Marcelo fala nelas todos os dias, mas sempre vai dando a entender que este ano de 2023 não é aconselhável para aos desafios do PRR. E não aproveitar a mais importante injecção de fundos é de enorme gravidade para um país que vai perdendo em todos os “rankings” quando comparado com muitos outros que só aderiram mais tarde.
Já no início de Março, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) lamentou os “grandes atrasos” na concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquanto a Associação Empresarial de Portugal (AEP) criticou o “enviesamento de base” por o Estado ser o “principal beneficiário”.
Antes, a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) anunciou que identificou 15 investimentos em estado preocupante ou crítico por factores como atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas, o então ainda presidente da CIP, António Saraiva, afirmava que “o principal problema prende-se com os grandes atrasos que se registam nos prazos na avaliação das candidaturas, em particular dos avisos que se destinam às empresas”.
“Estes atrasos levam a que apenas 173 milhões de euros do PRR tenham chegado às empresas, 11,5% do total de pagamentos já efectuados e 3,4% do montante que Portugal já recebeu de Bruxelas ao abrigo deste programa”, destaca António Saraiva.
Em suma, a situação económica não aconselha eleições antecipadas e a política também não, uma vez que a maioria dos partidos não estão com boas perspectivas. Ou seja, os resultados das urnas, tendo em conta os números das actuais sondagens, indica que se pode cair um pântano político.
Dramas à direita e esquerda
Em caso de eleições antecipadas António Costa já disse que se recandidata de novo. Foi a resposta mais forte que deu a Marcelo Rebelo de Sousa, que, na verdade, tem falado frequentemente sobre antecipadas, mesmo quando é para as rejeitar por questões políticas e económicas.
Mas o líder do PS e PM está em baixo nas sondagens e o estilo “Calimero” pode não servir para reganhar uma maioria absoluta.
Caso opte por fazer uma grade remodelação, António Costa pode avançar para uma moção de confiança, sendo certo que com uma maioria absoluta esta pouco brilha.
Até ao momento, o PSD de Luís Montenegro também não descola nas sondagens, mas irá sempre subir desde as últimas legislativas. Uma subida que pode saber a pouco, desde que não abra nenhuma porta para os sociais-democratas voltarem à governação.
Já o Bloco de Esquerda está a beneficiar na prevista nova liderança de Mariana Mortágua que, sem margem para dúvidas, é o seu melhor activo político. O seu efeito nas sondagens já se começou a fazer sentir.
Já o CDS de Nuno Melo pode tentar capitalizar recuperando alguns dos votos que foram para o Chega, mas que acabaram por não aderir a um estilo demasiado populista e por vezes truculento. Nuno Melo tem privilegiado as acções de verdadeira pré-campanha pelo país, apesar do seu cargo de eurodeputado lhe dificultar uma presença mais constante. Querem regressar ao Parlamento e apostam nos círculos eleitorais maiores, como Lisboa, Porto e Braga.
Também o PCP está a passar por uma crise que pode fazer que tenha nova baixa de número de deputados. Paulo Raimundo podia ser uma lufada de ar fresco, mas já se percebeu que não o consegue fazer. É muito mais novo que Jerónimo de Sousa, mas não inovou no discurso. No Parlamento sente-se um indisfarçável mal-estar com a fragilidade política do Grupo Parlamentar.
A IL tem conseguido manter-se, mas Rui Rocha tem uma linguagem e estilo que faz com que não chegue ao povo. Em suma, pode não ter bons resultados, uma vez que não brilha quando comparado pela anterior liderança de João Cotrim de Figueiredo.
Já o Chega de André Ventura está sempre a subir nas sondagens. Vai buscar votos à abstenção, mas também à IL e ao PSD, o que dificulta as contas à direita.
O Chega tem sido insuflado pela oposição de Santos Silva que o descrimina notoriamente no Parlamento, apesar de ser a terceira força política.
Agarrem-me se não falo
Os alucinantes últimos dias com o Ministério das Infra-estruturas continuam a marcar a actualidade. Marcelo Rebelo de Sousa tinha dito que só depois de falar com António Costa é que se ia pronunciar sobre a trapalhada do caso TAP, nos seus mais recentes e perigosos desenvolvimentos, que implicaram o SIS, cenas de pugilato dentro do gabinete de João Galamba e a sensação generalizada que o executivo maioritário do PS vai de mal a pior.
