cegos ou de mudos poderá existir sem Língua, para falar, escrever ou gesticular.

Assim, para mim, são quatro, e não apenas três, os elementos constitutivos essencialmente de um Estado, sendo, a meu ver, a Língua o precípuo e mais relevante de todos. Na verdade, nada se faz sem a Língua, transitória ou permanentemente, quer interna quer internacionalmente.

E até acontece que, hoje, o predomínio da Língua é, mais do que nunca, base de revoltas políticas, e da criação de novos Estados. Veja-se, v.g., o problema basco, catalão e galego, em Espanha, russo-ucraniano no Leste da Ucrânia, tragicamente precedido há quase um século por certas ambições de A. Hitler, em que os territórios e as populações vinham por causa da Língua.

Isto, para mim, leva à compreensão da frase de Fernando Pessoa, quando disse: “A minha Pátria é a Língua Portuguesa”. E leva também a que eu, pessoalmente, tente, tanto quanto puder, manter o linguajar português tradicional fora das contingências políticas governamentais e dos interesses inconfessáveis daqueles que contam com a sua mudança, boa ou má, não interessa, e quanto maior melhor, porque ela fomenta novos livros escolares e dicionários, negócio bilionário em Portugal e no Brasil, e sê-lo-á, a bem curto prazo, nos novos Estados da Língua oficial portuguesa.

Portanto, a Língua é dos povos, estando acima das limitadas competências – porque não são ilimitadas – dos Governos, Parlamentos, Chefes de Estado e Tribunais.

Sendo isto assim, os Governos não têm competência, quer dizer, legitimidade legal, para andarem a jogar com a Língua Portuguesa, tanto mais que ela é, agora, de nove, e não apenas de dois Estados (Portugal e o Brasil) – convém não esquecer isto daqui em diante.

Quando muito, eu poderia admitir que, em caso de verdadeira necessidade, se alguma vez se verificasse – o que não prevejo em qualquer Estado independente –, a população, através de um referendo maioritário em relação a essa população, e não apenas aos votantes, pudesse mexer na Língua. Nunca por lei ou decreto-lei, pois todos sabemos como as decisões políticas são motivadas, e a ligeireza com que frequentemente o são – de qualquer modo, são sempre temporárias, inconstantes, de valor muito relativo e, frequentemente, interessadas, e pomos de parte imposições estrangeiras.

Como conclusão lógica, sou contra acordos ortográficos internacionais (que, aliás, ninguém mais pratica, apesar de a respectiva escrita ser verdadeiramente complexa – inglesa, francesa, etc.). No entanto, a prática portuguesa tem sido outra: a dos acordos por contemplação com o Brasil, não obstante o seu rotundo fracasso, mexendo agora na Língua com uma ligeireza intolerável, com o errático e inobservável argumento de uma almejada uniformização, que, a meu ver, é ineficaz, por contrária à natural evolução das coisas.

As práticas governamentais, inglesa, americana e francesa correspondem a este meu entendimento quanto à Língua.

De facto, ninguém pode, nem deve, legitimamente, parar o evoluir do linguajar próprio de um povo independente. Isto é da História (vejamos as línguas novilatinas, o grego moderno, o turco, etc., e tem que ver com a independência, soberania e igualdade jurídica dos Estados, internacionalmente, factores conjugados com eventuais etnias diferenciadas e correspondentes línguas ou dialectos).

Em todo o caso, para mim, o elementar bom senso leva a que não se deixe ao primeiro ‘quidam’ anfibológico que vá para a governança o poder de decidir, contingente e arbitrariamente, conforme os seus gostos e interesses, confessáveis ou inconfessáveis, como devemos falar ou escrever a nossa Língua – a Língua da Nação Portuguesa, da Pátria, e não dos políticos mais ou menos cultos.

Por conseguinte, a meu ver, os Governos, através das Academias (das ciências, linguísticas, ou outras adequadas), apenas poderão, e talvez devam, aconselhar a pronúncia e escrita do Português, mas não impô-las, e muito menos por acordos internacionais, já que estes acordos, ao contrário do que certos optimistas crêem, são sempre um compromisso, necessário para chegar a um consenso entre todas as partes envolvidas, e não apenas entre algumas, e, por isso, nunca são a melhor solução em abstracto, seja qual for o problema, porque se não houvesse desacordo inicial, o eventual acordo nunca teria lugar.

Ao contrário do que alguns pensam, eu não vejo mal nenhum em deixar o Brasil seguir o seu caminho, se assim o desejar, com os ‘fatos’, ‘exceções’, ‘seções’ e ‘batismos’ que quiser, porque, a meu ver, já não tem conserto, e, por isso, só aceitará o Português abrasileirado e não o nosso. Mas devemos tudo fazer para manter a uniformização da escrita que os novos Estados saídos recentemente de Portugal adoptaram. Depois, que sigam também o seu caminho, como a sua evolução histórico-cultural ditar. Mas, entretanto, não os obriguemos, em benefício do Brasil, a estropiar o Português escrito e falado, desfazendo a uniformização ortográfica que lhes legámos e eles aceitaram.

