A herança de António de Oliveira Salazar nos 50 anos da sua morte

António de Oliveira Salazar, o estadista que presidiu aos destinos de Portugal durante 36 anos e marcou a nossa vida pública durante muitos mais, faleceu há cinco décadas, completadas na próxima segunda-feira, dia 27 de Julho. A data é aqui assinalada pelo Doutor Marcos Pinho de Escobar, autor de vasta obra sobre o estadista, com destaque para “A Influência de Charles Maurras no Pensamento Político de Salazar”.

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Três atributos são – ou deveriam ser – fundamentais em um governante: a inteligência, a integridade e a dedicação. Se já não é tarefa fácil identificar uma destas qualidades num homem público, muito difícil será encontrar duas, e bastante improvável encontrar as três em simultâneo. Pois para o bem de Portugal e dos portugueses, a António de Oliveira Salazar foi concedida – de forma ampla – a graça de possuir esta tríade de ouro do verdadeiro condutor da Polis. Não apenas inteligência, mas uma inteligência superior; não somente integridade, mas uma integridade – perdoe-se a redundância – absoluta; não simplesmente dedicação, mas uma dedicação total da sua pessoa a Portugal. E nele estas três características essenciais não estavam “soltas” a flutuar no espaço, mas solidamente ancoradas num profundo amor a Deus e à Pátria. Só assim se pode entender o núcleo do seu pensamento político, no qual a Nação é o valor supremo na ordem temporal e o Estado o ministro de Deus para o bem comum – conceitos naturalmente incompreensíveis para a mentalidade materialista, hedonista e mundialista dos dias de hoje.

Pois com inteligência superior, integridade absoluta e dedicação total, Salazar foi o arquitecto de uma grande obra de restauração moral e material; nesta ordem e não noutra, pois entendia que os valores do espírito possuem uma indiscutível primazia sobre a matéria. Por outras palavras, estava convencido de que o homem deve procurar primeiro ser melhor, para, então, poder estar melhor. 

Mas Salazar e a sua obra não podem ser adequadamente entendidos sem o conhecimento do que foi a desordem, o descalabro e a violência política da I República, conclusão lógica da fatídica inoculação do vírus divisor do corpo nacional, do abandono da tradição portuguesa e da adopção de figurinos estrangeiros – tripla obra do liberalismo oitocentista. E tampouco se pode aquilatar da real magnitude das realizações materiais levadas a cabo durante o consulado salazariano ignorando-se as condições confrangedoras do ponto de partida e as grandes dificuldades, internas e externas, a que sempre teve de fazer frente. 

Salazar legou uma herança: e esta é moral e material. Ela é o exemplo do homem, é todo um pensamento político, é um vasto conjunto de realizações económicas e sociais. 

O homem

Se o dom de uma inteligência superior está fora das possibilidades de reprodução, a integridade e a dedicação são modelos de conduta. O seu sentido de responsabilidade de governante, a escrupulosa separação entre o público e o privado, a vida espartana e a entrega contínua da sua pessoa ao serviço da Nação já constituem um legado de valor incalculável. Mas há mais, muito mais. Homem de estudo e reflexão, nele ressaltam a disciplina intelectual, o rigor da análise, o claro discernir entre causa e efeito, entre o essencial e o aparente, entre o provisório e permanente. E, tudo isto, acrescido de uma inesgotável capacidade de trabalho, de uma força de vontade inquebrantável, de uma serenidade inabalável, de um extraordinário poder de concentração e síntese. 

Homem de pensamento, Salazar estava longe de ser apenas um teórico, encontrando-se profundamente enraizado na realidade, na vida do homem real, feito de espírito e matéria. Capaz de uma visão cristalina dos homens e das coisas, era dotado de um agudo realismo político, caracterizado pela ponderação, pelo equilíbrio, pela fineza. Homem de uma fé profunda, de intensa vida interior, de recolhimento, Salazar sentia uma natural aversão ao verbo fácil, aos banhos de multidão, à demagogia: cada palavra dita ou escrita era fruto de meditação, tinha o significado justo e o lugar preciso. Seus “Discursos”, em seis volumes, são exemplo do que há de mais elevado em prosa política na língua portuguesa. 