Claro que o Presidente da República não conseguiu ficar em silêncio durante muito tempo. Fez uma variante da célebre frase de Cavaco Siva e veio adiantar que “pode haver alguma boa economia e isso não ser suficiente para haver boa política”. O fantasma da dissolução da Assembleia da República continuou a pairar e até o Presidente do PS, Carlos César, veio afirmar, preto no branco, que é necessária uma ampla remodelação no executivo.
No final da inauguração da exposição “Unidos Venceremos! Protesto, Greves e Sindicatos no Marcelismo”, o Presidente da República aludiu a factores “que foram decisivos na ditadura, mas são permanentemente importantes em democracia”.
“Um, os estudantes, ou seja, a educação, o ensino. Outro, a coesão social. Só há desenvolvimento económico justo se houver coesão social”, apontou.
Da comitiva que acompanhou a iniciativa fizeram parte vários ministros, como Ana Mendes Godinho e Pedro Adão e Silva. Mas também Ana Catarina Mendes, que se viu envolvida no caso da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, que num dia emite um comunicado a garantir que havia um parecer para justificar a demissão por justa causa da CEO da TAP e do “chairman” e no dia seguinte ouviu Fernando Medina a tirar-lhe o tapete em declarações públicas.
Conselhos de discrição
Mas Marcelo continuou a falar. Explicou que “matérias muito sensíveis de Estado são tratadas discretamente” e, por isso, não lhe cabe dizer quando falaria com o primeiro-ministro sobre o caso da exoneração do adjunto do ministro das Infra-estruturas.
“Em determinados temas particularmente sensíveis o seu tratamento não é na praça pública, não é sob os holofotes da comunicação social. São tratados, vão sendo tratados até ao momento em que se vê que foram tratados”, começou por responder aos jornalistas, quando questionado sobre se já tinha falado com António Costa sobre a polémica que tem marcado os últimos dias.
Segundo o Presidente da República, quanto à conversa com primeiro-ministro, não lhe cabe “estar a dizer dia tal, horas tais, nestas circunstâncias”.
“Aqui, tratando-se de uma matéria sensível, de relevância nacional, o tratamento tinha que ser discreto”, respondeu, referindo que “as coisas sucedem, vão sucedendo e depois verifica-se que sucederam”.
Questionado sobre se este é um caso com gravidade suficiente para ser tratado de forma mais discreta, Marcelo Rebelo de Sousa foi peremptório: “Estes casos normalmente são discretos. Matérias muito sensíveis de Estado são discretas, são tratadas discretamente”.
“As pessoas não têm a noção, mas são ‘dossiers’ que são tratados discretamente. Noutros tempos, quando havia desvalorizações ou revalorizações do escudo, era discreto. O antecedente de decisões como as respeitantes ao estado de emergência ou à renovação, eram discretas. Questões que dizem respeito a ‘dossiers’ importantes, económicos ou políticos ou políticos e económicos, as intervenções são discretas” comparou.
E não se comprometeu com prazos. Tanto mais que este é um caso em que António Costa pode querer tomar uma posição pública, tentando mesmo antecipar-se a Marcelo, segundo aconselham alguns dos seus gurus, segundo sabe o nosso jornal.
Quanto a Marcelo e a quando será visível que o tema está tratado, o chefe de Estado respondeu apenas: “quando for, quando for…”.
Um dia antes, na Ovibeja, o Presidente da República escusou-se a comentar todo o caso da exoneração de Frederico Pinheiro, adjunto do ministro das Infra-estruturas, João Galamba, alegando que a primeira pessoa com quem iria falar quando tivesse a informação completa sobre o caso seria com o primeiro-ministro.
Também no mesmo dia, em conferência de imprensa, o ministro das Infra-estruturas afirmou que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo do computador pelo adjunto exonerado, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar ao SIS e à PJ.
Quis “implicar” António Costa no episódio. “Eu não estava no ministério quando aconteceu a agressão à minha chefe de gabinete e à minha adjunta. Liguei imediatamente ao senhor primeiro-ministro. O senhor ministro estava, penso, a conduzir e não atendeu. Liguei ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro a quem reportei este facto. Julgo que estava ao lado do secretário de Estado, também junto do primeiro-ministro, da Modernização Administrativa”, referiu.
