O Joker do baralho de Costa

António Costa conhece a gravidade da crise e decidiu lançar um ‘joker’ para a recuperação económica. A escolha recaiu em Costa e Silva, o presidente da petrolífera Partex, que foi incumbido de desenhar um programa de recuperação económica. Chovem críticas de todos os lados.

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À hora de fecho desta edição aguardava-se apenas a confirmação oficial, no ‘Diário da República’, de António Costa e Silva como “conselheiro especial” do primeiro-ministro para que ficasse concluído um dos processos de nomeação política mais polémicos dos últimos anos.

Designado por António Costa como ‘pivot’ da elaboração do Plano de Recuperação Económica a apresentar ainda este mês em Bruxelas (na prática, a candidatura portuguesa aos dinheiros do Fundo de Recuperação da União Europeia), este homónimo do chefe do Governo começou por declarar que queria falar com partidos, parceiros e empresas – mas teve de recuar rapidamente quando começaram a chover críticas, à esquerda e à direita, ao extraordinário à-vontade com que surgia na vida pública nacional uma espécie de “paraministro” sem pasta.

A elaboração do Plano de Recuperação Económica é vital para que as verbas destinadas a Portugal possam ser aprovadas em Julho e disponibilizadas a partir de Setembro. Não foi a missão atribuída a António Costa e Silva que pôs a comunidade política portuguesa em alvoroço: foi o método de nomeação, mais própria de um “superministro” do que de um “chefe de missão”. 

Agora, corrigida a pontaria desastrada dos primeiros “tiros”, tanto Costa como Costa e Silva garantem que o ‘joker’ fora do baralho governamental não irá “mandar nos Ministros” ou “negociar com os partidos e parceiros sociais”, mas apenas “trabalhar com os Ministros” e “assessorar o Primeiro-Ministro e o Governo nas negociações”.

Depois de a iminente nomea-
ção do gestor ter sido revelada, Sábado passado, no semanário ‘Expresso’, o gabinete do Primeiro-Ministro apressou-se a confirmar que “o professor António Costa e Silva foi convidado para coordenar a preparação do programa de recuperação económica” e aceitou esse convite “como contributo cívico e pro bono”, tendo já estado a trabalhar nessa missão nas últimas semanas. Segundo a informação transmitida pelo gabinete de António Costa, “o objectivo é este trabalho preparatório estar concluído quando o Governo aprovar o Orçamento Suplementar”, altura em que o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assumirá a “direcção da elaboração do programa de recuperação”.

A explicação, contudo, deixou algumas dúvidas. Desde logo, por se tratar de uma missão com um prazo muito curto, uma vez que o Orçamento Suplementar vai ser entregue na primeira quinzena deste mês de Junho no Parlamento, e prevê-se rapidez na sua aprovação final. Depois, porque uma vez concluído o trabalho de Costa e Silva, o Ministro Siza Vieira não irá “elaborar” um programa já elaborado, mas apenas subscrever o que Costa e Silva tiver decidido… 

Discurso errático

Mal o seu nome foi divulgado na imprensa, António Costa e Silva desdobrou-se em declarações que colidiram com a versão dada pelo Gabinete do PM sobre as suas funções e a duração das mesmas. Ao ECO, o gestor disse que é uma tarefa que levará meses e para a qual conta com a ajuda de partidos, parceiros sociais e empresas. Mas garantiu que cumpre um “dever cívico” e que nada tem a ver com uma eventual substituição de Pedro Siza Vieira no Ministério da Economia. O gestor da Partex considerou que tem meses para realizar o trabalho encomendado por António Costa, mas o gabinete do PM colocou a fasquia temporal no Orçamento Suplementar. O tempo dirá qual será a verdadeira duração e natureza desta colaboração do gestor com o Executivo de Costa. Quanto às reuniões com partidos e parceiros, o recuo foi total.

“O programa tem sete ou oito objectivos estratégicos”, avançou Costa e Silva, que tem formação como engenheiro de minas e gestor petrolífero. O “conselheiro especial” de Costa indicou algumas das áreas sobre as quais se debruçará: transportes ferroviários, infra-estruturas portuárias, gestão de recursos de água, competências digitais das pequenas e médias empresas, reforço do investimento no sistema nacional de saúde (tanto em equipamentos como em recursos humanos), reconversão industrial, recursos endógenos, coesão territorial e transição energética. “O que se pretende é uma visão integrada de tudo isto”, considerou, indicando que o trabalho está ainda em fase preliminar e que vai ser necessário “definir prioridades e ver qual a margem financeira que há”, bem como encontrar uma estratégia de prestação de contas que permita “evitar que se cometam os mesmos erros do passado”.

Logo que foi conhecida a escolha do gestor da Partex, os partidos políticos vieram a terreiro assegurar que não aceitam negociar com um “paraministro”. Genericamente, todos consideram que o PM e o Executivo podem ter os consultores ou assessores que entenderem, mas que o canal de diálogo é sempre o institucional, ou seja, com os membros do Governo. 

À esquerda, BE, PCP, PAN e CDS – todos vieram travar a intenção inicial de António Costa e Silva. À direita, o CDS, em comunicado, adiantou que “o Primeiro-Ministro pode escolher com quem é que os seus Ministros se aconselham, mas em matéria de governação do país, o CDS deve falar com o Governo e não com quem o Governo fala”. Rui Rio, na mesma linha, disse que o PSD “não tem nada a ver” com quem António Costa convida para recuperar a economia, desde que nas reuniões com os partidos os interlocutores do Governo sejam os ministros. Mais duro foi André Ventura, do Chega, para quem é “absurdo” que o primeiro-ministro tenha escolhido o gestor da Partex para “coordenar a preparação do Programa de Recuperação Económica, quando esse deveria ser o cerne do trabalho governamental”. E perguntou: “O maior Governo da história de Portugal não tem gente competente para preparar um programa de recuperação económica? Temos de ir buscar fora do Governo? Que estão lá a fazer então os ministros da Economia e das Finanças?”. 

Já Marcelo Rebelo de Sousa, mantendo a sua habitual defesa do Governo socialista, revelou ter sido antecipadamente informado e que respeita a escolha do gestor António Costa e Silva para “uma missão específica” junto do Governo. Para o Presidente, o caso é pacífico: António Costa “entendeu designar” o gestor do grupo Partex Oil and Gas para uma “tarefa de estudo e de posterior coordenação de elementos de reflexão para aquilo que vai ser o plano de recuperação económica e social do país”, que “é muito importante”.

Questionado sobre a controvérsia quanto às funções exactas que António Costa e Silva irá ter,  e depois de este ter sido confrontado com o facto de haver quem fale em “paraministro”, Marcelo frisou: “O que digo é que aquilo que vi e que me foi comunicado pelo senhor PM, é que não se tratava de um novo membro do Governo e que era uma escolha por despacho para exercer uma função, ao mesmo tempo, de aconselhamento e de conjugação de esforços”.

Quem é

Nascido em 1952 no Bié, na então Província Portuguesa de Angola, António Costa e Silva manteve-se no território após a independência e tornou-se membro do MPLA. Contudo, o facto de pertencer a uma “tendência” maoista radical daquele partido levou-o às masmorras da DISA, onde penou três anos até ser libertado em 1979. 

Com formação académica em Engenharia de Minas, Costa e Silva trabalhou na petrolífera estatal Sonagol. Em 1998 foi nomeado director executivo da francesa Compagnie Générale de Geophysique, com escritórios em Lisboa e Paris. Em 2001 foi contratado pela Partex, a empresa petrolífera do grupo Gulbenkian, onde se manteve até agora. ■