25 de Novembro: uma escolha de Liberdade e Democracia

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Passou ontem mais um aniversário do 25 de Novembro de 1975, data histórica e importante da nossa Democracia, mas infelizmente, e uma vez mais, sem qualquer celebração oficial.

Passados todos estes anos sobre a Revolução de Abril e o famoso “Processo Revolucionário Em Curso”, já vai sendo tempo de o país reconhecer oficialmente esta data e celebrá-la, pois a verdade é que Novembro foi fundamental para cumprir Abril e garantir que Portugal enveredasse pelo caminho da Democracia em Liberdade.

É certo que a seguir a uma revolução vêm sempre tempos conturbados e Portugal, nos anos 70, no contexto da guerra fria, não foi excepção. Os excessos revolucionários existiram e levaram, entre outras coisas, a ocupações, nacionalizações, sanea-
mentos, mandados de captura em branco e um cerco a uma Assembleia Constituinte democraticamente eleita. 

Felizmente houve quem percebesse o caminho perigoso que estava a ser trilhado durante o PREC, e tenha tomado a iniciativa de o contrariar. Se em Abril de 1974 se fez uma escolha para pôr termo a um regime autoritário, em Novembro de 1975 também se fez outra escolha, desta feita para impedir a instauração de uma nova ditadura. Entre os protagonistas dessas escolhas encontramos pessoas como Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Freitas do Amaral ou Ramalho Eanes.

Essas escolhas, já na altura, tinham um amplo e evidente apoio na sociedade portuguesa, bastando para tal relembrar que nas primeiras eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, os partidos defensores da Liberdade e de um regime democrático (PS, PPD e CDS) recolheram mais de 70% dos votos. 

É pois difícil de perceber, passados 46 anos, qual a razão para o dia 25 de Novembro não ser devidamente assinalado e celebrado oficialmente em Portugal. Um dos principais argumentos invocados para justificar esta situação é o facto de ser “uma data que divide” e de ser um “momento fracturante”. Mas se formos por essa lógica o 25 de Abril também o foi. E o 5 de Outubro. E o 1º de Dezembro. Quer isto dizer que não devemos comemorar nenhuma destas datas?

O ponto aqui é exactamente o inverso. Sim, o 25 de Novembro dividiu e marcou um momento decisivo de viragem num PREC cada vez mais radicalizado. E ainda bem que o fez pois permitiu garantir que Portugal iria ter de facto uma verdadeira democracia, de tipo ocidental, e não uma nova ditadura, desta feita em tons de vermelho e inspirada na Europa de Leste. Representa isso uma divisão? Sim, sem dúvida. É negativo? Não, permitiu clarificar e acabar com as tentações totalitárias de alguns, em benefício de todos.

Mas afinal quem são aqueles que, no campo político, se opõem à evocação desta data, aqueles que poderíamos apelidar de “lesados do 25 de Novembro”? A resposta é clara: PCP, Bloco e restante extrema-esquerda, política ou militar. São aqueles que têm como referências de modelos de desenvolvimento Cuba ou a Venezuela. Aqueles que têm saudades da URSS, das “democracias populares» de Leste e das suas “conquistas sociais”. Aqueles que, ainda hoje, se recusam a saudar a queda do Muro de Berlim, momento libertador e de esperança para milhões de pessoas na Europa.

É esta a divisão que, ainda hoje, o 25 de Novembro suscita. Pela minha parte não tenho qualquer problema com ela e a minha escolha é a da evocação desta data de Democracia e de Liberdade, e nela agradecer aos seus protagonistas. Quanto aos “lesados do 25 de Novembro”, têm toda a liberdade de assumir política e publicamente a sua posição, pois em Novembro de 75, foi também essa a escolha que se fez: não silenciar ninguém e garantir que todos poderiam ter opinião e voz.

25 de Novembro sempre, ditaduras nunca mais! ■