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CARLOS FERNANDES

Embaixador

A Assembleia da República e o Governo não têm legitimidade para legislar sobre a Língua Portuguesa, que agora é a Língua oficial de nove Estados soberanos, e não apenas de Portugal e do Brasil.

Desde há muitos anos que eu ando ensinando que a Língua faz parte muito relevante da estrutura essencial do Estado – ela é ‘sine qua non’ da respectiva existência.

De facto, não é sequer concebível um Estado sem Língua, como o não é sem população, território, e um certo ordenamento jurídico-político. Não conhecemos nenhum tratadista que dê, como nós, a devida relevância à Língua na estruturação do Estado, o que é deveras estranho, pois, nem mesmo um Estado de cegos ou de mudos poderá existir sem Língua, para falar, escrever ou gesticular.

Assim, para mim, são quatro, e não apenas três, os elementos constitutivos essencialmente de um Estado, sendo, a meu ver, a Língua o precípuo e mais relevante de todos. Na verdade, nada se faz sem a Língua, transitória ou permanentemente, quer interna quer internacionalmente.

E até acontece que, hoje, o predomínio da Língua é, mais do que nunca, base de revoltas políticas, e da criação de novos Estados. Veja-se, v.g., o problema basco, catalão e galego, em Espanha, russo-ucraniano no Leste da Ucrânia, tragicamente precedido há quase um século por certas ambições de A. Hitler, em que os territórios e as populações vinham por causa da Língua.

Isto, para mim, leva à compreensão da frase de Fernando Pessoa, quando disse: “A minha Pátria é a Língua Portuguesa”. E leva também a que eu, pessoalmente, tente, tanto quanto puder, manter o linguajar português tradicional fora das contingências políticas governamentais e dos interesses inconfessáveis daqueles que contam com a sua mudança, boa ou má, não interessa, e quanto maior melhor, porque ela fomenta novos livros escolares e dicionários, negócio bilionário em Portugal e no Brasil, e sê-lo-á, a bem curto prazo, nos novos Estados da Língua oficial portuguesa.

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