Realmente, quando nos lembramos – e convém nunca o esquecer – da bela uniformização existente entre Portugal e os novos Estados de Língua oficial portuguesa, e assistimos, agora, à confusa diversidade actual, com os grandes Estados de Angola e Moçambique a recusarem tanto o “Acordo Ortográfico” de 1990 como o 2º Protocolo Modificativo (que, a meu ver, é criminoso, ao consagrar a desuniformização), é, como tenho dito, de gritar bem alto “aqui d’El Rei!”, mesmo em República.

Resumindo e concluindo, reiteramos que, em qualquer Estado, logicamente, o primeiro elemento estrutural é, a meu ver, sem dúvida, a população; mas, com ela indissociável, vem a Língua, que, portanto, é consubstancial à população. Só depois vem o território em que essa população é soberana; e, finalmente, a sua ordem, isto é, a sua organização jurídico-política.

Ora, se atentarmos bem no que dispõe a nossa Constituição actual, creio não ser forçado dizer que nela se consagra a minha concepção estrutural de um Estado (população, língua, território e ordenamento jurídico-político).

Na verdade, logo nos três primeiros artigos se dá, não só a primazia, mas a própria soberania, à população: no artigo 1º, diz-se que a República Portuguesa é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular; no artigo 2.º, diz-se que a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular; e, no artigo 3º, diz-se que a soberania una e indivisível, reside no povo. Portanto, o soberano é o povo, a nação, que exerce a sua soberania através do Estado e dos quatro órgãos executivos dessa soberania. Isto é: é o soberano o povo, que se impõe aos seus órgãos de exercício da sua soberania, e, consequentemente, não estes ao povo – obviamente, na prática, isto, por enquanto, é quase só teoria, mas é importante acentuar que tal má prática é um desvio aos princípios básicos, tanto que, quando esse desvio acontece e os Tribunais funcionam, faz-se valer a sua inconstitucionalidade –.

E, como acentuámos supra, a Língua é consubstancial ao povo, que absolutamente nada pode fazer sem ela – nem um Estado de cegos ou de surdos, reiteramos, poderia existir sem uma Língua, para falar, escrever, ou gesticular – e, pelo disposto no artigo 11º, nº 3 da Constituição, a nossa Língua oficial é o Português.

Por outro lado, a Constituição diz qual é o território português, e impõe que dele não se pode dispor – é inalienável, mesmo em parte (a não ser em correcção de fronteiras, v. artigo 5.º, o que não é alienar coisa nenhuma, porque a fronteira não está fixada).

Porém, nada equivalente se diz, expressamente, quanto à indisponibilidade em relação à população e à sua Língua; mas, sendo a população o soberano e a Língua a ela consubstancial, seria, a meu ver, manifestamente absurdo que se permitisse a sua disponibilidade, mesmo só em parte, porque, quer uma quer a outra são tanto elementos essenciais estruturais do Estado como o é o território, e até o precedem, logicamente – como já reiterámos, nada, absolutamente nada, se pode fazer sem a Língua, mas poderia dispor-se dela, enquanto do território não!?.

Demais, não há realmente nada na Constituição que permita aos órgãos de soberania (em nome do povo, portanto) dispor da sua Língua, o Português. Antes, pelo contrário, ao definir as tarefas fundamentais do Estado, no seu artigo 9º, alínea f), impõe-se-lhe o ensino e a valorização permanente, e defender o uso e promover a difusão internacional da Língua Portuguesa – o Português.

Ora bem, que Português? É agora de notar que o Português, como Língua, referido no nº 3 do artigo 11.º da Constituição, é, e só pode ser, aquele em que a mesma está escrita. E acontece que tal só pode ser o resultante da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, com a pequena alteração, quanto aos acentos, fixada pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro.

Isto é, como veremos, muito relevante.

Tendo em atenção as conclusões unânimes da Conferência Interacadémica de Lisboa, constituída pelas delegações, brasileira (Pedro Calmon, Ruy Ribeiro Couto, Olegário Mariano e José de Sá Nunes) e portuguesa (Gustavo Cordeiro Ramos, José Maria Queiroz Veloso, Luiz da Cunha Gonçalves e Francisco da Luz Rebelo Gonçalves), sob a presidência de Júlio Dantas, o Governo português, pelo Decreto n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, aprovou o acordo ortográfico a que se chegou com o Brasil, assinado em 10 de Agosto de 1945, correctamente designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, que, nos termos expressos no seu artigo 4.º, entrou em vigor na data da respectiva publicação, para ser cumprida a partir de 1 de Janeiro de 1946, deixando-se, contudo, ao Ministro da Educação Nacional determinar, por portaria, os prazos durante os quais poderiam continuar a ser adoptados, no ensino, os livros escolares já publicados e aprovados à data daquele Decreto.

Em 1947, a Academia das Ciências de Lisboa publicou um Vocabulário Ortográfico Resumido da Língua Portuguesa.

Pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, foi feita, pelo seu artigo único, a alteração seguinte: são eliminados da ortografia portuguesa os acentos circunflexos e os acentos graves com que se assinalam as sílabas subtónicas dos vocábulos derivados com o sufixo mente e com os sufixos iniciados por z.

Isto tudo é o que, desde então, tem vigorado em Portugal e antigo Ultramar português, como ortografia oficial portuguesa, e, a meu ver, ainda vigora, por falta da sua revogação.

O facto de o Brasil ter denunciado a Convenção de 1945 não teve qualquer influência na ortografia oficial portuguesa, porque a sua vigência em Portugal nunca dependeu da sua vigência no Brasil.

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