Segundo o ministro, aquilo que lhe foi transmitido neste telefonema foi que “devia falar com a ministra da Justiça”, o que garante ter feito.
Apenas a economia e o trabalho
Mas voltemos à má economia citada por Marcelo Rebelo de Sousa tendo por base a situação dos empregados por conta de outrem.
Os trabalhadores por conta de outrem ganhavam, em 2021, descontando o efeito da inflação, em média, 1.294 euros, apenas 118 euros a mais do que dez anos antes, de acordo com dados divulgados pela “Pordata”.
Num comunicado, a entidade revelou que, “em 2021, os trabalhadores por conta de outrem em empresas ganhavam, em média, 1.294 euros”, ilíquidos, o que, face a 2011, “é um aumento de 210 euros que, descontado o efeito da inflação, é apenas de 118 euros”, indicou.
De acordo com a “Pordata”, “no que toca aos grandes grupos profissionais”, alguns “auferem salários acima da média nacional”, com destaque para os “representantes do poder legislativo e de órgãos executivos (+1.483 euros)”, as “profissões intelectuais e científicas (+701 euros)”, os “técnicos de nível intermédio (+314 euros), entre os quais se verifica uma excepção: os técnicos e profissionais de nível intermédio da saúde auferem menos 108 euros do que a média nacional”, realçou.
A “Pordata” detalhou ainda que, dentro destes três grupos mencionados, “as profissões mais bem pagas dizem respeito a cargos de gestão ou direcção”, como “representantes do poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes superiores da Administração Pública, directores e gestores de empresas (ganhavam, em média, 3.577 euros); os directores de serviços administrativos e comerciais (3.091 euros); os directores de produção e de serviços especializados (2.826 euros); e os técnicos dos serviços jurídicos, sociais, desportivos e culturais (2.331 euros)”.
Também as profissões das áreas CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) “se situam entre as mais bem pagas, com remunerações acima dos 1.850 euros”, indicou a “Pordata”.
Neste grupo incluem-se “especialistas em tecnologias de informação e comunicação (TIC) (2.198 euros)”, em “finanças, contabilidade, organização administrativa, relações-públicas e comerciais (2.111 euros)”, em “ciências físicas, matemáticas, engenharias (2.019 euros)” e “profissionais de saúde (1.869 euros)”.
Por outro lado, no que diz respeito às profissões mais mal pagas “são as de assistente na preparação de refeições (761 euros), trabalhador de limpeza (791 euros) e trabalhador dos cuidados pessoais (818 euros)”, indicou.
A “Pordata” analisou ainda a desigualdade salarial entre homens e mulheres, concluindo que o maior fosso se encontra “entre os técnicos de nível intermédio dos serviços jurídicos, sociais, desportivos, culturais (os homens ganham, em média, mais 2.409 euros)”.
Entre as áreas com maior fosso entre homens e mulheres estão ainda representantes do poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes superiores da Administração Pública, directores e gestores de empresas, em que “os homens ganham, em média, mais 1.070 euros do que as mulheres”, indicou.
No que diz respeito aos sectores económicos mais bem remunerados, segundo a “Pordata”, “são o da electricidade, gás e água (auferiam, em média, mais 1.672 euros do que a média nacional) e as actividades financeiras e de seguros (+1.080 euros)”, enquanto, por oposição, “o sector do alojamento e restauração e o da agricultura são os menos bem pagos (-380 euros e -283 euros face à média nacional)”.
A organização deu ainda conta de que “os sectores económicos que mais geraram riqueza (VAB – Valor Acrescentado Bruto), em 2020, são também aqueles onde os salários médios dos trabalhadores estavam abaixo da média nacional”.
A “Pordata” deu os exemplos da indústria transformadora, que “gerou 13,8% do VAB, com destaque para as indústrias alimentar e têxtil” e “onde os salários médios são 121 euros e 340 euros inferiores à média nacional”, bem como das “actividades imobiliárias e o comércio (13,4% e 13,1% do VAB), a administração pública e a saúde (7,4% e 7% do VAB)”, salientando que “na saúde, a diferença face à média nacional é de -145 euros”.
No entanto, indicou, as maiores diferenças face à média nacional “encontram-se no alojamento e restauração (-380 euros, com um VAB de 3,6%), na agricultura (-283 euros, com um VAB de 2,5%) e nas actividades administrativas e serviços de apoio (-208 euros, com um VAB de 3,8%)”. ■
