O réu, Rafael Marques de Morais, durante a sessão do julgamento aberta ao públicoO julgamento do jornalista angolano Rafael Marques, acusado de “calúnias” por sete generais do exército do MPLA, começou em Luanda na semana passada, à porta fechada – mas foi suspenso logo na primeira audiência e adiado para 23 de Abril próximo. Em causa estão as corajosas acusações de Rafael Marques a um conjunto de figuras próximas da família do presidente de Angola, Eduardo dos Santos, ligadas à exploração do negócio dos diamantes na antiga Província portuguesa.

O jornalista, que se tem destacado na denúncia de inúmeros casos de corrupção que comprometem a clique detentora do poder em Luanda, é agora julgado pelas revelações feitas no seu livro “Diamantes de Sangue/Corrupção e Tortura em Angola”, publicado em Portugal pela editora Tinta da China.

O adiamento da sessão de julgamento é interpretado nos meios internacionais como um recuo das autoridades de Luanda, depois de Rafael Marques ter recebido, há duas semanas, o prémio “Liberdade de Expressão” da organização britânica Index on Censorship, e de 17 organizações de defesa dos direitos humanos terem feito chegar o seu caso às Nações Unidas.

Em Portugal, a responsável da Tinta da China, Bárbara Bulhosa, decidiu disponibilizar de graça a versão completa do livro do corajoso investigador angolano, “para que todos possam lê-lo e perceber o que está na base de um processo que pode vir a colocar o autor atrás das grades”.

O DIABO saúda a decisão de Bárbara Bulhosa e oferece hoje aos seus leitores algumas passagens da polémica obra, verdadeiro libelo acusatório contra o regime do MPLA.

Quando se negoceia com a indústria diamantífera angolana, negoceiam-se, de facto, diamantes de sangue. A comunidade internacional e as organizações internacionais têm de assumir este facto.

Efectivamente, e apesar de toda a legislação e de todo o discurso oficial em contrário, na prática, as comunidades locais são torturadas e assassinadas, e não dispõem do mais ínfimo acesso a mecanismos legais de justiça. Para além disso, têm sido sistemática e intencionalmente impedidas de desenvolver actividades de sustento que não o garimpo.

As terras são-lhes expropriadas, as colheitas destruídas, as únicas vias rodoviárias circuláveis (do Cuango a Cafunfo e à comuna do Luremo) foram privatizadas e o seu acesso é interdito às populações. Para sobreviver, ficam portanto inteiramente dependentes da actividade de garimpo, e como tal absolutamente vulneráveis aos abusos de poder por parte das forças armadas e de segurança privada, que agem com a total conivência quer das empresas diamantíferas quer das autoridades locais e do governo angolano.

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É importante referir as dificuldades que se fizeram sentir na realização deste trabalho, bem como os perigos advenientes. Aquando do embarque para sair de Angola, em Março de 2011, a minha mala foi arrombada e grande parte das minhas notas, recolhidas em finais de Fevereiro, na última visita ao Cuango, misteriosamente roubada.

Os documentos roubados incluíam mais de 70 formulários de ocorrência de casos de tortura e vários de homicídio. Esses formulários continham números de telefone de vítimas, familiares e informantes, assim como os nomes destes e várias fotografias comprovativas dos níveis de violência. Havia também documentos relevantes de algumas instituições responsáveis pelos abusos, correspondência útil ao trabalho e papéis pessoais.

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A história da exploração de diamantes em Angola, desde 1912 até ao presente, tem sido marcada por actos de contínua violência, variando apenas as motivações ideológicas que os justificam. As estratégias concertadas entre entidades oficiais e interesses comerciais privados para maximizar a produção e os lucros, privilegiando vários expedientes de violência corporal, económica e social contra a força de trabalho e as comunidades locais, têm sido apenas adaptadas à conjuntura histórica. Desde a época colonial, passando pelo período marxista -leninista (1975-1990) até às actuais tentativas de democratização e estabelecimento da economia de mercado (1992-presente), o mesmo modelo prevalece.

Esquemas de corrupção

Como parte das medidas para conquistar o controlo sobre a produção diamantífera, o novo regime marxista-leninista impôs um sistema de guia de marcha de e para as Lundas, que afectou profundamente a mobilidade das comunidades locais, a sua interacção com o resto do país e vice-versa, agudizando o isolamento da área. As deslocações dos não-nativos à região passaram a depender, caso por caso, da concessão de uma guia de marcha especial emitida pelos serviços de segurança do Estado, até finais da década de 1980.