Estava convencido de que todo trabalho sério e fecundo, todo esforço construtivo, todo progresso autêntico, obedecem a um plano de longo prazo, e este necessita de um ambiente de ordem e estabilidade. Por isso entendia que toda obra política é fruto da continuidade, do tempo e da paciência. Arquitecto de um edifício grandioso a muitos títulos, era o seu primeiro crítico, apontando-lhe, com humildade, as imperfeições e as lacunas. 

Concebia o Poder não como um direito ou um privilégio, mas como um dever, um sacrifício – uma missão. E exerceu-o com prudência, com lucidez, com uma clara noção do possível – como um Sábio.

O pensamento:
razão, experiência e fé

Homem tradicional, Salazar orientava-se por uma dupla vinculação: ao alto, aos fins transcendentes da vida humana, ou seja, a Deus; e ao baixo, à terra, às realidades da vida individual e colectiva. Compreendia a política no seu sentido original e nobre, como a ciência e a arte do governo dos povos, orientada obrigatoriamente ao bem-comum. E este, da mão de Santo Tomás, concebia-o como o bem-comum completo, na sua tripla vertente: a concórdia, o bem-estar material, a virtude – em outras palavras: a união pacífica dos cidadãos e o seu legítimo bem-estar material, ordenados de forma a permitir e promover o desenvolvimento da vida virtuosa. 

Opôs-se frontalmente, no pensamento e na acção, aos que pretendiam expulsar a Deus da sociedade política e romper as amarras que ligam os homens ao passado, na infeliz e tantas vezes trágica ilusão de que por meio de abstracções que ignoram as realidades fosse possível criar um homem e um mundo novos. Foi, portanto, o contrário de um ideólogo, incorrendo na ira dos ideólogos do egoísmo, da inveja e do ódio – a saber: liberais, socialistas e comunistas.

Ao considerar vital restituir ao Poder os seus quatro atributos essenciais – força, independência, estabilidade e prestígio – Salazar foi taxativo na sua rejeição da democracia, definida esta pela trilogia: soberania popular – sufrágio universal – partidocracia. Concebendo a sociedade ordenada a um fim último transcendente que é Deus, entendia que era Nele e nunca na massa a sede da soberania. Por isso não aceitava que a vontade de uma maioria numérica pudesse ser o critério de aferição da legitimidade de uma lei, ou que esta violasse os princípios da ordem natural e as leis divinas, ou que o governo fosse obra da multidão e não de um escol cujo dever é servir o agregado nacional e sacrificar-se por ele. 

Não concebendo a sociedade como um aglomerado de indivíduos desenraizados e atomizados, mas como uma unidade orgânica formada por grupos diferenciados e hierarquicamente articulados, Salazar condenou a democracia por esta ignorar as desigualdades naturais entre os homens, com o consequente nivelamento por baixo da sociedade, e o sufrágio universal, justamente por este não levar em conta a diferenciação humana. A concepção organicista do agregado nacional conduzia-o a duas outras considerações fundamentais: a unidade essencial da Nação como valor supremo e a incontestável primazia do interesse colectivo – nacional – sobre o interesse dos indivíduos e grupos. Daí a sua rejeição teórica e prática do sistema de partidos, que atenta contra aquela unidade e aquele interesse. 

Salazar abalançou-se à construção de um sistema político fundado na ordem (condição essencial para a existência, prosperidade e conservação da sociedade) e na autoridade (garante da ordem); orientado por tudo o que é permanente na História (a tradição); que existe em função da pessoa humana, integrada nos seus grupos naturais e históricos (família, paróquia, profissão, município, etc.); que tem por objectivo a realização do bem comum do conjunto; que reconhece e protege as liberdades concretas efectivamente vividas.  

A obra material

É uma brilhante reforma financeira que em 1928 salva Portugal da bancarrota e ordena as contas públicas por um período de mais de quarenta anos; é a reconstrução das infra-estruturas económicas essenciais (estradas, caminhos de ferro, portos, energia hidroeléctrica, hidráulica agrícola, rede telefónica, etc.); é um processo de modernização, industrialização e desenvolvimento da economia que se reflecte na criação ou expansão considerável de sectores tão diversos como a produção de energia eléctrica, a química, os petróleos, a metalo-mecânica, a siderurgia, os cimentos, a construção/reparação naval, a agricultura e os produtos alimentares, os têxteis, a construção de automóveis, etc. 

