Mais uma oportunidade perdida devido à forte contestação do Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP) à criação dos círculos uninominais, que ambos dizem reduzir a representatividade dos pequenos partidos na Assembleia da República (AR). A situação reproduziu a mesma tentativa de fugir à questão ocorrida em 2015, quando os socialistas também não inscreveram a promessa eleitoral no programa do Governo, em resultado da assinatura dos acordos entre PS e a extrema-esquerda que originaram a geringonça. Mas a reforma será prejudicial aos pequenos partidos ou os motivos para esta recusa sistemática serão outros?
Na verdade, uma maior participação dos cidadãos é essencial para melhorar o escrutínio do sistema político e a abertura das listas, através do estímulo a uma maior proximidade entre eleitos e eleitores, e pode contribuir para aumentar a satisfação dos eleitores com o funcionamento da democracia.
O sistema de voto em lista fechada e bloqueada, como ainda hoje existe, para mais associado a alguns círculos muito grandes, apenas fez sentido na transição democrática nos anos após a revolução de 1974. Hoje, no contexto europeu, constitui um anacronismo que urge reformar.
Existem várias opções para se criarem condições institucionais mais favoráveis a uma maior proximidade entre eleitores e eleitos. Os círculos uninominais, os sistemas mistos ou o chamado voto preferencial: ou seja, os eleitores votam numa lista mas é-lhes permitido indicar o candidato, ou candidatos, que nessa lista são os da sua preferência. São essas preferências que determinam a entrada dos candidatos, não a sua ordenação na lista determinada pelo partido. O voto em lista fechada e bloqueada, como o português, é largamente minoritário na Europa.
Uma maior abertura do sistema eleitoral, com círculos pequenos e dando uma voz mais activa aos eleitores na escolha dos candidatos com o voto preferencial, pode ajudar significativamente a aumentar a participação política e a identificação com os partidos, assim como fornecer incentivos para uma maior preocupação dos deputados com os seus eleitores e contribuir para que actuem de modo a que estes últimos sintam que estão representados de forma mais favorável.
Quais os maiores obstáculos
a esta reforma?
O maior obstáculo é explicado pela enorme falta de vontade política de fomentar o necessário debate sobre a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República. Os partidos políticos não consideram prioritário uma renovação do sistema partidário, preferindo manter o seu ‘status quo’ e ignorar a aspiração dos cidadãos a uma maior participação democrática na escolha dos seus representantes.
Outro grande entrave reside no receio, dos actuais poderes das estruturas intermédias das distritais e concelhias dos principais partidos, de perderem poder com uma mudança nos círculos eleitorais em matéria de escolha dos candidatos a deputados.
A reforma do sistema eleitoral também tem sido sucessivamente ofuscada por posições em relação à redução do número de deputados dentro dos limites constitucionais (podem ser reduzidos até 180) que não encontram consenso nas várias forças políticas, mas é uma questão distinta que requer um debate independente. Discutir as duas propostas em simultâneo é uma forma de matar o debate à nascença, submergindo a reforma do sistema eleitoral numa polémica estéril.
Assistimos, assim, a uma realidade de grande afastamento dos eleitores em relação aos seus deputados – em círculos de média ou grande dimensão, os eleitores desconhecem a esmagadora maioria dos seus representantes, votam num partido, conhecem o líder partidário, e, no limite, o cabeça de lista do seu distrito. Com uma nova lei eleitoral, que concretizasse em rigor a Constituição, além de podermos escolher os partidos ou coligações da nossa preferência, determinando a proporção das representações parlamentares, poderíamos eleger também os deputados que representam os territórios de maior proximidade e influenciar o processo de escolha dos demais. Esta poderá ser também a mudança decisiva que poderá contribuir efectivamente para a diminuição da elevada abstenção no país. ■