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O decreto presidencial de Agostinho Neto justificava a reestruturação político-administrativa pelo facto de Angola se ter tornado accionista maioritária da Diamang, “de modo a garantir uma melhor eficiência na gestão das riquezas que ao Povo Angolano pertencem”. Apesar da retórica ideológica, sempre em nome do povo angolano, os actos subsequentes revelaram-se contrários ao bem-estar das populações.

DSCF1038A 18 de Novembro de 1978, o então ministro do Comércio, Paulino Pinto João, exarou um decreto interditando o exercício do comércio privado na província da Lunda-Norte. A medida, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1979, segundo o decreto ministerial, teve “em linha de conta que à Província da Lunda-Norte foi atribuído um estatuto especial e que o bom desenvolvimento da exploração diamantífera não se coaduna com a existência de comerciantes privados na área daquela província”.

No entanto, a imposição, por parte do regime marxista-leninista, de um sistema de impedimento da capacidade de auto-sustentação das comunidades locais, sobretudo da agricultura de subsistência, não foi acompanhada de medidas de prestação de bens e serviços alternativos. A auto-sustentação assumiu contornos de relativa ilegalidade, ante a multiplicidade de esquemas e actos de corrupção para se ultrapassar as arbitrariedades instituídas. Até a construção de uma latrina, durante a vigência do partido-estado do MPLA, requeria a autorização dos serviços de segurança do Estado. Essas medidas acentuaram a regressão económica e social dos povos daquela região.

O regime de restrições à circulação teve mais impacto sobre as populações desfavorecidas do que sobre o tráfico ilegal de diamantes, cujo estancamento se pretendia. Em 1988, a Assembleia do Povo, cuja presidência era acumulada pelo presidente da República José Eduardo dos Santos, alterou o regime especial das Lundas, passando a designá-lo como Estatuto Especial das Províncias da Lunda-Norte e da Lunda-Sul. O discurso oficial argumentava com a necessidade de “harmonizar a actividade da Endiama com o desenvolvimento das províncias da Lunda-Norte e da Lunda-Sul”.

Enriquecimento pessoal

Por sua vez, o Estatuto Especial determinava o monopólio do Estado nas actividades de comércio e abria a possibilidade de autorizar outros agentes económicos a operar na região. A lei também permitia que os comissários (actualmente governadores) provinciais tivessem o poder de transferir os referidos agentes económicos para fora do território, se lhes aprouvesse.

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Em 1984, pela primeira vez, o governo viu-se confrontado com um escândalo de corrupção de proporções alarmantes. Mais de 500 pessoas haviam sido detidas por tráfico ilegal de diamantes. Como exemplo da sua vontade de estancar a corrupção e a pilhagem de pedras preciosas, o governo sancionou a transmissão televisiva dos julgamentos em massa de 124 cidadãos acusados de tráfico ilegal de diamantes.

Esta medida de transparência teve efeitos contraproducentes para o governo, pois os acusados começaram a revelar, diante do Tribunal Popular Revolucionário e das câmaras de televisão, a teia de altas figuras do MPLA, envolvidas no referido tráfico. O presidente José Eduardo dos Santos reconheceu os julgamentos do infame “Processo 105” como um dos casos que mais mobilizaram a atenção do povo, pela enorme envergadura dos “crimes cometidos contra a economia nacional”.

No referido período marxista-leninista, destacados membros do regime e da classe dominante dedicavam-se, de forma desenfreada, ao tráfico ilícito de diamantes, a coberto dos privilégios que as leis lhes conferiam. Apesar de oficialmente se reconhecer o envolvimento de altas figuras do regime no tráfico de diamantes, os membros do MPLA e do Governo, com “estatuto VIP”, continuaram imunes a quaisquer restrições de circulação na região.

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Com o retorno à guerra, em Outubro de 1992, após um interlúdio de 16 meses, a UNITA ocupou, durante cinco anos, a Bacia do Cuango, usando a exploração artesanal de diamantes como fonte de financiamento do seu esforço de guerra. Nas zonas controladas pelo governo, vários generais das Forças Armadas Angolanas e outros membros da nomenclatura dedicaram-se, com afinco, ao controlo de actividades de garimpo para enriquecimento pessoal.

No Cuango, objecto deste relatório e área de maior concentração aluvionar de diamantes, a exploração comercial diamantífera iniciou-se nos anos 60. Por essa razão, é no Cuango que se tem registado o maior empenho de interesses privados da classe dirigente, garimpeiros, compradores de diamantes, de operações militares, de forças privadas de segurança e conjuntas no combate ao garimpo e à imigração ilegais.

