A democracia em causa

HENRIQUE NETO
HENRIQUE NETO
Henrique José de Sousa Neto é um empresário e antigo deputado à Assembleia da República, eleito pelo Partido Socialista.

O primeiro-ministro e o PS ficaram assustados com o conhecimento público da forma grotesca como nacionalizaram e dirigiram a TAP, através da comissão de inquérito da Assembleia da República, que mostrou aos portugueses a má qualidade, a incompetência e a inexperiência dos escolhidos de António Costa para governar o país. Porque muitos portugueses, porventura desiludidos, mudaram o seu sentido de voto nas sondagens e o susto soou no Largo do Rato, razão suficiente para António Costa reagir com uma mão cheia de dinheiro a distribuir, em particular pelos reformados, que são a base eleitoral do PS.

Não está em causa a justiça e a necessidade de algumas das decisões de António Costa, nomeadamente o cumprimento da lei na questão das reformas, que o primeiro-ministro subverteu de forma mentirosa ainda há poucos meses. O que está em causa é que a única verdadeira motivação e competência do Partido Socialista reside na manutenção do poder e não em políticas que promovam o desenvolvimento económico do país, que é a condição necessária para aumentar a produção da riqueza nacional, melhorar salários, aumentar a produtividade e as exportações. Ou seja, a solução dos nossos graves problemas nacionais não é sustentável com a mera distribuição da riqueza que não conseguimos produzir, distribuição paga com dívida e com a caridade da União Europeia. Vejamos alguns exemplos de má governação.

P

olítica de mentira – na TAP, e como em toda a restante governação, o PS e o Governo faltam à verdade e iludem a realidade sempre que julgam necessário. Mentiram apenas há alguns meses quando fugiram ao cumprimento da lei das reformas; continuam a mentir, ou a esconder parte da realidade, na TAP; mentem quando dizem que a dívida pública está a descer usando o truque da dívida sobre a percentagem do PIB e não a realidade do aumento que os nossos filhos e netos terão de pagar; mentem sobre os investimentos e sobre a bitola na importante questão da ferrovia; mentem na corrupção que nada fazem para combater, desculpando-se com o funcionamento da Justiça, como se isso não fosse da responsabilidade de qualquer Governo. Mentem ou iludem os problemas da Saúde e da Educação, onde gastam mais dinheiro com piores resultados; como mentem ou subvertem as políticas de imigração e deixam os imigrantes ao Deus dará; mentem sobre a ilusão do PRR, usando uma grande parte do dinheiro para obras que deveriam caber ao Orçamento do Estado, sabendo-se que no final não haverá uma verdadeira alteração do nosso modelo de desenvolvimento, dada a dispersão dos recursos.

E

conomia – o Governo insiste em olhar apenas para as pequenas empresas e hostiliza as grandes e os lucros que estas originam, que são a base do investimento na economia e do necessário crescimento das exportações. O Governo parece não compreender que 95% das empresas portuguesas são muito pequenas, quase metade são de uma só pessoa, a esmagadora maioria são comerciais, importadoras e não exportadoras, o que é um modelo económico claramente insustentável. Acresce a insistência no turismo que induz baixos salários e baixa produtividade e a incompreensão do papel da indústria que induz melhores salários, maior crescimento e mais exportações, além de nada ser feito para atrair o investimento estrangeiro na indústria, reduz fortemente as nossas possibilidades de crescimento económico. Veja-se que o Governo prevê para os próximos cinco anos um crescimento anémico que não passa dos 2%, apesar dos investimentos a serem feitos com origem no PRR. O Governo aparenta desconhecer que nos últimos 80 anos a economia só cresceu de forma saudável aquando da EFTA e do PEDIP/AutoEuropa, quando se apostou, nos dois casos, no investimento estrangeiro, na indústria e nas exportações.

A

dministração pública – a politização da administração pública e a partidarização dos quadros dirigentes, a meias com a corrupção, são um desastre anunciado. A desorganização do Sistema Nacional de Saúde e da escola pública, a ausência de medidas de modernização, nomeadamente tecnológica, têm conduzido ao aumento do número de funcionários sem a melhoria dos resultados. A única solução que o Governo conhece para manter o sistema a funcionar, ainda que mal, é o aumento dos impostos cujo valor é ultrapassado todos os anos.

C

ondicionamento democrático – pouco a pouco, desde António Guterres a António Costa, passando por José Sócrates, a governação do PS tornou-se crescentemente mais autoritária e menos democrática, desde logo porque os deputados são escolhidos pelos chefes partidários e não pelos eleitores. O resultado é a crescente concentração de todo o poder num homem só, como já se verifica com António Costa. O resultado é que cada vez menos eleitores votam, que a qualidade dos escolhidos piora, que o mérito como factor de escolha desapareceu, substituído pelo cartão partidário. As instituições da sociedade enfraquecem à medida que todo o poder é concentrado no Estado, ou seja, no primeiro-ministro. Sem surpresa, os portugueses participam cada vez menos na actividade política, a falta de transparência cresce e a tentação de controlo exercida sobre os cidadãos pelo Estado aumenta, em linha directa com o aumento da irresponsabilidade geral. Em Portugal nunca ninguém é culpado de coisa alguma.

F

uturo – porventura ainda mais importante, António Costa, o PS e o Governo possuem uma visão muito limitada sobre a necessidade de governar em função da previsão das condições que teremos no futuro, de que resulta chegarmos sempre atrasados relativamente ao que vai acontecendo. Nada demonstra isso melhor do que a questão da ferrovia em que Governo anda há anos a impor uma visão retrógrada de fuga à concorrência internacional, através da adopção de uma ferrovia caseira sem ligações internacionais devido à bitola ibérica, negando o futuro desenhado pela União Europeia de acabar com o transporte rodoviário de mercadorias, por razões ambientais, energéticas e económicas. A tudo isso o Governo reage de forma ignorante e distraída, ao mesmo tempo que adopta políticas falsamente vanguardistas, como é o caso do hidrogénio em que a ignorância assume o papel principal, apesar de todos os avisos que são feitos pelos especialistas.

Em resumo, a política governativa de António Costa, de distribuição da riqueza que o país não produz, não serve para substituir a estratégia de desenvolvimento que não existe, o fraco crescimento da economia ou a sabedoria necessária para governar bem.

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