Entre 1926 e 1974 Portugal foi o país que apresentou a mais alta taxa de crescimento do produto interno bruto na Europa Ocidental – o dobro da obtida pelo Reino Unido –, registando entre 6% e 7% ao ano na década de sessenta, alcançando 11.2% em 1973. Neste mesmo ano o índice de desemprego era de 1,5%, hoje ronda os 15%. Desde 1975 a politicamente correctíssima ONU, insuspeita, pois, de qualquer simpatia para com católicos, nacionalistas ou contra-revolucionários, publica um indicador de desenvolvimento económico para cada país, com base em dados colectados nos dois anos anteriores. Uma rápida análise dessas tabelas mostra que em 1975 a Portugal era atribuída a 24ª posição entre duas centenas de países – resultado obtido com o cômputo dos excelentes resultados de 1973 e primeiros meses de 1974, a compensar os estragos revolucionários do resto do ano. Pois em 2017 o país já ocupava o 41.º lugar…  

A herança de Salazar é ainda mais considerável: é a defesa intransigente dos interesses e direitos de Portugal no mundo, da sua identidade, da integridade das suas gentes e das suas terras, da sua independência, da sua soberania; é a implementação de uma política externa que restaurou o prestígio da Nação Portuguesa a um patamar desconhecido desde a gesta dos Descobrimentos; é o desenvolvimento das ciências, das artes e da cultura; é a paz pública, a defesa e promoção da família, a segurança dos cidadãos, a estabilidade política e económica, o respeito pela ordem natural, a promoção de uma vida cristã – entre muitos outros aspectos.

Profundo conhecedor da natureza humana e, em particular, da natureza dos portugueses, Salazar afirmou um dia que aqueles que lhe sucedessem fariam diferente e ao contrário dele. Nisto, como em tanto mais, o tempo veio a dar-lhe carradas de razão: nos cinco anos e meio do governo presidido pelo Professor Marcello Caetano fez-se diferente; desde a revolução marxista de 25 de Abril de 1974 faz-se ao contrário. 

[Após sofrer um grave acidente vascular cerebral, Salazar é substituído na Presidência do Conselho de Ministros, a 27 de Setembro de 1968, por Marcello Caetano, eminente catedrático de Direito. Colaborador de Salazar desde a época em que este fora Ministro das Finanças, Caetano exerceu funções de alta autoridade e foi uma das principais personalidades do regime. Em 1958 deixa o cargo de Ministro da Presidência – o n.º 2 na linha de comando do Executivo – e regressa à vida académica. No discurso proferido ao assumir a chefia do governo, Caetano declarou que a partir daquele momento os portugueses, tão acostumados que estavam ao governo de um “homem de génio”, teriam de habituar-se ao governo de “um homem como os outros”. A este “pormenor” podemos acrescentar outro: o da sua conversão de contra-revolucionário a liberal…]

Vale a pena comparar o estado geral do país confiado a Salazar em 1928 com a situação na qual se encontrava aquando da sua saída do Governo em 1968. E contrastar agora o que foi o Portugal restaurado por Salazar – grande, forte, soberano e português – com o rectângulo exíguo, falido, submisso e estrangeirado, produto acabado do regime saído da mal chamada revolução dos “cravos”.

Salazar, a imagem do Mestre Maurras, entendia a Nação como “Mãe e Filha dos nossos destinos”. Nascidos numa realidade, herdeiros e usufrutuários de um capital material e moral acumulado por todas as gerações passadas, somos, de certa maneira, “determinados” pela Nação-Mãe que nos deu a vida, o “ser” que somos juntamente com ela. Mas para que a Nação viva e continue, não podemos romper os vínculos que nos unem à geração que nos precedeu e àquela que nos vai suceder. Se dependemos da Nação Portuguesa para sermos, ela depende de nós – da nossa vontade – para ser e para continuar. 

Para aqueles que compartam este profundo sentimento nacional, sejam ou não portugueses, Salazar – homem, pensamento e obra – é fonte obrigatória e inspiração, é modelo e exemplo seguro a seguir. ■