A JS já disse que vai intervir na fase de apreciação na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, pretendendo reforçar as medidas previstas para o Ensino Superior, trabalho e acção climática.
Esta linha de actuação política no processo de discussão do Orçamento para este ano, diploma que será debatido na generalidade nos próximos dias 28 e 29 na Assembleia da República, foi revelado pelo deputado e secretário-geral da JS, Miguel Costa Matos.
Miguel Costa Matos alegou que “a crise da Ucrânia demonstra bem como é preciso estar-se menos dependente dos combustíveis fósseis” e, por outro lado, “é preciso agora operacionalizar a Lei de Bases do Clima, que foi aprovada com um grande contributo da JS” na última legislatura. “É preciso descarbonizar mais na electricidade e nos transportes, onde ainda há caminho a fazer”, completou.
De acordo com o secretário-geral da JS, “outra prioridade é combater a precariedade e os baixos salários, através de uma aposta para o trabalho digno, mas também com o objectivo de ser assegurado o incentivo à progressão salarial – uma medida que está no Programa do Governo”.
“Queremos que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) seja dotada de capacidades executivas – capacidades que obteve durante o período de Covid-19 e que agora se deverá manter. Tal como as polícias e outras autoridades inspectivas, a ACT deve ter capacidades executivas para travar ilegalidades quando as detecta, porque os direitos laborais também são direitos humanos”, frisou Miguel Costa Matos.
O secretário-geral da JS adiantou ainda que vai bater-se para que se “continue a derrubar barreiras no acesso ao Ensino Superior”. “Tem havido um grande aumento das propinas dos mestrados que nós queremos travar”, assinalou. O líder dos jovens socialistas referiu, depois, que a sua organização quer também “regulamentar propinas encapotadas, como as taxas e emolumentos”. “Na acção social, vamos bater-nos por um complemento de deslocação, tal como já existe um complemento de alojamento para os alunos que não conseguem encontrar uma residência universitária”, apontou.
A “quarta força”
No plano político, Miguel Costa Matos salientou que, nesta legislatura, no Parlamento, a JS tem oito deputados entre os 120 do PS, número que a coloca “com tantos deputados como a Iniciativa Liberal”.
“De certa forma, a par da Iniciativa Liberal, somos a quarta força do Parlamento, o que nos confere uma responsabilidade grande no sentido de respondermos aos desafios da nossa geração. Nos três eixos, da acção climática, trabalho digno e Ensino Superior, vamos procurar conseguir ganhos importantes para a nossa geração nesta legislatura, sem desprimor para outras bandeiras, como a reforma da regulamentação das ordens profissionais e das causas de sempre, que são estruturantes, como a legalização da canábis”, acrescentou.
Este autêntico “grito de Ipiranga”, a sublinhar que a JS tem uma agenda parlamentar própria e a salientar uma autonomia política que lhe seria dada pelos seus oito deputados, ameaça embaraçar a bancada parlamentar do PS e abrir uma brecha na propalada “unidade socialista” no hemiciclo, precisamente quando os socialistas se gabam da maioria obtida nas últimas legislativas.
Com efeito, embora a JS não dê mostras de querer “esticar demasiado a corda” ou abrir uma cisão, introduzirá inevitavelmente uma voz discordante no debate parlamentar, tanto mais que as medidas que os jovens deputados socialistas tencionam propor no debate da especialidade não se encontram previstas nas contas do ministro Fernando Medina.
“Diálogo à esquerda”
O secretário-geral da Juventude Socialista (JS) reconhece que os jovens foram quem menos votou no PS nas últimas eleições legislativas e considera que a resposta a este alheamento só pode ser uma: “Nos próximos quatro anos e meio de Governo, o PS tem de conseguir responder aos desafios estruturais da condição de ser jovem em Portugal. Sendo a geração mais qualificada de sempre, é também a geração mais precária de sempre”, afirmou Miguel Costa Matos, também deputado socialista.
Interrogado sobre se a menor percentagem de voto jovem alcançada pelo PS nas últimas eleições traduz alguma insatisfação desta faixa etária em relação aos últimos seis anos de governos socialistas, o secretário-geral da JS declarou que “a única forma de o PS responder é com reformas feitas com espírito de diálogo e continuando o diálogo no espaço da esquerda. É preciso construir respostas que sejam transformadoras da vida dos jovens”, sustentou.
Segundo o líder da JS, “é preciso continuar a combater a precariedade laboral”, fenómeno que atinge sobretudo os trabalhadores jovens. “Temos também de combater os baixos salários. Cerca de dois terços dos jovens ganham menos de 950 euros por mês e é muito difícil saírem de casa dos pais”, apontou.
Miguel Costa Matos observou a seguir que “já há evidências de progressos no emprego jovem”, mas no Ensino Superior, por exemplo, “é preciso fazer o extra que falta, proporcionando aos jovens condições de futuro em Portugal”. “Se isso for feito, tenho toda a confiança de que os jovens reforçarão a sua confiança no PS”, advogou.
Questionado sobre se os dois anteriores governos liderados por António Costa deram prioridade aos pensionistas, secundarizando os mais jovens, o secretário-geral da JS iludiu a pergunta: “Os governos do PS deram – e bem – prioridade à valorização das reformas, respeitando as pessoas que trabalharam uma vida inteira. Também não faltam conquistas para os jovens, mas falta, de facto, reconhecermos que este é um problema mais lato do que seis anos de governos. As reformas que vamos fazer nos próximos quatro anos e meio, que concluem uma década de governação do PS, devem ser as mais ambiciosas possível. A solução é pelo caminho das reformas”, realçou.
Em relação às últimas eleições legislativas, que os socialistas venceram com 41,37% e com maioria absoluta de deputados, Miguel Costa Matos reconheceu que, “de facto, na população jovem, o PS não conseguiu ter uma votação tão expressiva como em outros segmentos da população”.
“A única maneira de responder é com trabalho e com reformas que melhorem as condições de vida dos jovens. Precisamente por termos maioria absoluta no Parlamento, temos de dar provas de que dialogamos ainda mais, procurando também capacitar o partido do ponto de vista dos canais de comunicação”, acrescentou. ■
