A Justiça em Portugal é um caso de ineficiência digno de estudo.
O Estado, que tem por obrigação assegurar a resolução dos litígios entre os cidadãos, empresas e entidades, por imperativo constitucional, revela-se, na nossa democracia que caminha para os 50 anos, incapaz de assegurar tal desígnio e a Justiça parece não ter conseguido integrar-se e adaptar-se à realidade, ao devir, ao pulsar social.
A Justiça não se modernizou e não é “user friendly”, não obstante ser quase um bem de luxo entre nós. Nada parece fácil na justiça, a justiça em frente, deste jeito, já não pode seguir e andar para trás não dará em nada. A justiça desencontrou-se e está perdida de si.
Ninguém pode negar, por desconhecimento ou por razão de ciência do contrário que, cada vez mais, há um distanciamento consciente dos cidadãos da máquina judiciária, bem como a nenhum inocente tranquiliza tal facto, ante a possibilidade de ser colocado no banco de um Tribunal.
Em Portugal bastas vezes se compreende que ter razão em juízo é arrimo demasiado frágil e, quiçá, até insuficiente para o sucesso.
Sucede ademais que os custos assaz elevados de um processo judicial, em conjugação com a sua delonga, tornam a Justiça uma máquina trituradora da tranquilidade de um cidadão. Quando esta deveria ser oposto: a Justiça deveria ser factor, indesmentível, de pacificação social.
A questão da crise da Justiça tem sido diagnosticada e analisada, escrutinada e equacionada à exaustão e sob as mais diversas perspectivas, ângulos e ópticas.
Todas as reformas pensadas, projectadas e aplicadas são inoperantes.
E não há ninguém, nenhum Governo, nem nenhum especialista, com “expertise” técnica para desfazer o enguiço. Parece, de facto, uma fatalidade sebastiânica que se abateu sobre nós.
Ninguém resolve este indecifrável enigma e parece, até, que esta realidade pátria ganhou mais popularidade, entre nós, do que o próprio “Rubik’s Cube”.
Adicionalmente, a “roleta russa decisória”, por falha na preparação na formação da magistratura judicial neste conspecto metodológico (cujas decisões, não raras vezes, mais parecem tratados e textos de doutrina desviando-se da necessária e exigente, mas essencial, tarefa de aplicar direito aos factos, de forma enxuta, evitando julgar, sem mais considerandos autojustificantes, escritos num “juridiquês” gongórico que apenas retira eficácia à decisão), adensa, o receio que a justiça infunde no cidadão e não garante a certeza e a segurança que os técnicos carecem.
O legislador coevo em nada ajuda, alterando leis em catadupa e de forma pouco maturada. Há muito o hábito de pensar-se as Leis reformadoras, a partir do Terreiro do Paço, sem qualquer apego à realidade, cultivando-se o gosto pelos mantos de retalhos com legislação avulsa que, na realidade, se revela incongruente e fonte das mais clamorosas dificuldades.
Empurra-se o odioso para as garantias processuais e para a hiperactividade de uma advocacia que recorre e arguiu nulidades e suscita incidentes (entre o mais), em vez de estar sossegada.
Só que o contexto político actual faz-nos pensar que o tema da prescrição de crimes graves, que se impunha julgar – para absolver ou condenar – e o sentimento popular de impunidade na luta contra a corrupção, tem sido um combustível altamente perigoso para inflamar a chama que alimenta alguns movimentos radicais e extremistas, à esquerda e à direita, que vão fazendo percurso e empregando todos os quadrantes da nossa sociedade.
Os casos mediáticos vieram auxiliar, que nem uma luva, a utilização demagógica como arma de arremesso política do reduto da Justiça. Os dois domínios misturam-se no debate político, sem que ninguém, com responsabilidade, atente devidamente nisto.
Com efeito, as debilidades da justiça portuguesa – expostas sempre que o visado merece atenção mediática – ou exacerbadas quando surgem retratadas oportunisticamente em discursos desinformados, que consistem na repetição de vulgares lugares-comuns acompanhados de um ar de pungente gravidade, têm sido instrumentalizadas pelos extremos do nosso espectro político para se afirmarem e progredirem enquanto anti-sistema. A resposta de quem governa tem sido de total e incompreensível inacção cúmplice.
Por outro lado, há responsáveis por sectores relevantes da justiça que opinam quase diariamente, não sob o ponto de vista estritamente técnico, mas com um fundo ideológico marcado, envergando um discurso sectário e com timbre de constante conflito, sem que tal surta qualquer efeito.
Atira-nos a memória para outros tempos, antes da democracia, em que a Advocacia que se opunha ao regime autoritário tinha a capacidade intelectual para o fazer de acordo com elevada argumentação técnica, conquistando para nós tantas das garantias – que temos recebido por adquiridas – mas que são fruto das ideias ponderadas e informadas dos que nos precederam e porfiaram na conquista de tais desígnios.
Neste dia dois de Maio, em que se comemoram os cem anos passados do nascimento de Salgado Zenha, é impossível não evocar estudos como o intitulado “Justiça e Polícia”, de sua co-autoria, graças ao qual hoje temos como assente que o processo penal é totalmente judicial e onde se percebe o esforço hercúleo da Ordem dos Advogados, à data, que, com coragem e enfrentando um Estado autoritário, de tudo fez para que os advogados estivessem presentes, também, nos interrogatórios da PIDE.
É, com efeito, uma belíssima demonstração de um domínio técnico notável e em que, de forma clara, se procura demonstrar que o político e o judicial efectivamente não podem misturar-se, nem em sonhos, porque o princípio da separação de poderes, felizmente, o impõe. São trinta e poucas páginas esclarecidas de pura técnica, sem lugares-comuns e, embora bem se conheça a posição deste advogado em face do regime então vigente, o que se lê é pura cultura jurídica e argumentação lógica de fino quilate.
Estes juristas, fazendo oposição à repressão e à violência, conseguiram o que a advocacia hoje não consegue em democracia e isso parece profundamente incompreensível.
Em democracia não tem havido, recentemente, capacidade técnica para fazer sequer prevalecer uma versão do Estatuto da Ordem dos Advogados que não acolha, por exemplo, as sociedades multidisciplinares entre nós, deixando-nos a todos à deriva quanto ao futuro (ou à falta dele).
Enquanto outrora, sem liberdade, se lutou com veemência para se incluir os advogados no sistema de Justiça, hoje, à data em que vos escrevo, o movimento é o inverso.
Vêem-se advogados à porta dos tribunais a receber da mão da segurança privada do edifício, uma folhinha manuscrita e recortada – qual senha da cantina do pré-escolar – para que seja paga a deslocação a uma diligência que não se realizou por causa de uma greve. Não há capacidade para se alcançar que este tratamento não é digno e para estabelecer com o Ministério da Justiça uma plataforma de entendimento em que seja fácil intuir que a palavra do advogado e a cota no processo com o motivo da não realização da diligência sejam prova bastante?
Só com uma sociedade educada, em todos os quadrantes, se consegue a evolução rumo a uma civilização que não aliena valores essenciais e fundantes. E, para tanto, quem tem responsabilidade não pode abandonar o caminho do estudo, da reflexão consequente e informada, não pode deixar a justiça e o panorama judiciário serem invadidos e instrumentalizados pela demagogia, sem mais. Muito menos, contribuir para tal!
Que as memórias que se invocam sirvam o propósito de se aprender com o legado de quem se homenageia: a disponibilidade para a acção, a assunção de arreigados princípios e a perseverança instruída. ■