A filha do presidente

A 26 de Outubro de 1999, o Conselho de Ministros estabeleceu a Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola (Sodiam) para “suprir a inexistência de uma empresa de comercialização de diamantes” e, consequentemente, exercer o controlo e a fiscalização do referido comércio. A Sodiam é uma empresa subsidiária da estatal Endiama, que detém 99 por cento do seu capital. Dias antes, a 11 de Outubro, o Estado angolano formalizou um acordo com as empresas Group Goldberg, Leviev Wellox e Trans Africa Investment Services (TAIS) para a criação de uma empresa mista de comercialização de diamantes, a Angola Selling Corporation (Ascorp).

As três empresas representavam, respectivamente, os interesses dos negociantes internacionais de diamantes Sylvain Goldberg e Lev Leviev, assim como os de Isabel dos Santos, filha primogénita do presidente José Eduardo dos Santos.

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A Ascorp passou a deter o monopólio da compra de diamantes do garimpo e assumiu a responsabilidade pelo estabelecimento de mecanismos de controlo e organização do referido comércio. A Ascorp apresentava-se também como a solução efectiva para eliminar os diamantes de sangue angolanos do circuito internacional e aumentar as receitas do Estado.

No entanto, a inclusão da filha do presidente José Eduardo dos Santos, Isabel, como accionista da Ascorp conferiu à empresa as credenciais políticas para agir com impunidade. A aprovação da criação da Ascorp por José Eduardo dos Santos, por si só, levanta a suspeita de crime de suborno, passível de ser punido com a destituição do cargo (Art. 127.º, 1, 2 da Constituição).

Como presidente da República, em circunstância alguma, no exercício das suas funções, José Eduardo dos Santos deve engajar o Estado angolano para seu benefício privado ou da sua família. A parceria entre o Estado e a filha do presidente, na Ascorp, revela à partida conflito de interesses e nepotismo. A participação das empresas dos negociantes Lev Leviev e Sylvain Goldberg não obedeceu a quaisquer critérios de transparência e não revelou benefícios para o Estado angolano, como o próprio governo reconheceu: “A intenção que presidiu à criação e à inclusão da Ascorp no circuito da comercialização de diamantes, com direitos de exclusividade, acabou no entanto por ser subvertida pela forma como os accionistas estrangeiros conduziram e implementaram o processo de comercialização de diamantes”.

O governo anulou, em 2003, o acordo-quadro firmado com o Group Goldberg, Leviev Wellox e TAIS, que presidiu à criação da Ascorp. No entanto, esta empresa tem continuado as suas operações nas Lundas e no Bié, onde o garimpo de diamantes também atinge proporções significativas. Os compradores estrangeiros, credenciados pela Ascorp e pela própria Sodiam, passaram a ser os principais financiadores de redes organizadas de garimpeiros.

Abusos de poder

Essa prática tem estimulado a expansão das actividades de exploração artesanal de diamantes, com a disponibilização de fundos mínimos para a alimentação e outras condições básicas para que os garimpeiros, de forma organizada, possam passar meses a fio a trabalhar. Os garimpeiros continuam a ser explorados por essas empresas, com toda a violência, sendo usados como seres prescindíveis.

Até à data, na prática, o governo apenas legaliza os compradores de diamantes, mantendo em situação ilegal e invisível os produtores artesanais, o que causa toda uma série de abusos contra estes. De certo modo, a legislação sobre os diamantes serve apenas para excluir as comunidades locais e os que não fazem parte do sistema organizado de impunidade e privilégios. As leis promulgadas e os actos administrativos liderados por José Eduardo dos Santos têm sido um rol de contradições e arbitrariedades difíceis de qualificar.

Para além da responsabilidade do Estado nos crimes que se cometem contra as comunidades locais, da indisfarçável incompetência institucional e da apetência pelos esquemas de saque organizados por parte de algumas figuras do poder, as acções revelam aparente esquizofrenia política.

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O executivo continua a escudar-se na inimputabilidade constitucional conferida ao presidente da República, que concentra todos os poderes de decisão e age sem freios. Os actos de incompetência, má-fé e corrupção passaram a ser a norma institucional, enquanto a lei tem servido de mero expediente de legitimidade política para dar cobertura aos abusos de poder.

Com o advento da paz, em 2002, a participação de generais e altas entidades do executivo e seus familiares no negócio dos diamantes passou a integrar a referida norma institucional, apoiando-se em capital estrangeiro. Desde então, a violência na região tem conhecido ciclos de intensidade, verificando-se um pico elevado nos últimos dois anos.